07/06/2024
A proposta de excluir o cônjuge da lista de herdeiros necessários no novo Código Civil tem gerado debates intensos.
Exclusão do cônjuge e companheiro como herdeiro necessário na proposta de reforma do Código Civil
Legenda: A proposta de excluir o cônjuge da lista de herdeiros necessários no projeto de reforma do Código Civil tem gerado debates intensos. O projeto foi entregue ao Senado Federal em abril passado.
Defensores afirmam que a mudança moderniza o sistema e alinha-se às novas configurações familiares. Críticos, porém, alertam para o risco de desamparo financeiro, especialmente em casamentos e uniões de longa duração.
A advogada e professora Ana Luiza Nevares, vice-presidente da Comissão de Direito das Sucessões do Instituto Brasileiro de Direito das Famílias – IBDFAM, destaca a necessidade de uma tutela sucessória eficiente para cônjuges dependentes financeiramente. Ela sugere que a nova legislação considere a dependência econômica e o padrão de vida do cônjuge sobrevivente, evitando desamparo.
De acordo com ela, “Há, na sociedade conjugal, na maior parte das vezes, uma vulnerabilidade econômica das mulheres, que muitas vezes são dependentes financeiramente dos parceiros. Não é preciso ir muito longe nessa constatação, quando se sabe que as mulheres ganham menos do que os homens e que o desemprego afeta mais as primeiras. A mulher pode ter recursos para a sua ‘subsistência’, mas diante do padrão de vida que levava com o parceiro a dependência econômica pode ser evidente e a morte do marido ou do companheiro, que era o provedor do padrão de vida, pode ensejar necessidades econômicas que antes não existiam”.
Para você: modernização ou retrocesso?
