02/03/2022
RESPONSABILIDADE E LEGALIDADE
Nesta semana, vi uma notícia em um jornal de grande circulação sobre a utilização da LGPD por gestores para ocultar suas ações, dificultando a existência de transparência nos órgãos públicos.
Primeiramente, é importante dizer que a Lei Geral de Proteção de Dados tem como um de seus princípios básicos a transparência.
Então, é no mínimo contraditória a suposta ação de agentes em utilizar a Lei como forma de esconder algo.
Não faz sentido, entende? Se for verdade, estão descumprindo a LGPD e precisam urgentemente de uma assessoria mais qualificada.
Por outro lado, a notícia padece de maiores informações e exemplos que comprovem esse erro crasso.
E aí? Existe mesmo essa movimentação ilegal ou seria apenas uma interpretação equivocada do autor da notícia?
Difícil saber…
Vale lembrar, porém, que dados (principalmente sensíveis) não podem ser compartilhados e publicizados a torto e a direito, com base na simples vontade de terceiros.
Todo tratamento de dados deve ser feito com responsabilidade e legalidade.