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27/08/2026

Uma sentença trabalhista pode ter reflexos que vão além do processo.

A averbação de uma sentença trabalhista no INSS pode ser importante para atualizar informações previdenciárias, como vínculos, remunerações e tempo de contribuição, quando houver reconhecimento judicial que produza esses efeitos.

Por isso, depois de uma decisão trabalhista, vale verificar se as informações também estão refletidas corretamente no CNIS. O próprio INSS prevê procedimentos para inclusão, alteração e averbação de informações decorrentes de reclamatórias trabalhistas.

🎥 No vídeo, explicamos os principais pontos que você precisa conhecer sobre o assunto.

Salve para consultar depois e compartilhe com quem teve um período de trabalho reconhecido na Justiça.

Fibromialgia e vulnerabilidade social: Justiça reconhece direito ao BPC para dona de casa de 52 anos.Uma mulher de 52 an...
25/08/2026

Fibromialgia e vulnerabilidade social: Justiça reconhece direito ao BPC para dona de casa de 52 anos.

Uma mulher de 52 anos conseguiu na Justiça a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) após ter o pedido inicialmente negado.

A dona de casa convive com fibromialgia, dores crônicas, diabetes e hipertensão. Ao analisar o caso, a Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região reformou a decisão anterior e determinou que o INSS implantasse o benefício.

Um dos pontos de destaque da decisão foi a forma de avaliar a deficiência para fins de BPC. Segundo o Tribunal, a análise não deve considerar somente o diagnóstico ou os aspectos médicos, mas também os fatores sociais, econômicos e culturais que interferem na vida da pessoa.

A decisão também chamou atenção para uma questão importante: conseguir realizar tarefas domésticas não significa, necessariamente, possuir condições de exercer uma atividade profissional remunerada e garantir a subsistência.

Nesse contexto, o TRF3 valorizou a chamada “economia do cuidado”, relacionada ao trabalho doméstico e à assistência prestada à família, atividades exercidas majoritariamente por mulheres e que muitas vezes não são remuneradas ou reconhecidas socialmente.

Além das condições de saúde, o Tribunal considerou a situação de vulnerabilidade socioeconômica da família para reconhecer o direito ao benefício.

O caso reforça que a análise do BPC para a pessoa com deficiência precisa considerar o contexto de vida de forma ampla. Atualmente, o INSS exige, entre outros requisitos, a comprovação de impedimento de longo prazo e da condição de baixa renda, com avaliação médica e social.

📌 A fibromialgia não garante automaticamente o BPC. O reconhecimento do direito depende da análise individualizada do impedimento de longo prazo, das barreiras enfrentadas e dos demais requisitos legais.

Cada situação previdenciária precisa ser analisada considerando não apenas documentos médicos, mas também a realidade e o contexto em que a pessoa está inserida.

Fonte: Tribunal Regional Federal da 3ª Região e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

E se a sua aposentadoria estiver sendo planejada com regras que já mudaram? 👀Na Previdência, esperar para olhar as regra...
21/08/2026

E se a sua aposentadoria estiver sendo planejada com regras que já mudaram? 👀

Na Previdência, esperar para olhar as regras somente quando chegar o momento de pedir o benefício pode ser um erro. As normas mudam, e o planejamento previdenciário precisa acompanhar essas mudanças.

Um exemplo está nas regras de transição da Reforma da Previdência: alguns requisitos continuam avançando gradualmente ano após ano. Em 2026, por exemplo, determinadas regras de transição passaram a exigir novos parâmetros de idade e pontuação.

E as mudanças não ficam restritas às aposentadorias.

Em 2026, novas alterações também alcançaram benefícios e procedimentos do INSS. O próprio Instituto publicou novas instruções normativas para atualizar regras e procedimentos aplicáveis aos benefícios previdenciários.

Outro exemplo recente é o salário-maternidade: a Lei nº 15.415/2026 acrescentou o art. 73-A à Lei nº 8.213/91, estabelecendo prazo de até 30 dias para concessão do benefício pago diretamente pela Previdência Social e prevendo concessão provisória automática caso o prazo não seja cumprido, com posterior análise dos requisitos.

Também é importante acompanhar mudanças que podem afetar quem está próximo de requerer benefícios por incapacidade. Em julho de 2026, o Ministério da Previdência reforçou a importância de manter a qualidade de segurado, destacando, entre outros pontos, as regras de contribuição para preservação ou recuperação dessa condição.

💡 E o que tudo isso tem a ver com você?

Seu histórico de contribuições, sua idade, o tipo de atividade exercida e até o momento escolhido para solicitar um benefício podem fazer diferença na estratégia previdenciária.

Por isso, planejamento não é simplesmente descobrir “quando posso me aposentar?”.

É entender qual regra pode ser mais adequada ao seu histórico, quais requisitos precisam ser cumpridos e como as mudanças na legislação podem impactar seus planos.

Salve este post e compartilhe com quem está planejando a aposentadoria.

Ter uma doença antes de começar a contribuir para o INSS significa ficar sem direito a benefício? Nem sempre. 👀Essa é um...
19/08/2026

Ter uma doença antes de começar a contribuir para o INSS significa ficar sem direito a benefício? Nem sempre. 👀

Essa é uma dúvida comum, e a resposta depende de quando a incapacidade surgiu e de como a doença evoluiu.

A legislação previdenciária estabelece que, em regra, não é devido o benefício por incapacidade quando o segurado ingressa no RGPS já portador da doença ou lesão que é apresentada como causa do pedido.

Mas existe uma exceção importante: se a incapacidade surgir posteriormente em razão da progressão ou do agravamento da doença, o benefício pode ser devido, desde que os demais requisitos sejam cumpridos.

Ou seja: ter uma doença não é necessariamente o mesmo que estar incapaz para o trabalho.

Na análise de um benefício por incapacidade, é preciso considerar, entre outros aspectos, a condição de saúde, a existência de incapacidade para o trabalho ou atividade habitual e os demais requisitos previdenciários aplicáveis ao caso. A Perícia Médica Federal é responsável por avaliar a existência de incapacidade laboral.

📌 Por isso, a data em que a doença apareceu e a data em que a incapacidade se iniciou podem fazer diferença.

Imagine, por exemplo, que uma pessoa já tivesse determinada doença antes de começar a contribuir, mas continuasse trabalhando normalmente. Anos depois, essa doença se agravou e passou a impedir o exercício da atividade profissional. A situação pode ser diferente daquela em que a incapacidade já existia antes da filiação.

Cada caso precisa ser analisado individualmente, considerando documentos médicos, histórico profissional, contribuições e demais elementos que possam demonstrar a evolução da condição.

Conhecer essa diferença pode ser fundamental para compreender melhor as possibilidades previdenciárias de cada situação.

Salve este conteúdo e compartilhe com quem tem dúvidas sobre benefícios por incapacidade.

Seu benefício pode depender de algo que parece simples: manter seus dados corretos. ⚠️Nome, CPF, data de nascimento, end...
17/08/2026

Seu benefício pode depender de algo que parece simples: manter seus dados corretos. ⚠️

Nome, CPF, data de nascimento, endereço, telefone, e-mail e informações bancárias estão entre os dados que merecem atenção. O próprio INSS disponibiliza o serviço de atualização de dados cadastrais e/ou bancários pelo Meu INSS.

E não é só uma questão de organização. O INSS orienta que informações de contato estejam atualizadas, inclusive para facilitar comunicações e procedimentos relacionados aos benefícios.

📌 Antes de solicitar um benefício, vale conferir:

✔️ Nome e dados pessoais;
✔️ CPF e data de nascimento;
✔️ Endereço;
✔️ Telefone e e-mail;
✔️ Dados bancários, quando aplicável;
✔️ Informações do seu cadastro previdenciário e histórico de contribuições.

Outro ponto importante: cadastro atualizado não é a mesma coisa que cadastro simplesmente “regular”. A própria administração pública alerta para essa diferença.

Além disso, o CNIS merece atenção. Ele reúne informações sobre vínculos, remunerações e contribuições e pode ser consultado pelo Meu INSS. Conferir esses registros antes de um pedido pode ajudar a identificar informações que precisam ser corrigidas.

💡 Um pequeno erro cadastral pode se transformar em uma grande dor de cabeça quando chega a hora de solicitar um benefício.

Por isso, não espere o problema aparecer. Revise seus dados, confira seu CNIS e busque orientação quando houver alguma inconsistência.

Salve este conteúdo para lembrar de fazer essa conferência e compartilhe com alguém que está se preparando para pedir um benefício do INSS.

Recebeu um “não” do INSS? Calma: uma decisão negativa pode não ser o ponto final.Quando um benefício é indeferido, é imp...
14/08/2026

Recebeu um “não” do INSS? Calma: uma decisão negativa pode não ser o ponto final.

Quando um benefício é indeferido, é importante entender por que o pedido foi negado antes de simplesmente desistir. Dependendo do caso, existem caminhos para contestar a decisão ou apresentar uma nova solicitação.

O próprio INSS informa que o segurado pode apresentar recurso administrativo contra uma decisão com a qual não concorda. O recurso é encaminhado ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) e, em regra, o prazo para recorrer é de 30 dias a partir da ciência da decisão.

📌 E atenção ao prazo: deixar passar esse período pode prejudicar a possibilidade de contestar aquela decisão por meio do recurso administrativo.

Mas recorrer não significa simplesmente clicar em “recorrer”. É importante compreender os motivos do indeferimento, verificar os documentos apresentados e avaliar se existem elementos que possam demonstrar o direito alegado.

Em algumas situações, também pode ser necessário avaliar a possibilidade de fazer um novo requerimento, especialmente quando existem novas informações, documentos ou quando a situação previdenciária mudou. O próprio INSS esclarece que uma negativa não impede, por si só, a apresentação de novo pedido.

Por isso, diante de um “não”, a pergunta mais importante talvez não seja “acabou?”, mas sim:

👉 “Por que o benefício foi negado e quais são os próximos caminhos possíveis?”

Cada caso possui suas particularidades. Uma análise cuidadosa do histórico contributivo, dos documentos e dos requisitos do benefício pode fazer diferença para definir o caminho adequado.

Informação previdenciária também é uma forma de conhecer e buscar seus direitos.

Salve este conteúdo para consultar quando precisar e compartilhe com alguém que recebeu uma decisão negativa do INSS.

Hoje celebramos quem transforma conhecimento em orientação, defesa e caminhos para conquistar direitos. ⚖️ No Dia do Adv...
11/08/2026

Hoje celebramos quem transforma conhecimento em orientação, defesa e caminhos para conquistar direitos. ⚖️

No Dia do Advogado, a DS Prev presta sua homenagem a todos os profissionais que exercem a advocacia com responsabilidade, ética, dedicação e compromisso com cada pessoa que busca orientação.

Na área previdenciária, esse trabalho também significa estudar cada história, compreender diferentes trajetórias e ajudar o segurado a conhecer melhor seus direitos e possibilidades.

A cada advogado e advogada que faz da profissão um propósito, nosso reconhecimento, respeito e gratidão.

Feliz Dia do Advogado!

11/08/2026

Você trabalhou exposto a agentes prejudiciais à saúde e precisa do PPP? Então atenção: o documento pode estar no seu celular. 📱

Desde 1º de janeiro de 2023, o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) passou a ser emitido exclusivamente em formato eletrônico para os períodos trabalhados a partir dessa data. Ele é gerado com base nas informações de Saúde e Segurança do Trabalho enviadas pela empresa ao eSocial.

Mas onde encontrar esse documento?

👉 No site ou aplicativo Meu INSS.

O caminho é simples:

1️⃣ Entre no Meu INSS com seu CPF e senha;
2️⃣ Acesse “Do que você precisa?”;
3️⃣ Digite “PPP”;
4️⃣ Selecione o serviço “Emitir PPP Eletrônico”;
5️⃣ Escolha a empresa correspondente e faça o download do documento em PDF.

E existe uma diferença importante:

📄 Períodos trabalhados até 31/12/2022: pode ser utilizado o PPP em meio físico, conforme as regras aplicáveis.

💻 Períodos trabalhados a partir de 01/01/2023: o PPP é eletrônico e substitui o documento físico para a comprovação perante o INSS.

O PPP é especialmente importante para quem pretende comprovar exposição a agentes prejudiciais à saúde em pedidos relacionados à atividade especial. O INSS informa que, para vínculos iniciados a partir de 2023, essa comprovação é feita por meio do PPP eletrônico.

⚠️ Importante: o PPP reúne informações declaradas pela empresa. Por isso, se houver inconsistências ou ausência de informações, é importante analisar o documento e o histórico profissional antes de fazer um pedido previdenciário.

Seu PPP está correto? Você já conferiu?

Salve este post para consultar quando precisar e compartilhe com quem trabalhou ou trabalha em condições que possam envolver exposição a agentes prejudiciais à saúde.

Fontes: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e eSocial, canais oficiais do Governo Federal.

Trabalhou na cidade e também no campo? Essa história profissional pode fazer diferença na sua aposentadoria, e muita gen...
07/08/2026

Trabalhou na cidade e também no campo? Essa história profissional pode fazer diferença na sua aposentadoria, e muita gente não sabe disso.

Quem passou parte da vida trabalhando no meio urbano e parte no meio rural pode, em determinadas situações, somar esses períodos para fins de aposentadoria. É o que o INSS reconhece como aposentadoria por idade híbrida.

Na prática, isso significa que o histórico profissional não precisa ser exclusivamente urbano ou exclusivamente rural para ser analisado. O tempo de atividade rural pode ser considerado junto com períodos de trabalho urbano, desde que sejam atendidos os requisitos aplicáveis ao caso.

Mas atenção: não basta ter trabalhado no campo para que o período seja automaticamente reconhecido. A atividade rural precisa ser comprovada conforme as regras previdenciárias e os documentos exigidos para cada situação. O próprio INSS informa que podem ser solicitados documentos relacionados à atividade rural, além de outros registros previdenciários.

Outro ponto importante é que a aposentadoria híbrida não utiliza a redução de idade da aposentadoria exclusivamente rural. O INSS explica que, nessa modalidade, os períodos rural e urbano são computados conjuntamente, observando-se a idade aplicável ao trabalhador urbano.

Por isso, antes de fazer um pedido, vale olhar para toda a sua trajetória profissional: carteira de trabalho, contribuições, períodos rurais e documentos que possam comprovar essas atividades.

📌 Seu passado profissional pode ter mais valor previdenciário do que você imagina. Conhecer e analisar corretamente esse histórico é um passo importante para buscar o benefício adequado.

Fontes oficiais: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Lei nº 8.213/1991.

Você pode estar deixando de exercer um direito por não saber quem o INSS considera dependente. E essa informação faz tod...
05/08/2026

Você pode estar deixando de exercer um direito por não saber quem o INSS considera dependente. E essa informação faz toda a diferença.

Quando falamos em benefícios previdenciários, muitas pessoas pensam apenas na aposentadoria. No entanto, em situações como a pensão por morte e o auxílio-reclusão, saber quem pode ser reconhecido como dependente é essencial.

De acordo com a Lei nº 8.213/1991, os dependentes do segurado são divididos em classes:

✔ Primeira classe (a dependência econômica é presumida):
- Cônjuge;
- Companheiro(a), desde que comprovada a união estável;
- Filho não emancipado, menor de 21 anos;
- Filho inválido ou com deficiência intelectual, mental ou deficiência grave, observados os requisitos legais.

✔ Segunda classe (é necessário comprovar dependência econômica):
Pais.

✔ Terceira classe (também exige comprovação da dependência econômica):
- Irmão não emancipado, menor de 21 anos;
- Irmão inválido ou com deficiência intelectual, mental ou deficiência grave, conforme a legislação.

Outro ponto importante é que a existência de dependentes em uma classe exclui o direito das classes seguintes. Por exemplo, se houver um dependente da primeira classe com direito ao benefício, os integrantes da segunda e da terceira classe não serão contemplados.

Cada caso possui características próprias, principalmente quando envolve união estável, dependência econômica ou situações familiares específicas. Por isso, conhecer as regras é fundamental para evitar dúvidas e proteger direitos quando eles forem necessários.

📌 A informação correta pode fazer toda a diferença no momento em que sua família mais precisar da proteção da Previdência Social.

Endereço

Rua Do Ouro, 548, 5º Andar
Belo Horizonte, MG
30220-000

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 08:30 - 18:30
Terça-feira 08:30 - 18:30
Quarta-feira 08:30 - 18:30
Quinta-feira 08:30 - 18:30

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