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Maia Advocacia

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29/05/2026

O INSS agora tem prazo de até 30 dias para analisar o pedido de salário-maternidade pago diretamente pela Previdência Social. 👶🏻⚖️

E a grande novidade é essa 👇

⏳ Se o INSS não decidir dentro do prazo legal, o benefício poderá ser concedido de forma PROVISÓRIA e AUTOMÁTICA.

Isso mesmo:
➡️ Primeiro concede.
➡️ Depois analisa os requisitos.

A mudança veio com a Lei nº 15.415/2026, que alterou a Lei 8.213/91 e criou uma proteção importante para evitar que mães fiquem sem renda enquanto aguardam análise administrativa.

⚠️ Mas atenção:
A concessão automática não significa aprovação definitiva.
O INSS ainda poderá analisar os documentos posteriormente.

📌 Se os requisitos forem confirmados:
✅ o benefício continua normalmente.

📌 Se houver irregularidade comprovada:
❌ o benefício poderá ser cessado.

👩🏻‍⚖️ Na prática previdenciária, isso muda MUITO o jogo para quem atua com salário-maternidade.

💬 Você acha que essa nova regra vai realmente reduzir a demora do INSS?

14/05/2026

Os sócios do escritório Maia Advocacia, compareceram ao primeiro dia da Conferência Estadual da Advocacia Catarinense realizada na cidade de Blumenau/SC.
Esse é o comprometimento do escritório em sempre estar se atualizando para as novidades jurídicas, e adquirir conhecimento do que está acontecendo na advocacia catarinense.
Levando o conhecimento adquirido para nossos clientes.

30/04/2026

Dra. Ana Maia, explicando sobre nossa assessoria para análise de documentos rurais para lavradores, agricultores e pescadores.

30/04/2026

Dr. Carlos Maia, apresentando algumas especialidades que o escritório atende em Joinville/SC.

10/03/2026

⚖️ 10 de Março – Dia do Advogado Previdenciarista

Hoje é dia de reconhecer o trabalho de quem luta diariamente para garantir dignidade, proteção e justiça social através da Previdência.

O advogado previdenciarista é aquele que orienta, protege e defende o direito de trabalhadores, aposentados, idosos, pessoas com deficiência, segurados rurais e tantas outras pessoas que dependem da seguridade social para viver com dignidade.

Mais do que processos, nosso trabalho envolve histórias de vida, esperança e direitos que precisam ser respeitados.

Cada aposentadoria conquistada, cada benefício garantido e cada direito reconhecido representa uma vitória para quem mais precisa.

Ser advogado previdenciarista é ter a missão de transformar direitos em realidade.

Parabéns a todos os colegas que atuam com dedicação na defesa dos direitos previdenciários! 👩‍⚖️📚
Advocacia

19/02/2026

Você trabalha, contribui todos os meses e confia que no futuro estará tudo certo.

Mas a verdade é que a maioria das pessoas descobre que fez tudo errado só na hora de se aposentar.

E aí já é tarde.

O sistema do Instituto Nacional do Seguro Social não é automático.
Ele não escolhe a melhor regra para você.
Ele não avisa se você está contribuindo acima do necessário.
Ele não corrige erros sozinho.

Se você não planeja, pode:

• Receber menos do que merece
• Trabalhar mais tempo do que precisa
• Perder dinheiro sem perceber
• Ter o benefício negado

O planejamento previdenciário existe para transformar contribuição em estratégia.

Ele mostra:
✔ Quando se aposentar
✔ Qual regra é mais vantajosa
✔ Quanto você pode receber
✔ Se está pagando além do necessário

A diferença entre quem planeja e quem não planeja pode significar anos de prejuízo financeiro.

E aposentadoria não é teste.
Não dá para “refazer” depois.

Se você quer saber se está contribuindo da forma correta, me envie a palavra PLANEJAMENTO no direct.

Vou analisar sua situação e te orientar sobre o próximo passo.

Seu futuro financeiro começa com uma decisão hoje.

19/02/2026

O P*S (Programa de Integração Social) tem o objetivo de oferecer amparo aos trabalhadores brasileiros.

Um dos meios de recolher esse valor é cumulativamente.

No regime cumulativo, o imposto pago na operação anterior não é abatido da seguinte - a cada operação que realizar com uma mesma mercadoria, a empresa terá que recolher o tributo.

O pagamento do P*S nessa modalidade, então, deverá ser efetuado tanto na etapa de importação quanto na revenda ao consumidor final.

Quer entender qual o melhor regime para o seu negócio? Busque apoio jurídico especializado!

*S

10/02/2026

Se você é servidor público e já trabalhou no campo, saiba que é possível utilizar o período rural como tempo de trabalho para se aposentar. Acompanhe para entender!

É comum que a pessoa comece a trabalhar no campo e depois vá em busca de melhores oportunidades na cidade. Assim, os servidores públicos que começaram sua vida profissional no meio rural, podem contar esse tempo de trabalho para buscar a aposentadoria.

Quer saber como isso é feito? Continue a leitura:

Para unir o tempo rural com o urbano é necessário comprovar que a atividade rural foi devidamente exercida. Do contrário, o INSS negará seu pedido.

Por conta disso, todo documento que demonstre que você exerceu a atividade na época é fundamental.

Caso não tenha documentos suficientes que comprovem o período rural trabalhado, é possível solicitar a justificação administrativa para produzir prova testemunhal. Mas isso é um complemento, pois a autarquia não aceita essa prova como única.

Por fim, com toda a documentação rural em mãos, é hora de buscar averbar o tempo no Regime Próprio através da Certidão de Tempo de Contribuição.

E atenção! Contar com a orientação de um advogado previdenciarista fará toda diferença na concessão de seu benefício. Portanto, busque auxílio jurídico!

04/02/2026

Você sabia que algumas categorias de dados pessoais possuem especificidades em relação ao tratamento?

É o caso dos dados pessoais sensíveis - informações mais delicadas que podem levar ao preconceito ou juízo de valor sobre o titular.

Dentre as hipóteses de tratamento previstas na lei, destaca-se o consentimento específico!

Trata-se de uma autorização própria dada pelo titular para que suas informações sensíveis sejam coletadas, utilizadas e compartilhadas pelo controlador dos dados.

Esse consentimento possui algumas características:

1- Autorização clara e informada: o titular deve compreender plenamente quais dados serão coletados, a finalidade do tratamento, as consequências do consentimento e os direitos que possui.

2 - Finalidade específica: a informação dada pelo controlador deve ser detalhada, evitando consentimentos genéricos ou abrangentes que não delimitem claramente as finalidades do tratamento.

3- Destaque e separação: o consentimento deve ser destacado de outras cláusulas contratuais ou informações, de modo que o titular dos dados possa reconhecê-lo facilmente e dar sua autorização expressa de forma destacada.

Pensando no potencial impacto sobre o titular, os dados pessoais sensíveis requerem proteção especial! O consentimento específico, então, deve ser obtido com cuidado e cautela.

Quer saber mais? Entre em contato com um especialista!

20/01/2026

O planejamento tributário consiste em um conjunto de estratégias indispensáveis para a empresa que deseja gerir e implantar maneiras de reduzir legalmente a sua carga tributária.

Neste post, separamos 5 vantagens da realização do planejamento tributário para a sua empresa. Confira:

1- Diminuição de custos: realizando um bom planejamento, você conseguirá identificar o melhor regime tributário para a sua empresa. Com isso, você poderá estabelecer estratégias para diminuir o pagamento de tributos.

2- Aproveitamento de créditos fiscais: muitas empresas possuem créditos fiscais que podem ser recuperados através do gerenciamento tributário.

3- Regularidade fiscal: o preparo tributário resulta em organização e gestão inteligente, assim você conseguirá atender a todas as demandas fiscais necessárias.

4- Contabilidade: com o planejamento, você também realizará todo o levantamento contábil da sua empresa, facilitando os processos da contabilidade.

5- Competitividade: uma empresa organizada, que destina os seus custos de forma eficiente, possui muito mais visibilidade no mercado em que está inserida.

Quer realizar o seu planejamento tributário? Busque auxílio jurídico especializado!

Endereço

Avenida Alcindo Cacela N 3202/Cremação
Belém, PA
66065205

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Site

http://www.maiaadvocacia.adv.br/

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