Sarmanho Advogados

13/05/2026

25/04/2026

🔥 RESPONSABILIDADE DAS REDES SOCIAIS: O JULGAMENTO QUE PODE MUDAR TUDO

O está analisando um dos temas mais impactantes do Direito atual:
👉 Até onde vai a responsabilidade das redes sociais pelo que seus usuários publicam?

Hoje, o debate gira em torno do art. 19 do , que estabelece que plataformas só devem remover conteúdos mediante ordem judicial.

⚖️ Mas isso pode mudar…

📌 O que está em jogo:
• Liberdade de expressão
• Combate a fake news e discurso de ódio
• Poder das Big Techs
• Responsabilidade civil das plataformas

💡 Se o entendimento for alterado, redes sociais poderão ser obrigadas a remover conteúdos mais rapidamente — ou até responder judicialmente por eles.

👨‍⚖️ Impacto direto:
Advogados das áreas digital, civil e penal já estão sendo cada vez mais demandados.

🚨 Esse julgamento pode redefinir o futuro da internet no Brasil.

💬 E você, acha que as redes sociais devem ser responsabilizadas pelo que é postado?

BigTechs DireitoCivil FakeNews AtualidadesJuridicas

25/04/2026

Direito Eleitoral e a "Lei Raul Jungmann"
​O tema mais quente da semana é a decisão do TSE sobre a Lei Raul Jungmann, sancionada este ano. O tribunal entendeu que as novas restrições ao Código Eleitoral não se aplicam às Eleições de 2026 por ferirem o princípio da anualidade eleitoral. Isso mantém o voto dos presos provisórios e as regras de alistamento atuais, já que faltam apenas seis meses para o pleito. 🇧🇷

09/03/2024

Conheça seus direitos fundamentais e ações contra violações:

1. Direito à vida e segurança pessoal: Busque ajuda imediata em caso de ameaça à vida e denuncie às autoridades.

2. Direito à liberdade e segurança pessoal: Em caso de prisão arbitrária, busque assistência legal e denuncie abusos.

3. Direito à liberdade de expressão: Lute contra restrições à liberdade de expressão, buscando apoio legal e denunciando violações.

4. Direito à igualdade e não discriminação: Busque orientação jurídica e denuncie casos de discriminação às autoridades.

5. Direito à justiça: Em casos de injustiça, busque assistência legal e denuncie violações do devido processo.

6. Direito à educação: Denuncie negação do direito à educação e busque apoio legal.

7. Direito à saúde: Em caso de violações do direito à saúde, busque assistência médica e denuncie às autoridades.

8. Direito à moradia: Em situações de despejo injusto, busque apoio legal e denuncie às autoridades.

É crucial buscar apoio legal e denunciar abusos às autoridades e organizações de direitos humanos para defender e proteger os direitos fundamentais de todos. 📖

08/03/2024

A proteção de dados digitais e privacidade é um tema de grande importância no contexto jurídico contemporâneo. Os indivíduos possuem direitos fundamentais relacionados à proteção de seus dados pessoais, enquanto as empresas e organizações têm deveres legais para garantir essa proteção.

Os direitos dos indivíduos incluem o direito à informação sobre como seus dados serão utilizados, o direito de acesso e correção de seus dados pessoais, o direito de exclusão ou bloqueio de informações desnecessárias ou desatualizadas, e o direito à segurança e confidencialidade de seus dados.

As empresas e organizações, por sua vez, têm o dever de coletar dados de forma transparente e legítima, garantir a segurança dos dados contra acesso não autorizado, utilizar as informações apenas para os fins consentidos pelo titular dos dados, e adotar medidas para prevenir o uso indevido ou ilegal dos dados.

Diversas leis e regulamentações foram promulgadas para proteger os dados digitais e a privacidade dos cidadãos. Exemplos incluem o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) na União Europeia, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil, e o California Consumer Privacy Act (CCPA) nos Estados Unidos.

A jurisprudência tem desempenhado um papel crucial na interpretação e aplicação dessas leis, estabelecendo precedentes importantes para casos envolvendo violações de dados, consentimento informado, responsabilidade civil por danos decorrentes de violações de privacidade, entre outros temas relacionados.

Em resumo, a proteção de dados digitais e privacidade é um campo em constante evolução no direito, com direitos e deveres bem definidos para indivíduos, empresas e organizações, além de uma legislação e jurisprudência robustas para respaldar esses princípios.

15/03/2023

Dia do consumidor

15 de março é o Dia do Consumidor. O objetivo desta data é lembrar os direitos dos consumidores e o compromisso das empresas e lojas de respeitar todas as leis que protegem os consumidores.

A grande questão é: as pessoas realmente sabem quais são seus direitos, seja comprando em uma loja física ou online? Aqui, alguns deles:

Informação
O consumidor também precisa se atentar a outro fator importante. Todo produto deve trazer informações sobre suas características, como quantidade, composição e modo de uso, por exemplo. O consumidor precisa conhecer o produto que está adquirindo e, desta forma, utilizá-lo da melhor forma possível.

Nota fiscal
Ao realizar uma compra, lembre-se de solicitar a nota fiscal. A maioria das pessoas tem o costume de dispensá-la, porém, ela traz informações essenciais, como local e data da compra, principalmente se for necessário efetuar a troca de um produto, caso o mesmo apresente algum defeito.

Consumo pela internet
Já efetuou alguma compra online e passou por algum transtorno por não ter gostado do produto? Pois é, saiba que, por lei, o consumidor tem até sete dias para se arrepender da compra e solicitar o seu dinheiro de volta.

Produto com defeito
Convenhamos, comprar um produto com defeito é muito desagradável e, dependo do caso, pode gerar uma dor de cabeça danada ao consumidor. Mas, na verdade, isso não deveria acontecer. Já que com a nota do produto é possível realizar a troca por um produto novo, solicitar o dinheiro de volta (integralmente) ou ainda receber abatimento por conta do produto estar com defeito.

Cobrança indevida
Ao receber suas faturas, é fundamental conferir se não foram cobradas taxas de serviços não solicitados. Isso pode acontecer, por exemplo, com a conta de luz, água e telefone. Averigue o ocorrido, questione a cobrança e busque os seus direitos.

13/01/2023

A Lei 14.534, de 2023, determinando que o número do Cadastro da Pessoa Física (CPF) seja adotado como único número do registro geral (RG) no Brasil. A nova identificação só passará a valer integralmente, no entanto, após adequações feitas por órgãos públicos.
O objetivo é determinar um único número ao cidadão para que possa ter acesso a seus prontuários no SUS, aos sistemas de assistência e Previdência Social, tais como o Bolsa Família, o BPC [Benefício de Prestação Continuada] e os registros no INSS. Também às informações fiscais e tributárias e ao exercício de obrigações políticas, como o alistamento eleitoral e o voto. A numeração do CPF será protagonista, e os indivíduos não mais terão que se recordar ou valer-se de diferentes números para que os diversos órgãos públicos, bases de dados e cadastros os identifiquem. A ideia é mais do que saudável, é necessária, é econômica. Um número único capaz de interligar todas as dimensões do relacionamento do indivíduo com o Estado e com todas as suas manifestações.

Fonte: Agência Senado

12/01/2023

O Poder Judiciário do Estado do Pará
comunica que a rede de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Pará identificou suposto ataque cibernético.
Imediatamente, a Secretaria de Informática iniciou os procedimentos cabí-veis. Não houve perda alguma de dados, já que os principais sistemas não foram acessados.
Por precaução, em razão do registrado, os serviços ficarão indisponíveis de 11 a 15 de janeiro de 2023 para indispensáveis procedimentos de segurança.

12/01/2023

01/05/2022

Feliz dia do Trabalhador!