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Escritório Moura e Bastos

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Escritório Moura e Bastos

Informações para nos contatar, mapa e direções, formulário para nos contatar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de Escritório Moura e Bastos, Firma de advogados, Avenida Augusto de Lima, 479/Centro, Belo Horizonte/MG, 30190/001, Belo Horizonte.

25/12/2025

Feliz Natal e um excelente ano novo para todos os parceiros e clientes!!!

25/03/2025

✨NOVO VISUAL, MESMA ESSÊNCIA! ✨

O nosso compromisso com a advocacia continua o mesmo, mas agora com uma nova identidade visual!

Mudamos a logo e as cores, mas seguimos firmes na missão de compartilhar conhecimento, oferecer suporte jurídico de qualidade e trazer conteúdos relevantes para vocês.

Essa mudança marca um novo ciclo, cheio de novidades e mais conteúdos por aqui. Então, fique de olho, porque vem muita coisa boa! ⚖️

Sejam bem vindos a essa nova fase!

07/03/2025

COMUNICADO IMPORTANTE:

Identificamos que estelionatários estão utilizando da nossa logo marca com os nossos clientes. Fiquem atentos a possíveis golpes e em caso de dúvidas entrem em contato com os números do escritório (31) 9 8934-7573, (31) 9 8827-7573 ou (31) 2511-7020.

08/03/2023

Neste Dia das Mulheres, gostaríamos de homenagear todas as mulheres e lembrar da força de cada uma!

Parabéns a todas as mulheres por suas conquistas, luta, empenho e perseverança. 💪🏻 Vocês são mais que essenciais! Sempre demonstrando o verdadeiro significado de determinação!

FELIZ DIA DAS MULHERES, em especial, as advogadas de todo o mundo!! 👩🏻‍⚖️🌹
⚖️ Moura e Bastos Soc. Advogados
👨🏻‍⚖️ Advocacia empresarial | Cível | Trabalhista

07/03/2023

Hoje celebramos o Dia Nacional da Advocacia Pública! 👩🏻‍⚖️⚖️👨🏻‍⚖️

Hoje é um dia para reconhecer e agradecer o trabalho essencial dos advogados públicos, que se dedicam para defender os interesses da sociedade e do Estado. Obrigado por lutar pelos nossos direitos e pela justiça em nosso país. 💪🏼
⚖️ Moura e Bastos Soc. Advogados
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03/03/2023

Lutamos por um sistema jurídico justo e igualitário! 💪🏽

Nossa missão é oferecer a você o melhor atendimento e todo suporte nos seus assuntos, seja ele qual for! 😉 Por aqui, defendemos a aplicação do direito de maneira imparcial e ética, sem distinção!

Precisa ser atendido? Conte conosco! Entre em contato através do link na bio. 📲
⚖️ Moura e Bastos Soc. Advogados
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28/02/2023

A pensão alimentícia é um direito da criança ou do adolescente, garantido por lei, do qual os pais não podem abrir mão!

Ela é prevista nos artigos 1.694 a 1.710 do Código Civil de 2002 onde diz que os parentes, os cônjuges ou companheiros podem pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação e saúde!

Pensão é um direito irrenunciável e intransmissível! Não abra mão disso! 😉

Caso precise de ajuda, conte com nossa equipe! Entre em contato e saiba mais. 📲
⚖️ Moura e Bastos Soc. Advogados
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23/02/2023

Você comprou um imóvel na planta e eles não entregaram no prazo? Vem saber quais são seus direitos. 👇🏼

Para caracterizar atraso na entrega do imóvel é preciso saber se no contrato consta a cláusula de tolerância. Se sim, só após o prazo de tolerância é que podemos falar em atraso na entrega do imóvel.

O prazo máximo de tolerância que a lei permite é de 180 dias corridos, isso está previsto na Lei 13.786/2018. Mas se após esse prazo, o imóvel ainda não for entregue, outras medidas podem ser tomadas, como:

➖ Pedir a rescisão do contrato;
➖ Entrar com processo para a construtora pagar a multa pelo atraso na entrega do imóvel, bem como juros pelo atraso;
➖ Pedir os lucros cessantes, danos materiais e os danos morais, se for o caso.

Gostou de saber dessas informações? Aproveite para salvar e compartilhar o post! ☑️
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22/02/2023

Chegou o momento de aposentar e seu pedido foi negado? Ou você conhece alguém que está passando por isso? Vem saber o que fazer nessas situações! 👇🏼

Em muitos casos, o INSS pode negar o pedido de aposentadoria do colaborador, seja por algum erro no sistema ou por outra situação. E é nesse momento que você precisa buscar por seus direitos.

Na verdade, a rotina do INSS parece ser voltada para negar os benefícios. Por isso, você possui três opções para resolver:

1️⃣ Você aceita a decisão;
2️⃣ Entra com um recurso próprio do INSS de contestação;
3️⃣ Ingressa uma ação judicial.

Com as duas últimas opções você pode reverter sua situação com o INSS e conseguir seus direitos. No entanto, é preciso de ajuda especializada para ter todo suporte e orientação. 😉

Tem mais alguma dúvida? Nos envie um direct ou entre em contato conosco. 📲
⚖️ Moura e Bastos Soc. Advogados
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17/02/2023

É hora de descansar e aproveitar!! 🤩

Seja na folia ou no descanso, desejamos que você curta muito!! 😉 Retornamos dia 23/02 (quinta-feira)!! Até lá e bom feriado!! 🎉
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15/02/2023

O contrato de confidencialidade é um instrumento legal que protege informações confidenciais e segredos industriais/comerciais.

Ele pode ser feito em diversos casos, por exemplo, quando uma empresa deseja lançar um novo produto e para evitar que dados sejam vazados, o contrato é realizado.

Além disso, pode ser unilateral, obrigando apenas uma das partes a manter segredo sobre a informação, ou mútuo, onde duas ou mais partes assinam o contrato.

Se você deseja saber mais sobre o assunto, conte com nossa equipe para te ajudar! Entre em contato conosco através do link na bio. 📲
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14/02/2023

Em casos de mau serviço ou não executado, você tem direito a diversas compensações previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O artigo 20 do Código de Defesa do Consumidor diz que:

O fornecedor de serviços responde pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade com as indicações constantes da oferta ou mensagem publicitária, podendo o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:

👉🏼 A reexecução dos serviços, sem custo adicional e quando cabível;
👉🏼 A restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;
👉🏼 O abatimento proporcional do preço.

Tem mais dúvida? Deixe nos comentários ou procure um de nossos profissionais. 😉

Fonte: Jusbrasil
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