Rodrigues e Rodrigues Advogados Associados

14/10/2022

Lamento por aqueles que não gostam de animais...Nunca saberão como é bom ser amado por eles. ❤

14/10/2022

17/09/2022

Os roubos cometidos pela quadrilha do LULADRÃO apenas no PETROLÃO e que os ministros do STF foram unânimes no reconhecimento. O que teria acontecido pra que tenham mudado radicalmente de opinião e posição????

21/11/2018

Desde o dia 29 de outubro até final de dezembro, uma equipe da Concessionária de Energia Elétrica do Pará (CELPA), está na sede do TRT8 para cadastrar pessoas que tem interesse em participar do projeto ECOCELPA. Quem doar o material reciclável ganha desconto na conta de luz.

Público-Alvo: Clientes de baixa tensão, residenciais, de toda a área de concessão da Celpa (que ainda podem doar seus descontos para instituições filantrópicas). Clientes comerciais ou industriais (que não podem utilizar os descontos para as suas próprias contas de energia, mas podem direcionar o bônus gerado para instituições beneficentes ou outras Contas Contrato residenciais.

Funcionamento:
> O cliente, com a sua fatura de energia em mãos, vai ao posto de coleta mais próximo, realiza o seu cadastro e recebe seu cartão EcoCelpa na hora;
> Caso seja necessário, o cliente receberá instruções sobre os tipos de resíduos que podem ser doados ao EcoCelpa.
> O cliente faz, na sua casa, a separação dos resíduos (por tipo. Metal com metal, plástico com plástico, etc) e em seguida levará ao posto de coleta para fazer a doação e trocar pelo bônus na conta de energia;
> No posto de coleta o atendente, irá pesar, separadamente, cada resíduo, por tipo e classe, gerando-se no final o bônus a ser creditado na fatura de energia;
> Ao final, o cliente receberá um comprovante da transação realizada identificando o valor do bônus, a ser conferido junto a sua fatura de energia.
>No caso de doação do bônus, em cada posto existe uma lista de entidades beneficentes e/ou sem fins lucrativo. Se o cliente desejar, pode direcionar a umas destas entidades ou outra, de sua preferência. Para isso deve ser indicado o número da Conta Contrato da entidade.

ATENÇÃO: o material deverá estar limpo e separado por tipo antes de ser entregue.

12/11/2018

Nova lei do trabalho foi eficiente em reduzir as queixas contra empregadores, mas emperrou acordos coletivos e esbarrou em forte resistência de sindicatos e entidades. As vagas de trabalho intermitente e as demissões por acordo mútuo, duas das grandes novidades da nova lei, viraram realidade, mas as adesões ficaram abaixo do que se esperava.
"A reforma melhorou a dinâmica das relações do trabalho, mas ela, por si, não é capaz de criar empregos”, avaliou o professor de relações do trabalho da Fea/Usp, Hélio Zilberstajn, em evento sobre o aniversário da reforma, na sexta-feira (9).
Nos tribunais, o número de reclamações trabalhistas caiu drasticamente, assim como os pedidos de danos morais. “Isso não quer dizer que o conflito de interesses entre patrão e empregado desapareceu. Na verdade, os abusos ficaram mais contidos”, observou Zilberstajn.

Acordos coletivos travaram no primeiro semestre, diante do impasse do fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, que derrubou a arrecadação dos sindicatos em 86%. A constitucionalidade da mudança chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que confirmou o caráter opcional do pagamento pelo trabalhador.
Os principais efeitos da reforma trabalhista após 1 ano foram:

1. Queixas trabalhistas despencam
2. Demissão por acordo tem baixa adesão
3. Pedidos por dano moral caem
4. Trabalho intermitente não chega a 7% das vagas criadas
5. Arrecadação sindical cai 86%
6. Negociações travam acordos coletivos
7. Reforma não gera os empregos esperados
8. Correção de distorções não vingou

[continua nos comentários]

08/11/2018

Passado o aumento salarial do Judiciário ontem no Senado... Bolsonaro tenta retomar votação da Reforma da Previdência no Congresso.

Em meio a dificuldades pela falta de consenso no Congresso Nacional, Bolsonaro indicou ontem (7) que a negociação passa por buscar a aprovação de medidas que não alterem a Constituição.

Segundo o presidente eleito, a aprovação da reforma da Previdência é um avanço também para buscar soluções para as contas públicas. “O que queremos é votar alguma coisa o quanto antes”, ressaltou Bolsonaro em entrevista ontem.
Pontos

A aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) depende do apoio de dois terços dos 513 deputados e 81 senadores, em dois turnos de votação em cada Casa, antecedida por um processo de negociação. A demora é certa pela tradição do Congresso.

Portanto, a equipe de Bolsonaro pode deixar para uma segunda etapa eventuais mudanças sobre a fixação da idade mínima. O presidente eleito afirmou em várias ocasiões ser favorável à definição de idade mínima para aposentadoria para o setor público, consideradas as exceções.

A reforma da Previdência é tema constante das reuniões de Bolsonaro e sua equipe. Também nas conversas que manteve ontem (7) com os presidentes Michel Temer e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), o assunto veio à tona.

Fonte: Agência Brasil

01/11/2018

O senador foi condenado pela 1ª turma do STF à pena de 4 anos e 6 meses, em regime inicial semiaberto, por desvio de finalidade na aplicação de financiamento obtido em instituição financeira oficial. A defesa solicitou a concessão do trabalho externo em razão de sua compatibilidade com o regime semiaberto e pediu que tal serviço seja realizado nas dependências da Casa Legislativa a que pertence Gurgacz.

Em manifestação nos autos, o Senado afirmou sua plena colaboração com o Supremo para viabilizar a realização do trabalho externo solicitado até deliberação sobre a perda do mandato parlamentar. A Casa Legislativa acrescentou possuir mecanismos que possibilitam assegurar a efetiva fiscalização do cumprimento do trabalho externo.

Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes destacou que a jurisprudência do Supremo tem se manifestado no sentido da compatibilidade do trabalho externo para os apenados com o regime semiaberto, como no caso dos autos, inclusive com precedente específico relativo a parlamentar.

"Dessa forma, não vejo óbice para que o sentenciado possa realizar os seus trabalhos na Casa Legislativa a que pertence, desde que observados os requisitos que deverão ser previamente estabelecidos pelo Juízo das Execuções, ao qual deleguei a condução da presente execução penal, nos termos do artigo 21, inciso II, do Regimento Interno da Corte."

01/11/2018

O diagnóstico só é possível por meio de dois exames: o antígeno prostático específico (PSA), que permite rastrear e definir a sequência ideal de tratamento nos pacientes com neoplasia de próstata avançada, e o ainda temido exame de toque. “O toque retal, um exame rápido - dura segundos, é praticamente indolor e não afeta em nada a masculinidade do homem - deve também ser realizado, já que o PSA não é eficaz sozinho. Cerca de 20% dos casos diagnosticados ao toque retal podem cursar com PSA normal ao diagnóstico. Infelizmente, ainda há muito preconceito com esse exame. Aproximadamente dois terços dos homens brasileiros não se submetem ao toque retal de rastreamento. Os dois exames juntos (toque e PSA) conseguem diagnosticar 80% dos casos de neoplasia de próstata”, alerta o oncologista Luciano Paladini.

De acordo com a Sociedade Brasileira de Urologia (SBU), cerca de 20% dos pacientes portadores de câncer de próstata ainda são diagnósticos em estágios avançados, embora tenha ocorrido uma maior procura nas últimas décadas devido à divulgação e conscientização na população masculina. “Minha percepção, na prática clínica, é que ao longo dos anos, os homens têm aceitado com mais tranquilidade a realização do toque retal quando esse é necessário”, destaca Paladini. “Outro dado interessante foi produzido por pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP): no Brasil enquanto cerca de 40% dos indivíduos tinham a opinião de que o toque retal não era ‘aceitável’ antes de realizar o procedimento, após o mesmo esta proporção caiu para 10%. Isto sugere que a expectativa dos homens quanto ao toque retal é bastante diferente da realidade envolvendo o exame. A disseminação de dados como esse pode auxiliar na desmistificação desse preconceito”, afirma.

Informações: http://www.evidencias.com.br/noticias/novembro-azul-incentivando-os-homens-a-cuidarem-da-saude/

01/11/2018

No Brasil, o câncer de próstata é o 2º mais comum entre os homens (atrás apenas do câncer de pele não-melanoma), segundo o Instituto Nacional do Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA). A taxa de incidência da doença é 6 vezes maior nos países desenvolvidos se comparados com os países em desenvolvimento, e a previsão é de que em 2016 ocorram 61.200 novos casos (INCA).

Bons hábitos, por mais clichê que pareçam, são de importância crucial na prevenção de doenças, inclusive do câncer de próstata. “Quando falamos em prevenção é necessário destacarmos que algumas medidas preventivas são facilmente aplicáveis, como mudanças em hábitos de vida. É importante manter a prática de atividades físicas e uma alimentação rica em vegetais e pobre em gorduras”, destaca o oncologista Luciano Paladini, médico analista da Evidências – Kantar Health. “Com a detecção precoce do câncer da próstata, conseguimos taxas de cura em torno de 90% a 95%”.
Participe, PREVINA-SE!

31/10/2018

A campanha do Outubro Rosa, que foca na prevenção ao câncer de mama, já é bastante conhecida, e muita gente se empenha em incentivar as mulheres a cuidarem da própria saúde. Mas... e a saúde masculina?

Para conscientizar também os homens sobre a importância de se cuidarem, surgiu o Novembro Azul, que tem como foco a importância da prevenção ao câncer de próstata. Além da cor azul, há quem se disponha a deixar o bigode crescer durante o mês de novembro (o que é conhecido em alguns países como “movember”, uma mistura das palavras inglesas moustache e november). A ideia é que o novo visual proporcionado pelo bigode pudesse simbolizar a mudança da forma como os homens “encaram” os cuidados com a própria saúde.

Assim como acontece no Outubro Rosa, durante todo o mês de Novembro existe um esforço de mídia para informar a população sobre as principais doenças que acometem a população masculina, destacando as formas de detectá-la antecipadamente e ajudando a tirar o estigma dos exames que ajudam nas rotinas de check-up médico.

31/10/2018

O entendimento recém-consolidado pelo STJ é uma exceção a regra geral estabelecida pelo CPC que trata sobre a impenhorabilidade de salários e, nos termos do voto vencedor, trata da mitigação da impenhorabilidade “em nome dos princípios da efetividade e da razoabilidade, nos casos em que ficar demonstrado que a penhora não afeta a dignidade do devedor”.

No caso específico, determinou-se a penhora de 30% dos rendimentos mensais auferidos pelo devedor, que percebe mensalmente subsídio no valor de R$ 33.153,04.

Para o STJ, considerando-se a renda mensal auferida pelo devedor, mesmo com a penhora determinada ele continua “capaz de manter bom padrão de vida para si e para sua família, muito superior à média das famílias brasileiras”.

Por outro lado, caso se entendesse pela impenhorabilidade absoluta dos rendimentos do devedor, “estar-se-ia chancelando o comportamento de qualquer pessoa que, sendo servidor público, assalariado ou aposentado, ainda que fosse muito bem remunerada, gastasse todas as suas rendas e deixasse de pagar todas as suas dívidas, sem qualquer justificativa”.

A decisão do STJ, que se pauta no tratamento processual isonômico das partes, busca equilibrar o direito do credor à satisfação do crédito executado e o direito do devedor a responder pelo débito com a preservação de sua dignidade e norteia o entendimento da mais alta Corte de Justiça no sentido de restringir a impenhorabilidade apenas à parte do patrimônio do devedor que seja efetivamente necessária à manutenção de seu mínimo existencial, à manutenção de sua dignidade e da de seus dependentes.

A decisão foi proferida pela Corte Especial do STJ no julgamento dos Embargos de Divergência 1.582.475/MG.