MAGNO & AMARO advogados associados

05/07/2017

http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI261449,71043-Contrato+de+franquia+e+anulado+por+informacoes+falsas+em+circular+de

Franqueadora deverá indenizar por danos materiais franqueada no montante investido, corrigido monetariamente.

20/06/2017

http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI260616,21048-Consumidor+so+deve+pagar+condominio+a+partir+do+recebimento+das

Decisão é do TJ/SP, que garantiu também danos morais e materiais por atraso na entrega da obra.

19/05/2017

http://www.conjur.com.br/2017-mai-18/jbs-nao-cometeu-crime-comprar-dolares-antes-denuncias

Dsicussão jurídica de muita valia, que promete acalorar os tribunais futuramente.

Antes do fechamento dos mercados nesta quarta-feira (17/5), a JBS, maior produtora de carnes do mundo, comprou uma quantidade anormal de dólares, segundo o jornal O Globo. Mas como a empresa usou sua informação privilegiada das denúncias contra o presidente Michel Temer (PMDB) e o senador...

10/05/2017

http://www.conjur.com.br/2017-mai-09/rosa-weber-manda-tre-substituir-imediatamente-governador-am

A ministra Rosa Weber, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou que o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas tire imediatamente do cargo o governador do estado, José Melo de Oliveira (Pros), e seu vice, José Henrique de Oliveira (SD). A decisão, segundo ela, deve ser cumprida mesmo antes...

06/04/2017

http://m.migalhas.com.br/quentes/256984/faxineira-que-trabalhava-duas-vezes-por-semana-obtem-vinculo-de

Mesmo trabalhando apenas dois dias na semana, o vínculo de emprego foi reconhecido pelo fato de a turma entender que a empregada não gozava de autonomia. Decisão importante.

A decisão é da 3ª turma do TST.

28/03/2017

http://www.conjur.com.br/2017-mar-28/responsabilizacao-civil-prefeito-objeto-repercussao-geral

Julgamento de grande apelo e que merece ser tratado com toda a cautela possível, vez que pode gerar um precedente de grande impacto no cenário brasileiro.

Até hoje, a jurisprudência brasileira aponta que um agente público no exercício de seu trabalho não pode ser responsabilizado pessoalmente por supostos danos a terceiros. Ou seja, não se pode entrar na Justiça contra a pessoa que ocupa o cargo de prefeito por algo que sua administração...

22/02/2017

https://www.facebook.com/PortalMigalhas/posts/1307763485955590

15/02/2017

http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI253960,31047-Juiza+reconhece+confusao+patrimonial+entre+empresas+do+mesmo+grupo+e

Decisão bem interessante, porém uma decisão que não deve se generalizar, devendo ser deferida só em caso de comprovada fraude a credores, senão a segurança jurídica das pessoas jurídicas sofrerá constante instabilidade e risco.

Não foram encontrados bens em nome da real executada.

10/01/2017

http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI251553,81042-Pedidos+de+falencia+encerram+o+ano+com+alta+de+122

Um reflexo do turbulento ano de 2016. Um considerável aumento nos pedidos e decretações de Falência, bem como de recuperação judicial.

Crescimento dos pedidos de recuperação judicial foi de 49,4%.