Ribeiro Leal Advogados

04/06/2024

Olá pessoal, bom dia!

Perdemos nossa antiga conta do Instagram, mas criamos um novo, quem puder nos seguir, estamos sempre postando dicas interessantes:
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01/02/2021

👉 Imóveis que ainda estão na fase de construção, famosa compra de imóvel na planta. Assim, por meio dessa transação, o cedente transfere para outra pessoa o direito de compra de um imóvel que ainda não foi pago.

Nesses casos, não há a escritura definitiva do imóvel, mas um contrato aonde o cessionário passa a constar como comprador perante a incorporadora.

👉 Transmissão de direitos provenientes de sucessão. Nesse caso, para ter eficácia, todos os herdeiros devem manifestar concordância.

👉 Ação de usucapião, para soma de tempo de posse.

🔴 Vale lembrar que, propriedade só existe após o registro.

A diferença pratica entre o contrato de compra e venda e a cessão de direitos é que a cessão de crédito tem como objeto os bens incorpóreos, imateriais (os créditos), enquanto o contrato de compra e venda é utilizado para bens corpóreos, materiais (como o imóvel em si).

No mais, o contrato de compra e venda, em geral, não se submete à forma especial, enquanto o contrato de cessão de crédito deverá ocorrer mediante documento público.

❗ A cessão de direitos pode ser um excelente negócio, principalmente para aquisição de imóveis, mas ante suas especificidades so deve ser realizada com acompanhamento profissional.

Queremos saber: Vocês tem alguma experiência com imóvel comprado na planta?

27/01/2021

A renúncia fora estipulada em contrato e é validada pela súmula 335 do STJ.

🔴 Eis a importância da análise prévia de qualquer contrato.

21/01/2021

Dica de OURO para os de plantão.

👉 Existe um instrumento particular chamado ACORDO DE SÓCIOS/ACIONISTAS, que regula questões estruturais e de funcionamento.

⤵️ Não se confunde com o Contrato social que é o instrumento que "dá vida" à sociedade.

Qual o benéficio da realização de mais esse contrato?

❗ Pessoas distintas possuem pontos de vista distintos e em determinados momentos essas divergências podem causar graves problemas comprometendo o futuro negócio, se esse contrato for acertivo, diversos questões são previamente dirimidas. ❗

Um exemplo muito comum é a exclusão do sócio que atue de forma prejudicial ao interesse da sociedade, com pagamento de valor simbólico e pré-determinado por suas quotas.

Outro bem interessante é a não concorrência e não aliciamento.

Agora queremos saber de vocês:

Você sabia da usualidade desse sistema?

18/01/2021

18/01/2021

Quando se fala em planejamento empresarial, sucessório ou em holdings familiares muitos acreditam que isto resultaria na BLINDAGEM PATRIMONIAL.

🔴 O que é uma grande mentira infelizmente difundida por alguns profissionais.

A verdade é que, no Brasil não há meio de proteger o patrimônio de forma absoluta, nem mesmo em se tratando de bem de família contra questões fiscais ou fraudes contra credores ou execuções.

▶️ Planejamento no entanto, gera grande economia, mobilidade patrimonial, bem como, outros benefícios na sucessão da empresa e dos bens de herança.

Planejar é sempre a melhor solução, seja o planejamento sucessório, tributário ou o planejamento de sucessão empresarial.

14/01/2021

❓ Então por que não incentiva seus amigos empresários ❓

👉 Ser empreendedor no Brasil é ser resiliente e operador de milagres, o que só enaltece aqueles que vendem produtos ou ser serviço de qualidade.

▶️ Você curte o que seu amigo faz mas não sabe como apoiar?

🗣 O famoso boca a boca em tempos virtuais acabou tendo ainda mais valor, sendo possível potencializar a indicação em redes sociais.

💪 Por isso eu convido vocês a indicarem três empresas/empreendedores que tem um grande 2021 pela frente!

13/01/2021

Segundo o art 226 do CPC o juiz proferirá os despachos no prazo de cinco dias; as decisões interlocutórias no prazo de dez dias e as sentenças no prazo de 30 dias.

❓ Se o juiz tem prazo por que os processos são tão morosos ❓

👉 Então, embora possuam prazos indicados estes são tratados como impróprios, ou seja, uma vez desrespeitados não geram consequências no processo. O que é lamentável!

Ou seja, mais um motivo para focarmos em ações preventivas, deixando os litígios judiciais como último caso de dissolução de conflitos.

11/01/2021

Pensando em uma transação de um imóvel sem escritura qual o melhor tipo de contratação?

👉 Compra e venda;
👉 Cessaão de posse;

Entendo que, havendo interesse em um usucapião mediato, o contrato de cessão de posse seja medida mais interessante já que a Lei reconhece como possível ao interessado a utilização de posses anteriores para a soma e, com isso, o alcance do requisito temporal exigido para fins de usucapião.

Em outras palavras significa dizer que, preenchidos os demais requisitos legais reclamados para a espécie de Usucapião pretendida, é possível adquirir a propriedade de um imóvel somando-se posses anteriores à sua.

É preciso destacar que a Lei não reclama forma específica para a realização de um eventual "Contrato de Cessão de Posse" (art. 107 do CCB).

Todavia, sabe-se dos benefícios da realização de negócios através de Escritura Pública, sendo certo que a mesma, por si só, não configura qualquer confirmação ou estabelecimento de propriedade.

▶️ Concretizada a transação de forma onerosa, atrairá ao negócio a aplicação das regras do contrato de compra e venda; feita de forma graciosa, regras do contrato de doação.

🔴 Não há incidência de imposto (ITBI ou ITCMD).

08/01/2021

Então se há concordância de valores tudo vai correr bem, certo?

❌ Não é bem assim.

Na maioria das vezes é necessário a produção de um contrato bem amarrado.

Imagine que você seja um empresário e faz um contrato para compra de insumos os quais deverão ser entregues até uma data X, visando a redução de gastos opta pela nao contratação de advogado, retira um contrato do Google, assina, faz a transação dos valores, na data combinada a empresa contratada informa que não será possível a entrega no tempo combinado.

✳ Você já realizou o pagamento antecipado;
✳ Não existe previsão de cláusula penal;
✳ Você depende dos insumos para cumprir com as obrigações firmadas perante seus clientes.

E aí, o preço importou❓❓❓❓

Uma discussão judicial futura requerendo danos pelo descumprimento além de incerta não é capaz de recuperar o descrédito que você gerou no mercado❗

Aproveitem o ano novo para fazer diferente.

Aquele que se protege já começa à frente!

#2021

05/01/2021

Voltamos! 🙌

Ano Novo! 🥂

Novos projetos e novidades quentinhos pra vocês!

Queremos saber: O que você espera de 2021?

#2021

22/12/2020

Que saibamos absorver tudo aquilo que 2020 nos ensinou.

Um Feliz Natal e um 2021 melhor a todos.

#2020