21/03/2025
O Ministério Público está apurando uma possível irregularidade no uso de um terreno público por um clube no Paraná. Mas o que a lei diz sobre isso?
Em entrevista à CNN, nosso sócio fundador explicou que a legalidade da doação deve ser analisada conforme a legislação vigente. Muitas dessas doações possuem restrições de uso que precisam ser seguidas. Caso um desvio seja comprovado a consequência pode ser a perda do direito sobre o terreno.
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