Franco, Leonardi, Pinheiro e Advogados Associados

02/05/2024

É com grande satisfação que nós, do escritório Franco, Leonardi, Pinheiro comunicamos a expansão do nosso atendimento jurídico para São Paulo. Reconhecido por sua excelência e comprometimento no âmbito do direito civil, empresarial, responsabilidade civil, trabalhista e do médico, o nosso escritório agora está disponível para atender às demandas legais na região paulista. Com uma equipe capacitada e experiente, reafirmamos o nosso compromisso em oferecer serviços de qualidade e soluções jurídicas eficientes aos nossos clientes.

31/12/2023

Que o ano que se inicia traga renovadas esperanças, conquistas e alegrias para todos que fizeram parte do nosso percurso. Agradecemos aos nossos estimados clientes pela confiança, aos parceiros pela parceria sólida e aos dedicados colaboradores que são a essência do nosso sucesso. Juntos, construímos um ano incrível e estamos ansiosos para continuar essa jornada em 2023. Que cada novo dia nos reserve novas oportunidades e realizações. Feliz Ano Novo a todos que fazem parte da nossa trajetória!

24/12/2023

08/10/2023

Que a fé e a devoção nos inspirem a buscar a verdade e a justiça. 🙏🌟
Desejamos um abençoado Círio de Nazaré a todos os devotos e fiéis. Que a Virgem de Nazaré ilumine nossos caminhos. 🌹

24/06/2023

📜✍ Testamento 🏛💼

📆 Sábado, 24 de junho de 2023
⏰ 19:00

📜 O testamento, poderá dispor somente sobre a metade dos bens daquele que o faz, ao passo que a outra metade será destinado obrigatoriamente aos sucessores e ao cônjuge, se o regime de bens da união for o de comunhão parcial de bens. Não existindo herdeiros até o quarto (4º) grau, a metade dos bens que estará fora do testamento será destinada à União. 📜

🔗 Entre em contato conosco para saber mais! Confira o link na BIO e nos siga! 👆💻

23/06/2023

📜✍ Pacto Antenupcial 📜✍

📆 Sexta-feira, 23 de junho de 2023
⏰ 20:00

👉🏻 Se o casal, em pleno exercício de seus direitos e não se enquadrando em nenhuma exceção legal, deseja se casar sob um regime de bens diferente do regime legal comum que é o de comunhão parcial de bens, poderá celebrar um pacto antenupcial antes do casamento.

Destaca-se que no casamento, os regimes de bens previstos no Código Civil são:
- Comunhão parcial de bens (padrão),
- Comunhão universal de bens,
- Participação final nos aquestos, e
- Separação total de bens.

Exceto nos casos em que se aplica o regime de separação obrigatória, o casal tem autonomia para decidir sob qual regime desejam se casar.

⚠ Conforme o art. 1.640 do Código Civil, na ausência de convenção expressa do casal sobre o regime de bens do casamento, vigorará o regime de comunhão parcial:
"Art. 1.640. Não havendo convenção, ou sendo ela nula ou ineficaz, vigorará, quanto aos bens entre os cônjuges, o regime da comunhão parcial."
Portanto, caso o casal deseje adotar um regime de bens que não seja o da comunhão parcial, é necessário formalizar o pacto antenupcial.

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20/06/2023

⚖💼 Dia da Advocacia Trabalhista 💼⚖

📆 Terça-feira, 20 de junho de 2023
⏰ 14:00

👏 Hoje, 20 de junho, é um dia especial para honrar e reconhecer a importância do advogado na proteção dos direitos dos trabalhadores e das empresas. O Dia da Advocacia Trabalhista é uma oportunidade para refletir sobre o papel crucial que esses profissionais desempenham na construção de relações laborais justas e equilibradas.

👩‍⚖👨‍⚖ Os advogados especializados em direito do trabalho são os guardiões dos direitos fundamentais dos trabalhadores. Eles dedicam suas habilidades e conhecimentos jurídicos para garantir que os funcionários sejam tratados de forma justa e recebam as proteções e benefícios previstos nas leis trabalhistas. Esses profissionais são defensores incansáveis dos direitos dos trabalhadores, ajudando-os a obter salários justos, condições de trabalho seguras e saudáveis, bem como a prevenção e reparação de qualquer forma de discriminação ou assédio no ambiente de trabalho.

💼 Além disso, os advogados trabalhistas também desempenham um papel essencial na assessoria às empresas. Eles auxiliam as organizações a compreender e cumprir as complexas leis trabalhistas, evitando conflitos e garantindo o cumprimento de obrigações legais. Esses profissionais ajudam as empresas a elaborar contratos de trabalho, políticas internas e a lidar com questões trabalhistas delicadas, como demissões, negociações coletivas e litígios.

⚠ A importância do advogado trabalhista vai além de ser um intermediário entre trabalhadores e empresas. Eles são catalisadores da justiça social e contribuem para o desenvolvimento de um ambiente de trabalho saudável, baseado no respeito mútuo e na equidade. Através de seu trabalho, os advogados trabalhistas promovem a paz social, a estabilidade nas relações laborais e o progresso das organizações.

🎉👏 Parabéns a todos os advogados trabalhistas pelo seu trabalho essencial!

23/05/2023

🏡💼 A USUCAPIÃO 📜🔐

📆 Terça-feira, 23 de maio de 2023
⏰ 12:00

📚 A usucapião é uma das formas de aquisição de alguns direitos reais.

🔑💡 A característica peculiar da usucapião – diferente dos contratos e da herança – é que a pessoa se torna dona por ter passado certo tempo na posse mansa e pacífica daquele bem. Há outros requisitos, mas esse é o essencial. 🌿💫

🔎 A Lei prevê a usucapião como forma de alguém ser dono de um imóvel ou móvel, assim como a compra ou a doação (contratos seguidos de entrega ou registro) e a herança (decorrente da morte).

📝 Comente abaixo se você já conhecia a usucapião e compartilhe essa informação com seus amigos! 👥📢

14/05/2023

🎉🎊💐 Feliz dia das mães 🎉🎊💐
⠀
Neste dia especial, nós desejamos a todas as mães um dia cheio de amor e carinho. 👩‍👧‍👦
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Lembramos que o amor de mãe é incomparável e insubstituível, por isso, não deixe de demonstrar o seu amor por ela! ❤️

01/05/2023

🎉👨‍💼👷‍♀️ FELIZ DIA DO TRABALHADOR! 👨‍🏭👩‍🍳🎉

Hoje é um dia especial para homenagear todos os trabalhadores que dedicam suas vidas ao trabalho duro com perseverança e coragem. 💪👏🌟 São eles que fazem nosso mundo um lugar melhor e mais produtivo.

Parabéns a todos os trabalhadores, de todas as áreas, que contribuem diariamente para o crescimento de nossas comunidades. 🙌👍💼 Vamos celebrar este dia com gratidão e respeito pelos esforços de todos aqueles que fazem a diferença em nosso dia a dia.

20/04/2023

📚💼👩‍🏫 SEGURANÇA NAS ESCOLAS 👨‍🏫💼📚

📆 Quinta-feira, 20 de abril de 2023
⏰ 10:00

Responsabilidade pela Segurança nas Escolas

👉 Escolas Públicas Federais
É a União a responsável pela segurança e integridade dos alunos e professores. Essa segurança pode ser exercida através da Polícia Federal ou de empresas contratadas. Em razão da especificidade da Polícia Federal as Escolas Federais contratam empresas particulares para tratar de sua segurança patrimonial.

👉 Escolas Públicas Estaduais
São os estados os responsáveis pela segurança e integridade dos alunos e professores. Essa segurança pode ser exercida através das polícias estaduais ou de empresas contratadas dependendo da legislação estadual. Geralmente a segurança das escolas são feitas por empresas particulares, que geralmente cuidam da segurança patrimonial.

👉 Escolas Públicas Municipais
São os municípios os responsáveis pela segurança e integridade dos alunos e professores. Essa segurança pode ser exercida através das guardas municipais ou de empresas contratadas dependendo da legislação municipal.

👉 Escolas Particulares
De forma geral, quando os alunos estão sob a vigilância e autoridade de uma instituição de ensino. A escola deve zelar pela segurança e integridade física e mental dos estudantes. Nesse sentido, possui total responsabilidade para com os casos que acontecem no período de oferta do serviço educacional, até mesmo nas atividades externas.

⚠️ Há várias discussões sobre como tratar o problema de segurança e violência nas escolas, tais como aumentar a participação da comunidade, investir em serviços de segurança privada e portaria especializada, implementar tecnologias e reforço estrutural e implementar procedimentos e conscientização de condutas de segurança, tudo sempre visando reduzir as vulnerabilidades e tornar o ambiente mais tranquilo e funcional.

18/04/2023

🧩🧠 Transtorno do Espectro Autista (TEA) 🧠🧩

📆 Terça-feira, 18 de abril de 2023
⏰ 10:00

👉 Em uma decisão recente, a 3ª Turma do STJ - Superior Tribunal de Justiça, negou provimento ao Recurso Especial da Amil - Assistência Médica Internacional, que questionava a cobertura do tratamento multidisciplinar, inclusive com musicoterapia, para pessoas com TEA. Isso significa que agora, os beneficiários do plano de saúde têm a possibilidade de reembolso integral das despesas feitas fora da rede credenciada.

👨‍⚕️ A 2ª Seção do STJ considerou exemplificativo o rol de procedimentos da ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar e no mesmo julgamento do ano passado, manteve a decisão da 3ª Turma que concluiu ser abusiva a recusa de cobertura de terapias especializadas prescritas para tratamento de TEA.

👏 Após várias manifestações da ANS reconhecendo a importância das terapias multidisciplinarias para pessoas com transtornos globais de desenvolvimento, a agência publicou a Resolução Normativa (RN) 539/2022 que ampliou as regras de cobertura assistencial para TEA. A agência também noticiou a obrigatoriedade da cobertura de quaisquer métodos ou técnicas indicados pelo médico para transtornos globais de desenvolvimento.

Fonte da notícia: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/12042023-Tratamento-multidisciplinar-de-autismo-deve-ser-coberto-de-maneira-ampla-por-plano-de-saude.aspx