Rodrigues, Oliveira e Souza

Rodrigues, Oliveira e Souza ⚖️ Advocacia para pessoas e empresas.
🔹 Criminal • Militar • Empresarial • Tributário • Trabalhista • Cível
📍 Orientação e atendimento humanizado

Imagine que seu marido trabalha como motorista de caminhão e viaja frequentemente do Rio de Janeiro para São Paulo - cid...
28/04/2026

Imagine que seu marido trabalha como motorista de caminhão e viaja frequentemente do Rio de Janeiro para São Paulo - cidade onde vocês residem.

Um dia, ao tentar surpreendê-lo, você viaja para a Cidade Maravilhosa e acaba descobrindo uma traição!

Já descontente com o risco oferecido pela profissão, você se pega pensando no que aconteceria caso o seu marido, infelizmente, falecesse em um acidente de percurso.

Será que o seguro de vida seria dividido entre você e a amante?

A resposta é não! Considerando que vocês ainda convivam como cônjuges, será nula qualquer doação que ele pretenda fazer à outra mulher - inclusive a de deixá-la como beneficiária do seguro de vida.

No entanto, é importante ressaltar que, caso vocês se encontrassem separados de fato, ou seja, há alguns anos não convivessem mais em uma relação conjugal, a concubina poderia, sim, ser beneficiada.

Está passando por uma situação semelhante? Busque auxílio jurídico especializado!

24/04/2026

Seu familiar foi preso e você não sabe o que fazer?

Em momentos como esse, é essencial manter a calma e conhecer alguns direitos básicos de quem foi preso:

Direito ao silêncio; Direito de ser informado sobre o motivo da prisão; Direito à comunicação com a família e com um advogado; Direito à integridade física e moral (sem abusos ou constrangimentos); Direito de ser apresentado à autoridade judicial (audiência de custódia)

Esses são apenas alguns dos direitos garantidos pela legislação, como a Constituição Federal de 1988 e o Código de Processo Penal.

Mas atenção: cada caso tem suas particularidades, e a orientação de um advogado é indispensável para garantir que todos os direitos sejam respeitados e para definir a melhor estratégia desde o início.

Não agir ou agir de forma equivocada pode trazer consequências sérias.

Procure orientação jurídica o quanto antes.

Está planejando uma fusão ou aquisição?Entenda mais sobre o compliance tributário e suas vantagens!Esse conjunto de prát...
24/04/2026

Está planejando uma fusão ou aquisição?

Entenda mais sobre o compliance tributário e suas vantagens!

Esse conjunto de práticas vai além do pagamento de tributos.

Ele consiste em adotar medidas que garantam a conformidade da empresa com todas as exigências legais e regulamentares.

O é importante quando ocorre a fusão ou aquisição de empresas, pois cria um cenário tributário complexo.

Assim, por meio de uma análise tributária, o compliance identifica e aproveita os benefícios fiscais, otimiza a carga tributária, previne riscos, melhora a governança corporativa e fortalece a reputação da empresa no mercado.

Além disso, é possível analisar possíveis dívidas tributárias não declaradas ou contestadas e atuar como um guia, garantindo que as empresas paguem os impostos corretos e evitem problemas.

Você sabia disso?

Comente aqui embaixo!

Você já ouviu o ditado “achado não é roubado”?Este ditado é verdadeiro, pois, para existir o crime de roubo, é necessári...
23/04/2026

Você já ouviu o ditado “achado não é roubado”?

Este ditado é verdadeiro, pois, para existir o crime de roubo, é necessária a utilização de violência ou grave ameaça para obter o objeto.

Mas, ficar com algo que não é seu pode ser sim crime!

O crime de apropriação indébita é configurado quando:

➜ Um indivíduo;

➜ Tem a posse de “algo” de forma legítima e;

➜ Posteriormente, decide apropriar-se desse “algo”.

Vamos para um exemplo?

Digamos que “Fulano” empresta o carro do seu amigo “Ciclano”. Eles combinam que o empréstimo tem a durabilidade de 1 semana.

Porém, após este prazo, “Fulano” decide permanecer com o carro, age como se fosse dono deste veículo e nega restituí-lo à “Ciclano”, o legítimo dono.

A prática criminosa também seria configurada caso “Fulano” doasse ou vendesse esse automóvel à outra pessoa ou, simplesmente, destruísse.

O mais importante para a caracterização do crime é que o agente aja sem má-fé prévia, ou seja, a posse, inicialmente, deve ser recebida com boas intenções.

Somente após que o agente muda suas intenções e toma o objeto/item para si. Caso exista alguma malícia anterior, poderemos falar do crime de estelionato.

Ficou com alguma dúvida? Comente aqui embaixo!

E se precisar de ajuda, busque um advogado de confiança para trabalhar no seu caso.

Você conhece o conceito de dados anonimizados? Sabe como funciona esse processo?Dados anônimos são dados que não podem s...
21/04/2026

Você conhece o conceito de dados anonimizados? Sabe como funciona esse processo?

Dados anônimos são dados que não podem ser razoavelmente associados a uma pessoa física identificada ou identificável.

Isso significa que, uma vez anonimizados, eles não podem ser revertidos para identificar um indivíduo específico, mesmo com o uso de informações adicionais.

A responsabilidade sobre esse processo é das organizações e empresas.

Isso inclui a implementação de técnicas apropriadas de anonimização e a documentação para demonstrar conformidade com a legislação.

Lembrando que a anonimização é fazer com que seja impossível identificar uma pessoa a partir da informação disponível, deixando de ser dado pessoal.

Assim, a LGPD não se aplica aos dados que foram tornados anonimizados de forma irreversível.

Contudo, é importante estar ciente dos riscos potenciais de reidentificação.

Mesmo anonimizados, em alguns casos, os dados podem ser combinados com outras informações disponíveis para identificar indivíduos.

Portanto, é essencial implementar medidas adequadas para minimizar o risco de reidentificação.

Sua empresa já está adequada ao processo de anonimização?

Consulte um especialista para esclarecimentos!

Vivemos na Era Digital, em frente a frequentes inovações tecnológicas que permitem agilidade e eficiência na comunicação...
20/04/2026

Vivemos na Era Digital, em frente a frequentes inovações tecnológicas que permitem agilidade e eficiência na comunicação.

Dessa forma, o exercício da liberdade de expressão se mostra favorecido, visto que é necessário apenas uma postagem on-line para que determinada opinião atinja um grande número de pessoas.

E onde surge esse direito de manifestar?

A Constituição Federal garante a livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação. Com isso, se faz proibida qualquer espécie de limitação, discriminação ou censura nas redes sociais.

Mas atenção! Isso não impede a responsabilização pelo abuso no exercício desse direito, então é importante ter cuidado e bom senso no uso da web.

Está passando por alguma situação envolvendo o tema? Busque auxílio jurídico especializado.

Busca aumentar a qualidade de vida dos seus funcionários através do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), mas nã...
15/04/2026

Busca aumentar a qualidade de vida dos seus funcionários através do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), mas não sabe como ofertá-lo? Acompanhe o texto!

A legislação não permite que esse cuidado seja oferecido em dinheiro. Portanto, sua empresa poderá escolher entre as seguintes modalidades:

A) Disponibilidade de refeições preparadas no ambiente de trabalho;

B) Oferecimento de um ticket/vale-refeição para uso em restaurantes e lanchonetes credenciadas;

C) Oferecimento de ticket/vale direcionado a supermercados e afins;

D) Contratação de uma empresa terceirizada responsável pela produção de alimentos no refeitório;

E) Distribuição de cestas básicas adquiridas por empresas cadastradas no PAT.

Embora a filiação a esse plano governamental não seja obrigatória, ela é importante para contribuir com a produtividade e dignidade dos colaboradores.

Precisa de auxílio na adesão ao programa? Entre em contato com um advogado!

As desavenças dos adultos não podem afetar as crianças!A convivência entre os pais e os filhos não é apenas um mero cont...
10/04/2026

As desavenças dos adultos não podem afetar as crianças!

A convivência entre os pais e os filhos não é apenas um mero contato ou uma obrigação, mas um direito essencial, especialmente para o desenvolvimento das crianças.

Quando essa convivência acaba sendo prejudicada, é necessário recorrer à lei para garanti-la.

Confira o passo a passo que separamos para você:

1.) Recorra ao juiz!
Em uma ação de regulamentação da convivência, o juiz estabelece as regras relacionadas à visita (seja em relação a datas, horários, etc.)

2.) Busque o Conselho Tutelar!
Mesmo com uma decisão judicial, desafios podem surgir, e o Conselho Tutelar poderá ser um mediador valioso.

3.) Pedido na Justiça!
Em situações mais complexas, será necessário entrar na justiça com um pedido de cumprimento de sentença para impor as regras estabelecidas pelo juiz na ação de regulamentação de convivência.

Mas atenção! A falta de pagamento da pensão alimentícia não é justificativa para impedir o convívio.

São direitos distintos, ambos são essenciais, mas não estão condicionados!

Independente dos problemas entre os genitores, é necessário chegar a um consenso e ter um relacionamento minimamente saudável para que os filhos possam ter acesso ao direito de convivência com seus pais.

Se você conhece alguém que está passando por esse problema, ajude compartilhando essas informações!

A transferência de imóveis para uma holding familiar pode gerar economia tributária, e agora há decisão judicial confirm...
09/04/2026

A transferência de imóveis para uma holding familiar pode gerar economia tributária, e agora há decisão judicial confirmando isso.

O Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) afastou a cobrança de ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) sobre a transferência de seis imóveis para o capital social de uma empresa familiar.

O motivo foi que os bens foram transferidos pelo valor histórico, sem formar reserva de capital. Assim, segundo os desembargadores, houve imunidade tributária, conforme previsto na Constituição Federal.

Na prática, a família usou os imóveis para integralizar o capital da empresa e não declarou valor acima do registrado no Imposto de Renda.

Essa é uma estratégia legítima para reorganizar o patrimônio e adiar o pagamento do ganho de capital, que só ocorrerá na venda dos imóveis.

O município tentou cobrar mais de R$ 37 mil de ITBI, alegando que o valor de mercado era maior e deveria ser usado como base de cálculo.

Essa decisão é relevante porque reforça que o município não pode presumir que há valor excedente.

Cada caso deve ser analisado com atenção, e o simples ato de transferir bens para uma holding não autoriza a cobrança de ITBI sobre valores além do capital social.

Se você pensa em formar uma holding ou foi autuado injustamente, procure um advogado especializado em Direito Tributário para orientá-lo.

Algumas pessoas possuem a impressão de que, por serem donas de um determinado imóvel, podem proceder na propriedade como...
09/04/2026

Algumas pessoas possuem a impressão de que, por serem donas de um determinado imóvel, podem proceder na propriedade como quiserem. Mas isso não é verdade!

Todo imóvel possui um vizinho, e os direitos e obrigações valem para as duas partes. Confira:

• Muros: os dois devem efetuar as obras de conservação do muro, bem como respeitar os limites construtivos, sendo responsáveis por quaisquer danos que a estrutura venha a causar a terceiros;

• Árvores frutíferas: se o fruto de uma árvore cair no imóvel do vizinho, esse fruto passa a pertencer exclusivamente ao proprietário do imóvel que o fruto caiu;

• Animais: os animais são de responsabilidade de seus donos. Portanto, se um animal ataque alguém ou invade um imóvel e causa danos, a vítima poderá requerer indenização do proprietário do imóvel em que mora o animal;

• Árvores: em caso de árvores que prejudiquem a construção do vizinho, é possível que o prejudicado solicite sua poda ou até a remoção total;

• Janelas: as janelas precisam respeitar a divisa de um metro e meio entre a parede e o muro do vizinho. No caso de janelas laterais, é necessário respeitar o mínimo de setenta e cinco centímetros de distância entre uma e outra;

• Construção: cada imóvel situado em determinado lugar da cidade possuí um limite máximo para construção de área total, de modo que um imóvel não atrapalhe a iluminação solar e a ventilação natural do vizinho.

Esses são alguns dos direitos e deveres que os vizinhos devem manter mutuamente.

Caso você tenha algum tipo de problema, busque uma reunião com um advogado especialista em imóveis.

A inclusão de pessoas autistas é um direito garantido por lei, mas, muitas vezes, ainda é um desafio na prática. Para qu...
08/04/2026

A inclusão de pessoas autistas é um direito garantido por lei, mas, muitas vezes, ainda é um desafio na prática. Para que isso aconteça de forma efetiva, é essencial conhecer e exigir a aplicação dessas normas.

No Brasil, a Lei nº 12.764/2012, conhecida como a Lei Berenice Piana, instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Essa legislação garante acesso à saúde, educação, trabalho e assistência social, além de assegurar o direito a um diagnóstico precoce e a terapias adequadas.

Para acessar esses direitos, é importante que a pessoa autista ou sua família busque laudos médicos que comprovem a condição.

Com esse documento, é possível requerer benefícios como atendimento prioritário, isenção de impostos na compra de veículos adaptados, vagas reservadas em concursos públicos e atendimento especializado nas escolas.

Apesar das leis, muitas pessoas autistas ainda enfrentam dificuldades para obter atendimento adequado e inclusão no mercado de trabalho.

Por isso, é fundamental conhecer e exigir seus direitos. Caso haja barreiras ou negativas, é possível recorrer ao Ministério Público ou à Defensoria Pública para garantir o cumprimento da legislação.

Conhecer os direitos do autista e lutar por sua aplicação é um passo essencial para construir um mundo mais justo e acessível para todos.

Conheça e exija seus direitos.

Se houver dúvidas, procure um advogado especialista!

Muitas pessoas que convivem em união estável se perguntam se a relação possui efeitos retroativos.Mas o que isso signifi...
06/04/2026

Muitas pessoas que convivem em união estável se perguntam se a relação possui efeitos retroativos.

Mas o que isso significa?

Existem casais que vivem em união estável sem nenhum reconhecimento legal há algum tempo e decidem formalizar a união junto ao cartório, por meio de um documento que se chama escritura pública, escolhendo um determinado regime de bens.

A dúvida é se esse regime irá retroagir (voltar no tempo) e valer enquanto a união estável não era regularizada.

Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a união estável não retroage!

Os casais que vivem em união estável não regulamentada possuem como regra o regime de bens da comunhão parcial.

Para escolher outra modalidade, se faz necessário a formalização da união, e apenas a partir da data da formalização o regime será aplicável - sem efeitos retroativos.

Em caso de dúvidas, entre em contato com uma equipe de advogados especializados.

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