Mulho de Souza Advocacia

11/12/2015

Fique atento ao seu direito! Em caso de acidente automobilústico você tem direito a receber uma indenização, que varia de acordo com a lesão sofrida.

05/08/2015

http://professorlfg.jusbrasil.com.br/artigos/216436768/stf-condena-tres-perigosos-ladroes-de-1-par-de-chinelos-de-15-bombons-e-de-2-sabonetes?utm_campaign=newsletter-daily_20150805_1641&utm_medium=email&utm_source=newsletter

O Brasil enfrenta efetivamente profundas crises (econômica, política, social, jurídica e, sobretudo, ética). Quando a Corte Máxima de um país é chamada para julgar três ladrões (um subtraiu 1 par de.

01/08/2015

Por isso, por amor de Cristo, regozijo-me nas fraquezas, nos insultos, nas necessidades, nas perseguições, nas angústias. Pois, quando sou fraco, é que sou forte.

01/08/2015

31/07/2015

Acidente com o Césio 137, ocorrido em Goiânia há quase 30 anos, ainda trás consequências jurídicas.

30/07/2015

Mecanismo de investigação e obtenção de prova, a delação premiada foi introduzida no ordenamento jurídico brasileiro por meio da Lei 8.072/90 (Lei dos Crimes Hediondos), em seu artigo 8º, parágrafo único. Posteriormente, sua aplicação também passou a ser prevista em outras normas, a exemplo da Lei 11.343/06, da Lei 12.529/11 e até mesmo do Código Penal, artigo 159, parágrafo 4º.

Somente em 2013, entretanto, com a edição da Lei 12.850, que prevê medidas de combate às organizações criminosas, foi que a delação premiada passou a ser regulada de forma mais completa, agora sob o título de colaboração premiada.

30/07/2015

Determina o inciso XI da CF/88 ser o domicílio inviolável, ninguém podendo adentrá-lo sem o consentimento do morador, exceto nos casos de: -flagrante delito; - desastre; - prestar socorro; - por determinação judicial (durante o dia).