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06/07/2024

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Aqui no meu perfil, você pode encontrar a resposta ou deixar a sua pergunta para mim!

Alessandra Misturi
Advogada Especialista em Direito Internacional e de Família
OAB/SP 172.274
Presencial e on-line
Contato na bio

10/06/2024

https://www.instagram.com/reel/C8Cb4vQuyYv/?igsh=amxmaml4ZDN0bXdl

06/06/2024

https://www.instagram.com/reel/C71fz2WA9he/?igsh=MWFtN2I5dXJiaDNvMA==

01/04/2021

STALKING é perseguição obsessiva, que interfere na liberdade, na privacidade e até na segurança da vítima.

STALKEAR alguém no meio online ou físico é crime, sob pena de até 3 anos de cadeia, em regime fechado.

31/03/2021

🔹️ O abandono afetivo gera marcas e ocorre porque os genitores não estão ocupando os seus lugares de honra na relação com seus filhos, relação esta que independe completamente da relação conjugal.

A decisão aqui apresentada se refere ao pai, mas o mesmo raciocínio se aplica à mãe. Todo o sistema familiar desequilibra quando um integrante está fora do seu lugar dentro dele.

"Exatamente em razão de o afeto não ser coisa, mas sentimento, é preciso que um pai saiba que não basta pagar prestação alimentícia para dar como quitada sua ‘obrigação’. Seu dever de pai vai além disso e o descumprimento desse dever causa dano, e dano, que pode ser moral, deve ser reparado, por meio da indenização respectiva.”

Assim se manifestou o desembargador Evandro Lopes da Costa, da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), ao analisar recurso e manter sentença que condenou um pai a indenizar os dois filhos em R$ 120 mil, por danos morais. Fonte: TJ/MG.

25/03/2021

🔹️ A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) assinaram um acordo de cooperação técnica que tem por objetivo proteger os dados do consumidor no Brasil. Por meio desse acordo, as duas entidades pretendem alinhar esforços e reforçar as fiscalizações, de forma a evitar incidentes de vazamento indesejado de dados, como os que têm ocorrido no país.

Na semana passada, a Operação Deepwater, da Polícia Federal, prendeu em Uberlândia um suspeito de ser o responsável pelo maior vazamento de dados do Brasil. As investigações apuraram que, em janeiro, por meio da internet, inúmeros dados sigilosos de pessoas físicas e jurídicas - tais como Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro de Pessoas Jurídicas (CNPJ), nome completo e endereço - foram ilicitamente disponibilizados.

Segundo a PF, foram colocados à venda, em fóruns na internet, mais de 223 milhões de CPFs, além de informações detalhadas como nomes, endereços, renda, imposto de renda, fotos, beneficiários do Bolsa Família e scores (pontuação) de crédito.

22/03/2021

🔹️ Prática evita enriquecimento ilícito.

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que ex-cônjuge que permanece em imóvel comum após o divórcio deve pagar aluguel a ex-companheiro.
Para o relator do recurso, desembargador Carlos Alberto de Salles, apesar de ainda não ter havido partilha dos bens do casal, o que configuraria a condição de mancomunhão, o arbitramento do aluguel deve ser admitido (mantendo-se a proporção de 50% do imóvel para cada um) para se evitar o enriquecimento ilícito de uma das partes e o prejuízo injusto de outra. (TJ/SP)

18/03/2021

22/10/2020

Para quem ainda não acredita que esse país tem jeito, compliance veio para ficar e transformar. Tem jeito, sim!

Controladoria-Geral da União constatou oferecimento de vantagens indevidas a agentes públicos

01/10/2020

🔹️ Construtora CYRELA é condenada a pagar R$10.000,00 a consumidor por fornecer dados pessoais a terceiros.

A necessidade das empresas entrarem em conformidade com a LGPD é urgente.

Longe de ser um fardo, tal processo de adequação é, em verdade, uma excelente oportunidade de otimização, ampliação e geração de novos negócios.

A fim de colaborar com o sucesso desse grande passo rumo ao respeito à privacidade, a população deve estar bem informada e atenta para fazer valer seus direitos. 🔹️

26/09/2020

🔹️🔹️ Para garantir a defesa dos seus direitos, dirija-se o mais breve possível a um Cartório, a fim de lavrar ata notarial do site, do aplicativo ou da página que utilizou seus dados pessoais de forma indevida. 🔹️🔹️