rodrigo.araujosoares

rodrigo.araujosoares ⚖ Advogado
🏢 Escritório Araújo Soares e Cruz.

Uma das modalidades do mercado de locação, em substituição ao fiador, é o seguro fiança. O locatário irá pagar um valor ...
28/05/2021

Uma das modalidades do mercado de locação, em substituição ao fiador, é o seguro fiança. O locatário irá pagar um valor mensal para garantir a locação do imóvel contra inadimplência e para obrigações com o imóvel.
E embora o locatário fique responsável pelo seguro, o segurado será o proprietário ou locador do imóvel, logo, em caso de indenizações é ele quem receberá os valores.

Donos de imóveis que não pagam o Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU - têm o nome incluído na Dívida Ativa do Muni...
26/05/2021

Donos de imóveis que não pagam o Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU - têm o nome incluído na Dívida Ativa do Município, enquanto o débito não for quitado, os proprietários ficarão com essa pendência no nome e se tornam devedores da prefeitura da cidade onde o imóvel está localizado.

A Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor em 2020, mas muitas empresas ainda não se adequaram a ela. Desse modo, ...
24/05/2021

A Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor em 2020, mas muitas empresas ainda não se adequaram a ela. Desse modo, elas correm risco de sofrer as penalidades e multas previstas na lei.

Cumprir o que estabelece a LGPD é importante para que sua empresa se mantenha em conformidade com o ordenamento jurídico, proteja os dados pessoais de seus clientes, além de estabelecer vínculos de confiança e transparência com o mercado e a sociedade.

Em caso de venda de imóvel, em que há locatário, a preferência de compra é dele, como estabelece a Lei de locações 8.245...
21/05/2021

Em caso de venda de imóvel, em que há locatário, a preferência de compra é dele, como estabelece a Lei de locações 8.245/91.
F**a resguardado que o locador deve informar a intenção de venda do imóvel ao locatário mediante notificação judicial ou extrajudicial. O objetivo é que haja igualdade de condições de compra do imóvel em relação a terceiros.

As empresas não são obrigadas, por lei, a fornecer planos de saúde, entretanto, em caso de acordos coletivos de trabalho...
19/05/2021

As empresas não são obrigadas, por lei, a fornecer planos de saúde, entretanto, em caso de acordos coletivos de trabalho ou convenção coletiva em que esse benefício foi negociado para ser concedido, ela deverá dar o plano de saúde aos empregados.

E, nesse caso, não poderá haver cancelamento do benefício por parte da empresa.

O uso de carro particular, no exercício de algumas funções, é muito comum e é permitido nas relações de trabalho. Entret...
17/05/2021

O uso de carro particular, no exercício de algumas funções, é muito comum e é permitido nas relações de trabalho. Entretanto, a lei diz que é o empregador quem deve fornecer os meios para que o empregado desempenhe suas funções, no caso de quem utiliza o próprio veículo, cabe à empresa arcar com esses custos.

Geralmente, os funcionários recebem um valor a mais por quilômetro percorrido para para custear combustível, manutenção, entre outros.

A nova Lei de trânsito, que entrou em vigor em abril deste ano, permite que motoristas avancem o sinal vermelho se forem...
14/05/2021

A nova Lei de trânsito, que entrou em vigor em abril deste ano, permite que motoristas avancem o sinal vermelho se forem fazer conversão à direita em cruzamentos e se, no trecho, houver a devida sinalização.

Motoristas devem estar atentos às mudanças trazidas pela nova Lei de Trânsito, que passou a vigorar no país desde 12 de ...
12/05/2021

Motoristas devem estar atentos às mudanças trazidas pela nova Lei de Trânsito, que passou a vigorar no país desde 12 de abril. Mudanças importantes quanto à pontuação na carteira, que agora é maior, e a renovação da habilitação devem ser observadas.

A Lei também alterou algumas formas de circulação, as quais os condutores devem estar atentos para não serem multados.

As histórias de amor e carinho começam com o amor de mãe. Pode ser alguém que não tenha vínculo de sangue, mas que foi c...
09/05/2021

As histórias de amor e carinho começam com o amor de mãe. Pode ser alguém que não tenha vínculo de sangue, mas que foi capaz de educar e cuidar com amor.

Sejam quais forem os laços da maternidade, a verdade é que eles são sempre verdadeiros.

Feliz Dia das Mães.

Virou lei e a licença-paternidade passa de 5 dias para 20 dias, porém o período só vale para empresas que estiveram no p...
07/05/2021

Virou lei e a licença-paternidade passa de 5 dias para 20 dias, porém o período só vale para empresas que estiveram no programa Empresa Cidadã.

Para solicitar a licença, o empregado deve requerer seu benefício junto à empresa no prazo de dois dias úteis, após o nascimento da criança, e deve comprovar a participação dele em atividade de orientação sobre paternidade responsável.

Na folha de pagamento devem constar de forma clara todos os valores recebidos e descontados do salário do funcionário, n...
05/05/2021

Na folha de pagamento devem constar de forma clara todos os valores recebidos e descontados do salário do funcionário, nenhuma dessas informações pode ser omitida.
Essas informações também precisam ficar à disposição de para fiscalizações internas ou externas na empresa.

Não, se o funcionário já for aposentado e for demitido sem justa causa, ele não terá direito ao recebimento do seguro-de...
03/05/2021

Não, se o funcionário já for aposentado e for demitido sem justa causa, ele não terá direito ao recebimento do seguro-desemprego, porque o benefício é destinado àqueles que não recebem nenhum benefício da Previdência como, por exemplo, uma aposentadoria. A não ser que o benefício seja auxílio-acidente e ou pensão por morte.

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