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Sette Advogados

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19/09/2026

A maioria das pessoas associa cidadania portuguesa a fila menor no aeroporto. O efeito real é bem maior que isso.

Ao se tornar português, você se torna cidadão da União Europeia. Na prática:

Morar e trabalhar em qualquer país do bloco
Sem visto, sem autorização de trabalho, sem patrocínio de empresa. Portugal, Espanha, Irlanda, Alemanha, Holanda. Você entra no mercado de trabalho europeu em igualdade com qualquer nativo.

Estudar pagando como europeu
Universidades públicas do bloco cobram de cidadão da UE a mesma taxa que cobram do aluno local. A diferença entre a tarifa internacional e a europeia costuma ser de vários milhares de euros por ano.

Acesso aos sistemas públicos de saúde e previdência
Do país onde você fixar residência, nas mesmas condições dos demais cidadãos.

Mobilidade internacional ampliada
O passaporte português está entre os de maior alcance do mundo, com entrada sem visto ou com trâmite simplif**ado na maior parte dos destinos, inclusive nos Estados Unidos.

Você não perde a nacionalidade brasileira
A lei brasileira permite manter as duas quando a estrangeira é adquirida por origem. Você acumula, não troca.

É definitivo e transmissível
Não é visto, não vence, não depende de renovação. E passa para os seus filhos.

Tem ascendência portuguesa e nunca verificou se tem direito? Entre em contato com a Sette Advogados.

17/09/2026

A pergunta chega quase toda semana. A resposta honesta é que são instrumentos diferentes, para objetivos diferentes.

Doação em vida
Efeito imediato. Imposto recolhido agora. Permite usufruto e cláusulas de proteção. Transfere o bem e, com ele, parte do controle.

Testamento
Efeito só após o falecimento. Revogável a qualquer tempo. Organiza a parte disponível. Não dispensa o inventário.

O erro mais comum é doar tudo achando que resolveu. A legítima dos herdeiros necessários continua sendo metade do patrimônio, e a doação que ultrapassa esse limite pode ser questionada depois.

A escolha depende do patrimônio, da composição da família e do que se quer proteger. Não existe modelo pronto, e é justamente por isso que vale conversar antes de assinar qualquer coisa.

16/09/2026

Ter pais, avós ou outros familiares portugueses pode ser relevante para um pedido de nacionalidade portuguesa. Porém, o direito à nacionalidade depende da relação familiar, da situação jurídica do ascendente e dos requisitos previstos na legislação portuguesa.
Por isso, antes de reunir documentos ou iniciar um processo, é importante entender qual é a sua linha de ascendência e qual via de nacionalidade pode se aplicar ao seu caso.
A Sette Advogados atua na orientação jurídica relacionada à nacionalidade portuguesa, com atuação conectada entre Brasil e Portugal.
Sua história familiar pode ter mais possibilidades do que você imagina. O primeiro passo é entender o seu caso.
DireitoDaNacionalidade Advocacia PortugalBrasil

16/09/2026

🚨 ATENÇÃO: CUIDADO COM GOLPES!
A Sete Advogados não realiza contatos por telefones de terceiros ou por números que não tenham sido previamente informados aos clientes para solicitar informações, tratar de processos ou realizar qualquer tipo de cobrança.
⚠️ Recebeu uma mensagem ou ligação suspeita? Não forneça dados, não realize pagamentos e não clique em links. Entre em contato com nosso escritório pelos canais oficiais para confirmar a informação.
Na dúvida, não responda. Confirme antes de qualquer ação.

11/09/2026

O ITCD é a etapa que mais trava inventário, e quase ninguém pensa nele antes da hora.

Três pontos que fazem diferença:
- É o imposto sobre herança e doação. Em Minas Gerais, alíquota de 5% sobre o valor dos bens transmitidos.
- Há prazo legal para abrir o inventário. Perdido o prazo, entra multa em cima do imposto, e ela cresce com o tempo.
- Sem o ITCD quitado, o cartório não transfere o imóvel para o nome dos herdeiros. A partilha f**a só no papel.

Existem hipóteses de isenção, e existe a possibilidade de organizar tudo ainda em vida, por planejamento sucessório. As regras variam conforme o estado e o caso.

A Sette Advogados cuida do inventário e da parte fiscal junto, sem que a família descubra o imposto no meio do caminho. Chame no direct para avaliarmos o seu caso.

advocacia

09/09/2026

Muita gente adia o inventário achando que é sinônimo de processo longo, caro e desgastante. Nem sempre é.

Havendo consenso entre herdeiros maiores e capazes, a partilha pode ser feita por escritura pública em cartório, o inventário extrajudicial. Com advogado acompanhando o ato, e em prazo muito menor do que a via judicial.

O que costuma travar não é a lei. É documentação incompleta do falecido, imóvel com pendência de registro e imposto não resolvido. Organizar isso antes muda o tempo inteiro do processo.

Existem situações que pedem análise específ**a, como testamento ou herdeiro menor. Cada família tem a sua.

No Sette Advogados conduzimos inventários no Brasil e em Portugal, do levantamento dos bens à escritura. Se há um inventário parado na sua família envie uma mensagem no nosso direct.

herança advocacia

21/08/2026

Você sabia que, em alguns casos, é possível realizar o inventário extrajudicial sem o pagamento do ITCD?
A legislação prevê situações específ**as de isenção ou não incidência do imposto, mas é necessário analisar cada caso individualmente.

Antes de iniciar o inventário, busque orientação jurídica para verif**ar se você se enquadra nessas possibilidades.

📱Sette Advogados | Direito que orienta e protege.

DireitoDeFamília Sucessão Herança Advocacia

30/07/2026

💍 Se o casal não escolhe o regime de bens, o Código Civil escolhe por ele. E aplica a comunhão parcial.

O pacto antenupcial devolve essa decisão para vocês.
Ele faz sentido quando um dos dois tem empresa, já construiu patrimônio antes da união, tem filhos de um relacionamento anterior ou entra na relação com dívidas.
Dois cuidados para ele valer: precisa ser feito por escritura pública em cartório de notas antes do casamento, porque em documento particular é nulo, e precisa ser registrado no cartório de imóveis para valer também contra terceiros.

Leva menos tempo do que fechar a lista de convidados.

Vai casar? Chame no direct e entenda qual regime protege os dois.

22/06/2026

⚖️ Existe uma dúvida muito comum nos processos de inventário: os herdeiros são obrigados a pagar todas as dívidas deixadas pelo falecido?
Em regra, a legislação brasileira estabelece que as dívidas são suportadas pelo patrimônio deixado na herança, respeitando determinados limites legais.
Por isso, cada inventário deve ser analisado individualmente para identif**ar direitos, obrigações e a real extensão da responsabilidade dos sucessores.
📲 Procure orientação jurídica especializada antes de tomar qualquer decisão.
⚖️ Fundamentação: Art. 1.792 do Código Civil.

17/06/2026

📈 Muitas empresas enfrentam dificuldades após o falecimento de um sócio ou fundador porque não existe um planejamento sucessório adequado.
O inventário não envolve apenas a divisão de bens entre os herdeiros. Em diversos casos, ele impacta diretamente a administração da empresa, a continuidade das atividades e a preservação do patrimônio familiar.
Antecipar essas questões permite uma transição mais segura e reduz riscos para o negócio.
📲 Fale com a Sette Advogados sobre planejamento sucessório empresarial.
⚖️ Fundamentação: Arts. 1.028 e seguintes do Código Civil.

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30130009

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