Cartório Lima

05/10/2025

Competência e inteligência
Parabéns
92 anos

05/10/2025

3 Bisnetas

03/07/2023

🔙 De acordo com levantamento da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), em 2021, quase 54 mil crianças não tiveram o pai reconhecido na certidão de nascimento. Esse é um vazio que f**a não só na certidão de nascimento, mas por toda uma vida. Por isso, muitos brasileiros buscam, depois de adultos, o reconhecimento de paternidade.

📄 A menção ao nome do pai na certidão de nascimento e demais documentos é muito importante para os filhos. O reconhecimento pode ser feito a qualquer momento e é um processo simples. A mãe pode apontar o suposto pai em qualquer cartório de registro civil do país. O cartório, por sua vez, encaminhará o documento para o juiz da localidade em que o nascimento foi registrado, para dar prosseguimento à ação investigatória conforme a Lei 8.560/1992, que disciplina o processo de apuração das informações fornecidas pela mãe em relação ao suposto pai – a chamada investigação de paternidade oficiosa.

🧬 Nesse procedimento, o juiz solicita ao suposto pai que reconheça a paternidade de forma espontânea em um prazo, em geral, de 45 dias, para realização de acordos. Quando o pai se nega a assumir a paternidade ele é chamado em juízo para contestar e fazer o exame de DNA.

*Post originalmente publicado em junho de 2022.

21/03/2023

🔙 Para algumas mamães e alguns papais, a decisão da escolha do nome do bebê que está por vir é árdua. E, muitas vezes, isso gera desgaste quando a vontade de um dos genitores não é respeitada, quando há arrependimentos após o registro ou, ainda, quando ocorrem erros de grafia no registro, o que pode gerar desconforto ou constrangimentos no futuro.

🔄 Menos burocracia! Agora ficou mais fácil fazer a alteração do nome escolhido. A Lei 14.382/2022 permite que, em até 15 dias após o registro, os responsáveis possam realizar a mudança do nome do bebê. Para isso, é necessário que os pais estejam em comum acordo, apresentem a certidão de nascimento do bebê e os documentos pessoais no cartório em que a criança foi registrada. Caso não haja um consenso entre os genitores, o pedido de mudança será encaminhado ao juiz competente para decisão. Saiba mais sobre a mudança: https://bit.ly/AlterarNomeRecemNascido

*Post originalmente publicado em agosto de 2022.

26/06/2022