11/03/2026
⚠️ Empréstimo no BPC de menor com deficiência pode ser cancelado pela Justiça.
Mesmo que a mãe tenha assinado.
Se não houve autorização judicial, o contrato pode ser considerado nulo, com base no art. 1.691 do Código Civil.
E muitos juízes estão concedendo liminar para suspender os descontos imediatamente.
📩 Se isso aconteceu com você ou com seu filho, procure orientação jurídica.