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Geraldo Marcos Advogados

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Somos especializados em Direito Público e Social, destacando-nos pela defesa dos direitos dos trabalhadores, servidores públicos, aposentados e consumidores, em Minas Gerais.

29/05/2026

📲Mensagens de trabalho fora do expediente viraram rotina para muitos profissionais. O que começa como algo pontual no WhatsApp pode se repetir à noite, nos fins de semana e até durante períodos de descanso.

Em alguns casos, isso deixa de ser apenas comunicação e passa a representar cobrança de disponibilidade constante.

O que parece apenas uma mensagem pode, na prática jurídica, representar tempo de trabalho não remunerado e interferência direta no descanso do trabalhador.

Se essa situação faz parte da sua rotina ou se você tem dúvidas sobre o seu caso, busque orientação jurídica. Um de nossos advogados pode analisar a situação e indicar o melhor caminho.

☎📲Telefones: (31) 3291.9988 / (31) 99287-1141

📫[email protected]

28/05/2026

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão que garantiu a um candidato o direito de concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência no concurso para agente da Polícia Federal.

O candidato havia sido excluído da lista de cotas após avaliação da banca organizadora, mesmo apresentando limitação funcional permanente no braço esquerdo causada por uma fratura grave.

👉🏽Saiba mais detalhes em nosso site: https://www.gmarcosadvogados.com.br/direito-administrativo/trf1-mantem-direito-de-candidato-participar-de-vaga-para-pcd-em-concurso-da-policia-federal/

27/05/2026

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que professores do magistério federal em regime de dedicação exclusiva também têm direito ao adicional noturno, mesmo quando não há controle formal de ponto. A União defendia que, sem registro de jornada, não seria possível comprovar o trabalho entre 22h e 5h, o que impediria o pagamento.

O tribunal rejeitou esse argumento e entendeu que cabe à Administração Pública criar formas de controle que permitam identificar o trabalho noturno. A decisão também reforça que o adicional noturno é um direito previsto na Constituição e que não há impedimento nas leis que regem os servidores federais e o regime de dedicação exclusiva.

Você é professor e precisa de orientação jurídica sobre os seus direitos❓

👉🏽Arraste para o lado e saiba mais.

📰Leia o caso completo em nosso site: https://www.gmarcosadvogados.com.br/direito-administrativo/stj-reconhece-adicional-noturno-a-docentes-mesmo-sem-controle-de-frequencia/

26/05/2026

A Justiça Federal reconheceu o direito de herdeiros de um ex-servidor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) à conversão em dinheiro de 90 dias de licença-prêmio não usufruídos. O valor será pago como indenização e incorporado ao espólio, conforme decisão da 25ª Vara Federal do Juizado Especial Cível de Brasília.

A decisão entendeu que o prazo para pedir o direito começa na aposentadoria e é de cinco anos. Também afirmou que a licença-prêmio pode ser convertida em pecúnia quando não é usufruída antes do fim do vínculo com a administração, além de afastar imposto de renda e contribuição previdenciária por se tratar de verba indenizatória.

👉🏽Saiba mais em nosso site: https://www.gmarcosadvogados.com.br/direito-trabalhista/justica-garante-pagamento-de-licenca-premio-a-herdeiros-de-servidor-falecido/

25/05/2026

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou o pagamento retroativo de salários e vantagens a um professor do Instituto Federal Farroupilha (IFFar) reintegrado ao cargo após a anulação do pedido de exoneração.

O colegiado entendeu que o ato administrativo apresentou vício de vontade, já que o servidor não possuía plena capacidade de discernimento no momento em que solicitou o desligamento.

De acordo com a defesa, o professor enfrentava um grave quadro de saúde mental após ter sua imagem exposta em um vídeo divulgado por uma aluna nas redes sociais. Laudo pericial apontou que o docente apresentava transtorno afetivo bipolar e comprometimento da capacidade de entendimento, determinação e expressão da vontade à época da exoneração.

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📰Leia o caso completo em nosso site: https://www.gmarcosadvogados.com.br/direito-administrativo/trf4-determina-pagamento-retroativo-de-salarios-a-professor-reintegrado-apos-anulacao-de-exoneracao/

22/05/2026

Publicar a rotina de trabalho nas redes sociais se tornou algo cada vez mais comum, principalmente no Instagram e no TikTok. Entre vídeos, desabafos e tendências, muitos trabalhadores compartilham situações do ambiente profissional sem imaginar as possíveis consequências.

O problema é que algumas publicações podem ultrapassar limites e até resultar em advertências ou demissão por justa causa, dependendo do conteúdo divulgado.

Para te ajudar a entender melhor isso, explicamos quais situações podem gerar problemas, o que a empresa pode exigir e quais cuidados devem ser tomados nas redes sociais.

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21/05/2026

A 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR) manteve a condenação de um município ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais a uma servidora de Cascavel após a utilização de sua imagem em figurinhas ofensivas no WhatsApp.

O caso envolve a divulgação de stickers com conteúdo vexatório, armazenados em equipamento da Central de Videomonitoramento da corporação, de acesso restrito a agentes.

O colegiado entendeu que houve omissão da administração pública na proteção da honra e da imagem da servidora, configurando falha na prestação do serviço e responsabilidade civil do ente público.

👉🏽Saiba mais detalhes sobre o caso em nosso site: https://www.gmarcosadvogados.com.br/direito-administrativo/servidora-sera-indenizada-apos-ter-imagem-usada-em-figurinhas-ofensivas-no-whatsapp/

20/05/2026

A Justiça Federal autorizou a concessão de licença sem remuneração e por prazo indeterminado a um servidor do Ministério Público da União (MPU) para acompanhar a esposa na Alemanha, após ela ser contratada por uma empresa estrangeira. A decisão é da 18ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal.

Na sentença, a decisão destacou que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhece esse tipo de licença como um direito subjetivo do servidor, desde que haja comprovação do deslocamento do cônjuge.

Você é servidor público e precisa de orientação jurídica❓

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📰Leia o caso completo em nosso site: https://www.gmarcosadvogados.com.br/direito-administrativo/justica-autoriza-licenca-sem-remuneracao-a-servidor-do-mpu-para-acompanhar-esposa-na-alemanha/

19/05/2026

🚨O Geraldo Marcos Advogados está em busca de advogado(a) parceiro(a) para atuação em Belo Horizonte/MG.

🤓A oportunidade é destinada a profissionais com inscrição ativa na OAB e experiência de no mínimo dois anos em demandas na Justiça Federal, Juizado Especial Federal, Turma Recursal e Tribunal Regional Federal. Experiências anteriores como estagiário(a) também serão consideradas.

📌A atuação envolve acompanhamento processual completo, elaboração de peças, realização de audiências, atendimento a clientes e trabalho em parceria com os demais advogados(as) do escritório.

💻O modelo de trabalho é home office, com dois plantões presenciais em horário comercial na sede do escritório ou do cliente atendido.

📍Belo Horizonte/MG;

📋Contratação PJ;

💵Remuneração a combinar.

📚Pós-graduação em Direito Processual Civil, concluída ou em andamento, será considerada um diferencial.

📫Interessados(as) podem entrar em contato pelo e-mail [email protected] para mais informações.

18/05/2026

📌Hoje, 18 de maio, é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data reforça a importância de discutir uma violência que ainda faz parte da realidade de milhares de famílias brasileiras.

O Maio Laranja surgiu para dar visibilidade ao tema e incentivar a conscientização. Combater esse problema também passa por informação, diálogo e atenção aos sinais.

📑A cada hora, três crianças são abusadas no Brasil, e mais da metade das vítimas têm entre 1 e 5 anos de idade. Além disso, muitos casos sequer chegam às autoridades.

Proteger crianças e adolescentes é uma responsabilidade coletiva. E denunciar é uma das formas mais importantes de combater essa violência.🙌🏽

📞As denúncias podem ser feitas de forma anônima e gratuita pelo Disque 100, disponível 24 horas por dia.

Endereço

Belo Horizonte, MG

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