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Advocacia Previdenciária

24/04/2025

Professor(a)
Você se encaixa em alguma dessas regras?

28/06/2023

Essa é uma revisão aprovada pelo STJ!

Fique atento aos requisitos:

1. Ter aposentado entre 19/11/1999 e 17/06/2019;

2. Ter exercido atividades concomitantes, com recolhimentos ao INSS, no mesmo período;

3. Ter recebido a 1a parcela da aposentadoria há menos de 10 anos.

Não deixe de procurar um especialista para avaliar seu caso.

28/06/2023

Essa é uma revisão autorizada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Fique atento aos requisitos:

1. Ter se aposentado entre 29/11/1999 e 17/06/1999;
2. Ter exercido atividades concomitantes, com contribuições para o INSS, nesse mesmo período;
3. Ter recebido a 1a parcela da aposentadoria há menos de 10 anos.

Não deixe de procurar um especialista para avaliar seu caso.

02/05/2023

ATENÇÃO!

No dia 01/05/2023 entrou em vigor o novo valor do salário-mínimo, de R$1.320,00.

Quem efetua contribuições previdenciárias sobre o valor do salário-mínimo, fique atento aos novos valores a pagar ao INSS.

Valores pagos abaixo do salário-mínimo não serão considerados, portanto, não deixe de observar o novo valor vigente!

Arraste para o lado para conferir os valores de cada alíquota -->

18/04/2023

No próximo dia 20/04, o STF vai decidir sobre a possibilidade de corrigir os valores do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Atualmente, o índice que vem sendo utilizado para corrigir os saldos das contas de FGTS é a TR (Taxa Referencial), que ao longo dos anos não reflete corretamente a inflação.

O STF decidirá se poderá ser feita a substituição da TR pelo INPC, IPCA-E ou outro índice que reponha as perdas inflacionárias do trabalhador nas contas do FGTS.

04/03/2023

O INSS solicitou a suspensão de todos os processos sobre a Revisão da Vida Toda alegando dificuldades operacionais e técnicas.

Em resposta ao pedido do INSS, o STF então deu um prazo de 10 dias para que ele apresente um cronograma de pagamento dos valores referentes à revisão, de forma a cumprir a decisão do Supremo.

Vamos acompanhar.

02/12/2022

A Revisão da Vida Toda foi aprovada no STF!

O que significa essa revisão?

Por meio dela será possível incluir os salários-de-contribuição anteriores a julho de 1994 no cálculo do valor da aposentadoria.

Essa inclusão pode acarretar no AUMENTO do valor do benefício!

Mas é necessário cumprir alguns requisitos para ter direito a essa revisão:

1) ter começado a receber a sua aposentadoria há menos de 10 anos;

2) ter contribuições anteriores a 1994 com valores altos;

3) aposentadoria concedida antes da Reforma de 11/2019.

Em todos os casos, é necessário fazer cálculos para verificar se a revisão seria realmente benéfica para você!

Conhece alguém que se encaixa nessa situação? Não deixe de compartilhar esse conteúdo!

20/10/2022

A própria LEI permite que seja concedido mais de um benefício LOAS dentro do mesmo grupo familiar.

Mas como isso é possível, já que para receber o LOAS a renda familiar deve ser de 1/4 do salário-mínimo por pessoa?

Isso é possível porque a renda do LOAS de um beneficiário será 𝐃𝐄𝐒𝐂𝐎𝐍𝐒𝐈𝐃𝐄𝐑𝐀𝐃𝐀 no cálculo da renda familiar.

Também será 𝐝𝐞𝐬𝐜𝐨𝐧𝐬𝐢𝐝𝐞𝐫𝐚𝐝𝐚 a renda de outros benefícios previdenciários no valor de 𝐚𝐭é 𝟎𝟏 𝐬𝐚𝐥á𝐫𝐢𝐨-𝐦í𝐧𝐢𝐦𝐨 concedida a 𝐢𝐝𝐨𝐬𝐨 acima de 65 anos de idade ou pessoa com 𝐝𝐞𝐟𝐢𝐜𝐢ê𝐧𝐜𝐢𝐚.

Por isso, dentro de uma mesma família, é possível ser concedido, por exemplo:
Dois LOAS para deficientes;
Dois LOAS para idosos;
Um LOAS para deficiente e um LOAS para idoso;

Desde que todos cumpram todos os requisitos exigidos em Lei.

Você sabia disso? Envie esse post para quem também precisa saber!

Em caso de dúvidas, entre em contato com um especialista.

05/10/2022

Essa é a pergunta mais recebida no escritório quando o tema é LOAS.

A pessoa diagnosticada com TEA (Transtorno do Espectro Autista) 𝗽𝗼𝗱𝗲 𝘀𝗶𝗺 ter direito ao LOAS, que é um benefício assistencial no valor de um salário-mínimo.

Será necessário cumprir os 2 principais requisitos para o benefício: provar a 𝗱𝗲𝗳𝗶𝗰𝗶ê𝗻𝗰𝗶𝗮 e a condição de 𝗯𝗮𝗶𝘅𝗮 𝗿𝗲𝗻𝗱𝗮.

Em relação ao autismo, é necessário comprovar o diagnóstico por meio de laudo médico, além da caracterização da deficiência como “impedimento de longo prazo”.

Deve-se demonstrar o impacto da deficiência na limitação de suas atividades cotidianas e na restrição da participação social, de forma compatível com sua idade.

Em outras palavras: deve-se demonstrar que o autismo 𝗱𝗶𝗳𝗶𝗰𝘂𝗹𝘁𝗮 𝗮 𝗽𝗮𝗿𝘁𝗶𝗰𝗶𝗽𝗮çã𝗼 𝗲𝗺 𝘀𝗼𝗰𝗶𝗲𝗱𝗮𝗱𝗲, 𝗲𝗺 𝗶𝗴𝘂𝗮𝗹𝗱𝗮𝗱𝗲 𝗱𝗲 𝗰𝗼𝗻𝗱𝗶çõ𝗲𝘀 𝗰𝗼𝗺 𝗮𝘀 𝗱𝗲𝗺𝗮𝗶𝘀 𝗽𝗲𝘀𝘀𝗼𝗮𝘀.

De qualquer forma, a perícia médica vai avaliar e concluir sobre a caracterização da deficiência, de acordo com o exigido em Lei.

Importante lembrar que deficiência 𝗻ã𝗼 é 𝗮 𝗺𝗲𝘀𝗺𝗮 𝗰𝗼𝗶𝘀𝗮 que incapacidade para o trabalho (requisito para fins de benefícios por incapacidade).

Em caso de dúvidas quanto aos documentos necessários para comprovar essa condição, entre em contato com um especialista, ele vai saber te orientar.

29/09/2022

Você conhece o LOAS?
É um benefício no valor de um salário mínimo, concedido a idosos, maiores de 65 anos, e aos deficientes.

Nos dois casos, é necessário comprovar ser de "baixa renda", que significa dizer que, na família, a renda familiar deve ser de até 1/4 do salário-mínimo, por pessoa.

Ainda, é necessário possuir cadastro no CadÚnico e mantê-lo atualizado.

VOCÊ SABE SE TEM DIREITO A ESSE BENEFÍCIO?

Em caso de dúvidas, procure um especialista.

10/06/2022

Trata-se da revisão das atividades concomitantes!

Em maio deste ano de 2022, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) permitiu que sejam consideradas, para a concessão do benefício de aposentadoria, as contribuições efetuadas ao INSS em atividades concomitantes, na sua integralidade.

Antes de 2019 o cálculo era feito de forma proporcional, não considerando o valor total contribuído.

A partir dessa decisão, teremos a possibilidade de aumentar o valor da aposentadoria, ao solicitar que todas as contribuições sejam somadas, na sua integralidade!

Se você possuía mais de um emprego, ao mesmo tempo, antes de se aposentar, você pode se beneficiar!

Estamos à disposição para sanar quaisquer dúvidas.

Endereço

Belo Horizonte, MG

Telefone

+553199077688

Site

https://wa.me/message/7ZPJYYAC2UTUN1

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