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Rocha & Cunha

Especialista em Direito do Consumidor e Direito Previdenciário, a R&C ADVOGADAS conta com uma equipe altamente qualificada.

03/04/2025

O Auxílio-Doença, atualmente chamado de Benefício por Incapacidade Temporária, é um direito dos segurados do INSS que, devido a doença ou acidente, não conseguem exercer suas atividades laborais por mais de 15 dias consecutivos.

Quais são os requisitos para receber o benefício?

✔ Estar contribuindo para o INSS ou dentro do período de graça;
✔ Comprovar, por meio de perícia médica, a incapacidade temporária para o trabalho;
✔ Ter ao menos 12 contribuições mensais, salvo em casos de doenças graves, acidentes ou doenças ocupacionais, que são isentos dessa carência.

E se o benefício for negado?

Muitas pessoas têm o pedido negado indevidamente pelo INSS. Caso isso aconteça, é possível recorrer da decisão e até mesmo entrar com uma ação judicial para garantir seu direito.

Se você precisa solicitar o Auxílio-Doença ou teve o benefício negado, pode te ajudar!

22/01/2024

✅Reconhecimento de Vínculos para Aposentadoria da Empregada Doméstica com a CTPS é possível?

📌Muitas vezes, mesmo com os períodos de trabalho devidamente anotados na Carteira de Trabalho (CTPS), esses registros podem não constar no extrato de contribuição do INSS. Isso pode impactar diretamente na contagem de tempo de contribuição.

🎯Assim, muitas pessoas se perguntam meu vinculo está na carteira, mas o INSS indeferiu meu pedido, é possível aposentar?

⚡️Após a clara comprovação da existência do vínculo como empregada doméstica, é possível requerer a inclusão desse período no cálculo de carência e contribuições para a concessão da Aposentadoria por Tempo de Contribuição ou por idade.

Siga e deixe a sua dúvida!

🤝 Conte com nossa expertise em Direito Previdenciário para garantir o reconhecimento dos seus direitos! 👩‍⚖️💼

19/01/2024

🚨 Atenção galera! Como identificar um aumento abusivo na mensalidade do plano de saúde? 🤔 A primeira missão é comparar os reajustes anuais com os índices autorizados pela ANS. A dica do dia: mesmo em planos coletivos por adesão ou empresariais, como os da Qualicorp, é possível revisar os índices de reajuste!

Todos os contratos de planos de saúde estão sob o guarda-chuva do Código de Defesa do Consumidor, e aumento exagerado é proibido. Se o seu reajuste passou dos índices ANS abaixo, é hora de chamar um advogado especialista em plano de saúde:

Reajuste plano de saúde 2023 - índice ANS: 9,63%
Reajuste plano de saúde 2022 - índice ANS: 15,50%
Reajuste plano de saúde 2021 - índice ANS: -8,19%
Reajuste plano de saúde 2020 - índice ANS: 8,14%
Reajuste plano de saúde 2019 - índice ANS: 7,35%

⚠ O índice de 2024 ainda não foi divulgado pela ANS.

Comparou e viu que passou do ponto? Então, é hora de acionar uma advogada especialista para revisar esse aumento! 💼⚖️

18/01/2024

🎯Você sabia que é possível conquistar a isenção de Imposto de Renda e até mesmo restituição tributária se você ou seus familiares são portadores de doenças graves?

➡️São consideradas isentas ou não tributáveis as aposentadorias e reformas motivadas por acidente em serviço, além dos proventos percebidos por portadores de moléstias como tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, e várias outras.

✨Benefícios incluem:

• Isenção de Imposto de Renda.
• Possibilidade de restituição tributária.
• Restituição dos valores indevidamente pagos.

➡️ Doenças contempladas:

• Cardiopatia grave.
• Doença de Parkinson.
• Espondiloartrose anquilosante.
• Nefropatia grave.
• Hepatopatia grave.
• Estados avançados de doença de Paget (osteíte deformante).
• Contaminação por radiação.
• Síndrome de imunodeficiência adquirida.
• Fibrose cística (mucoviscidose), entre outras.

Se você, um membro da família ou alguém que conhece se enquadra nesse perfil, não perca tempo!

🔍 Como proceder:

1. Consulte um profissional da saúde especializado para diagnóstico e conclusão.
2. Reúna a documentação necessária.
3. Entre em contato conosco para avaliação e orientação personalizada.

Não deixe de exercer seus direitos! Estamos aqui para ajudar você a aliviar a carga tributária e, quando possível, recuperar valores pagos indevidamente.

17/01/2024

Quando se trata de negativas de tratamento terapêutico para pessoas com TEA, é hora de agir! 🧩💙

➡️Planos de saúde não podem negar tratamentos essenciais para o desenvolvimento correto do paciente autista. Isso é prática abusiva!

Se você está enfrentando esse desafio, não hesite em procurar uma advogada especialista em direito da saúde. A justiça está aí para garantir que todos tenham acesso ao tratamento necessário. 📜⚖️ Não aceite menos do que seu direito!

16/01/2024

📌Recebemos muitas perguntas sobre a possibilidade de aposentadoria quando o INSS não reconhece o vínculo que está devidamente registrado na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

✨A resposta é SIM, é possível!

🚨A CTPS, desde que não apresente defeito formal comprometedor, goza de presunção relativa de veracidade. Isso significa que ela forma uma prova suficiente de tempo de serviço para fins previdenciários, mesmo que a anotação de vínculo de emprego não conste no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

📝 O que fazer?

1. Verifique a Integridade da CTPS: Certifique-se de que a sua CTPS está devidamente preenchida e sem defeitos formais.
2. Reúna Documentação Complementar: Caso necessário, colete outros documentos que comprovem o vínculo de emprego, como contratos, recibos salariais, e declarações do empregador.
3. Formalize o Pedido: Apresente toda a documentação ao INSS, solicitando o reconhecimento do período de trabalho.
4. Conte com Especialistas: Caso enfrente dificuldades, busque a orientação de profissionais especializados em Direito Previdenciário.

Se você está passando por essa situação ou conhece alguém que precisa de ajuda para garantir seus direitos previdenciários, estamos aqui para ajudar!

👩‍⚖️💼 Entre em contato conosco para uma consultoria personalizada e vamos juntos conquistar sua aposentadoria.

Acreditamos no seu direito à aposentadoria digna! 💪✨

14/01/2024

O QUE É AUXÍLIO-ACIDENTE?

Você já ouviu falar do Auxílio-Acidente do INSS? É um benefício de natureza indenizatória para o segurado do INSS que sofreu um acidente e teve sua capacidade de trabalho reduzida de forma PERMANENTE.
A avaliação das sequelas é realizada pelo perito médico, e não há um grau mínimo estabelecido para ter direito ao Auxílio-Acidente. Se houver uma redução permanente em sua capacidade de trabalho, você pode ser elegível para receber este auxílio.

Uma coisa interessante é que a lei não estipula um grau mínimo de redução na capacidade de trabalho para ter direito a esse benefício. A regra é simples: se você sofreu um acidente que resultou em uma redução permanente da sua capacidade de trabalho, o Auxílio-Acidente pode ser seu direito garantido.

Se você ou alguém que você conhece está nessa situação, não hesite em buscar seus direitos. Estamos aqui para ajudar a orientá-lo sobre o processo e garantir que você receba o suporte que merece. Entre em contato (31) 99134-2012.

12/01/2024

🚨Sim, é possível. Se você recebe ou recebeu o AUXÍLIO-DOENÇA e sua condição de saúde se agravou, saiba que é possível fazer essa transição para APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.

❓Como? É simples: se a sua incapacidade temporária tornar-se permanente, você pode solicitar a conversão. É necessário passar por uma nova perícia médica e cumprir os requisitos para a concessão desse benefício.

📌Caso o seu benefício seja negado procure um advogado especialista para guiar você nesse caminho.

📞 Entre em contato conosco e saiba como podemos ajudar a garantir seus direitos.

11/01/2024

🚨Você sabia que o plano de saúde tem a obrigação legal de cobrir a cirurgia reparadora pós-bariátrica? ⚕️💉

✅Sim, de acordo com o entendimento do STJ, a negativa é considerada ilegal. Proteja seus direitos de saúde! 🏥⚖️

16/11/2023

Revisão da Vida Toda no STF: Julgamento dos Embargos de Declaração Agendado para 24/11/2023.

O STF reagendou, para 24 de novembro de 2023 a 1º de dezembro, o julgamento dos embargos de declaração opostos pelo INSS contra a decisão que julgou constitucional a tese da revisão da vida toda. O julgamento estava parado por um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin.

Aguardamos, portanto, o desfecho do julgamento dos embargos de declaração no STF para obter clareza sobre os próximos passos e a efetiva implementação da revisão da vida toda.

11/11/2023

✨Hoje vamos explicar sobre a nova Pensão Especial para Órfãos de Vítimas de Feminicídio 💔

👉 Em um passo significativo em direção à justiça e proteção, trago uma importante novidade legislativa: a Pensão Especial para Órfãos de Vítimas de Feminicídio. Uma iniciativa que visa garantir amparo integral aos filhos, menores de 18 anos, de mulheres que foram vítimas desse crime brutal.

💼 Como advogadas comprometidas com a defesa dos direitos, destaco que o benefício será concedido aos órfãos que estejam em famílias com renda mensal per capita de até 25% do salário mínimo. A pensão, equivalente a um salário mínimo, é uma medida pensada para suprir as necessidades médicas, psicológicas e econômicas dessas crianças, proporcionando condições para um futuro digno.

🤝 É importante ressaltar que o benefício não é cumulativo com outros e será pago pela assistência social. A efetividade dessa pensão está vinculada à comprovação do feminicídio. Caso não haja a devida comprovação, o pagamento será cessado.

🌟 Juntas, podemos fortalecer essa causa e garantir um amanhã mais seguro e promissor para as crianças que enfrentam circunstâncias tão adversas. Compartilhe essa informação e contribua para a conscientização sobre a importância dessa medida.

🔍 Para mais detalhes, estamos à disposição para esclarecimentos. Vamos unir forças por um futuro mais justo e humano. 🌈💙

09/11/2023

🩺📄Se há uma prescrição médica justificando a importância do tratamento para o paciente, o medicamento de alto custo DEVE ser coberto pelo plano de saúde.

💊💉Medicamentos de alto custo 💸 são geralmente indicados para o tratamento de doenças graves, crônicas ou raras. Porém, é comum que o plano de saúde se recuse a custear esse tipo de medicamento.

⚠️Sendo aprovado pela Anvisa e indicado pelo médico responsável como a melhor opção de tratamento, o plano de saúde tem o dever de garantir o tratamento ao paciente 🤒 porque o tratamento é fundamental para proporcionar qualidade de vida ao paciente.

🚫A negativa, é considerada um abuso e pode ser revista por ação judicial ⚖️contra o plano de saúde!

⏩️ Se você necessita de um medicamento ou tratamento de alto custo e o seu plano negou, busque seu direito!

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