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Advocacia Previdenciária

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Brasil
Belém, PA
Advocacia Previdenciária

Advogada Previdenciária
Jessica Nascimento

05/08/2024

🚨O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
disponibilizou a plataforma por onde as pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) poderão conferir por meio do CPF se terão que fazer inscrição ou atualização no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal, conforme previsto nas portarias conjuntas dos ministérios do Desenvolvimento Social (MDS) e da Previdência, e do Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS).

🚨A consulta será por lotes por meio do aplicativo ou site Meu INSS sem precisar de login e senha. Por conta da inclusão de novos lotes é importante verificar com frequência se o CPF está na lista.

🚨 Neste primeiro lote serão chamadas 505.018 pessoas para realizarem inscrição no cadastro no Centro de Referência e Assistência Social (Cras) do seu município. O total, no entanto chegará a 1,25 milhão de pessoas, conforme informações do MDS.

✅ Em caso de dúvidas, procure um advogada especialista e garanta que seu benefício não seja suspenso.

15/07/2024

‼️ Não se conforme com o que você precisa, lute pelo que você merece.🙏🏻

25/06/2024

🔱 Conheça 6 documentos importante que ajudam a comprovar a união estável perante ao INSS.

🔺Comprovante do mesmo domicílio
🔺 Conta de água e luz
🔺 Conta bancária Conjunta
🔺 Plano de Saúde ou Plano Funerário.
🔺 Certidão de nascimento dos filhos
🔺Certidão de óbito (que conste o companheiro como declarante).

⚜️ Fiquem atentos. pois caso não comprove o período superior a dois anos de união estável ou casamento.

⚜️O dependente irá receber apenas o valor de 4 parcelas da pensão por morte.

⚜️ Precisamos de mais informações, procure um advogado especialista em Direito Previdenciário.

13/06/2024

⚜️ Você é um pescador artesanal ou conhece algum ? Já ouviu falar no Seguro Defeso Pescador Artesanal? ⚜️

⚜️Seguro Defeso Pescador Artesanal é um benefício no valor de 1 (um) salário vigente, pago para os pescadores que exercem atividade pesqueira e de forma artesanal. A remuneração é recebida nos períodos em que a pesca é proibida, conhecida como piracema, época que permitirá a reprodução das espécies.⚜️

➡️ Para ter direito ao benefício, é necessário o segurado preencher alguns requisitos, por exemplo:

📌 Esteja exercendo a atividade de forma ininterrupta, individualmente ou em regime de economia familiar;

📌 Esteja inscrito no Registro Geral de Pesca (RGP) no mínimo há 12 meses (antes do pedido do seguro defeso);

📌 Ser segurado especial na categoria Pescador Artesanal e exercer a atividade para venda;

📌 Comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária referente à comercialização da sua produção, nos últimos 12 meses anteriores ao pedido do benefício ou desde o último período de defeso até o início do período atual, o qual for menor;

📌 ter outra fonte de renda/relação de trabalho adversa que
nลืo seja a atividade pesqueira;

⚜️ Sendo assim, o Pescador Artesanal tem que comprovar que trabalha na atividade pesqueira e que essa seja sua fonte principal de renda ou exclusiva, além de ter seu registro de pesca ativo e ser contribuinte. ⚜️

⚜️ Muitos Pescadores tiveram problemas com recebimento de Seguro Defesos dos anos 2015/2016. Saiba que existe a possibilidade de requerer perante a Justiça seus benéficos anteriores. ✅

✅ Procure sempre um Advogado especialista em Direito Previdenciário para lhe ajudar a garantir o seu Direito.✅

12/06/2024

⚜️ Você sabia que o pescador artesanal é considerado
segurado especial?⚜️

📌 O Pescador tem direito a se aposentar 5 (cinco) anos mais cedo que o trabalhador urbano, ou seja, o homem pode se aposentar aos 60 (sessenta) anos de idade, e a mulher aos 55 (cinquenta e cinco) anos, assim como o trabalhador rural!

✅ E NÃO PRECISA TER CONTRIBUÍDO PARA O INSS ✅

📌 Isso mesmo! De acordo com a lei, existem profissões que podem se aposentar sem a regra de pagamento de INSS. Duas delas são: trabalhador rural e pescador artesanal!

📌 Para que um pescador tenha direito à aposentadoria rural por idade, é necessário atender a certos requisitos.

📌 O pescador deve comprovar o exercício da atividade de forma ininterrupta por pelo menos 15 anos .

📌 Além disso, deve estar cadastrado como segurado especial junto ao INSS e apresentar a comprovação do exercício da pesca artesanal.

⚜️ O valor da aposentadoria será de um salário mínimo (R$ 1.412,00 em 2024)! ⚜️

✅ Para mais informações, procure um Advogado Especializado em Direito Previdenciário ✅✍🏻

07/06/2024

✈️ ⚜️ Você sabia que a Aposentadoria Especial também se aplica às carreiras de Aeronautas, como Piloto, Copiloto, Engenheiro de voo, Mecânico de voo e Comissário?⚜️ ✈️

⚜️ Essa atividade se encaixa na Aposentadoria Especial devido à exposição a condições adversas, a exemplo de variações na pressão atmosférica, mudanças climáticas, ruídos intensos, vibrações constantes, alterações no fuso horário (jet lag), períodos prolongados em ambientes confinados e outras condições inerentes à profissão que, a longo prazo, podem impactar de forma negativa na saúde.

⚜️ A legislação previdenciária do nosso país considera esses riscos e desafios, por isso o INSS pode conceder o direito à redução do tempo de contribuição, proporcionando condições mais dignas de Aposentadoria.

➡️ Aqui vai 4 dicas Importantes:

📌 Consulte as condições e critérios estabelecidos pela legislação previdenciária para estar ciente de todas as exigências necessárias;

📌 Certifique-se de manter toda a documentação relacionada à sua carreira como aeronauta atualizada. Isso inclui registros de voos, comprovantes de treinamentos e certificações, além de quaisquer documentos médicos relevantes.

📌 Mantenha-se informado sobre eventuais mudanças na legislação previdenciária que possam impactar os benefícios para
Aeronautas.

📌 Consulte um advogado especializado em Direito Previdenciário para obter as orientações personalizadas ao seu caso e otimizar todas as suas possibilidades.

⚜️ Muito importante a realização de um Planejamento Previdenciário para melhor análise do caso concreto.⚜️

07/06/2024

⚜️ VOCÊ FRENTISTA, SABIA QUE TEM O DIREITO EM SE APOSENTAR MAIS CEDO?⚜️

➡️ Entenda!

📌 O profissional frentista está inserido em ambiente onde há o armazenamento de líquidos inflamáveis e mantém contato direto com agentes químicos.

📌Assim, essas condições de periculosidade e insalubridade justificam a concessão de uma aposentadoria com regras diferenciadas.

📌 A aposentadoria especial possuí requisitos próprios. Existem duas novas regras, uma para quem já era filiado ao sistema (transição), e outra para quem se filiou somente após a Reforma (permanente).

📌 A regra de transição exige 25 anos de exercício na atividade especial e implemento de 86 pontos.

⚜️ Esses pontos correspondem a soma da idade mais o tempo de contribuição. Por outro lado, a regra permanente exige idade mínima de 60 anos e de 25 anos de exercício na atividade especial.

✅ Em caso de dúvidas, procure sempre um advogado especialista.✅

06/06/2024

⚜️ Os médicos recebem um tratamento específico quando se trata de aposentadoria, pois na grande maioria estão expostos a agentes biológicos nocivos à saúde, como por exemplo: os vírus, bactérias e fungos.

⚜️ A famosa aposentadoria especial é possível para aqueles que completam: 25 anos de atividade especial (até 12/11/2019) e a partir desta data:

📌 25 anos de atividade especial + 86 pontos se já estava na atividade antes da Reforma da Previdência;

📌 O 25 anos de atividade especial + 60 de idade, se começou a contribuir após a Reforma da Previdência.

⚜️ Quais os documentos para comprovar a exposição aos agentes nocivos?

📌 O Formulário de Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), documento que detalha as atividades do médico, durante o período que pretende comprovar a exposição.

📌 Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), Programa de
Gerenciamento de Risco (PGR) e Programa de Controle Médico de
Saúde Ocupacional (PCMSO).

📌 Por fim, é importante você saber que o PPP é essencial para que o médico tenha a concessão da sua aposentadoria.

⚜️ Se tem dúvida como solicitar esse Formulário...procure por um advogado especialista em direito previdenciário!

03/06/2024

⚜️Problemas na coluna são os que, atualmente, mais possibilitam a concessão de aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez) do INSS.

📌 Para a concessão da aposentadoria por invalidez são analisados basicamente 3 critérios:
- A incapacidade gerada pela doença
- O cumprimento da carência necessária e;
- A qualidade de segurado.

⚜️ As doenças na coluna que mais geram o direito à essa aposentadoria são:

📌 Hérnia de disco;
📌 Cervicalgia;
📌 Desvios da Coluna (escoliose, lordose e cifose).

⚜️ Você sabia disso? ⚜️
- Se ficou com alguma dúvida, procure um advogada(o) especialista em direito previdenciário.✅

29/05/2024

✍🏻 Professor, você sabe como funciona a regra definitiva da aposentadoria programada do RGPS?

✍🏻A regra definitiva é aplicada aos filiados ao Regime Geral da
Previdência Social a partir de 14/11/2019.

✍🏻 No entanto, os antigos filiados podem optar pela mesma regra, caso mais vantajosa.

➡️ Devem ser cumpridos cumulativamente os seguintes requisitos:

- 57 anos de idade, para a mulher e 60 para o homem;
- 25 anos de tempo de contribuição para ambos os sexos;
- Carência de 180 contribuições mensais.

✍🏻 Além do professor da educação infantil, ensino fundamental ou médio, a lei garante o direito a outras funções da área educacional, como por exemplo:

- Direção;
- Coordenação;
- Assessoramento pedagógico.

✍🏻 A comprovação do período de atividade de professor será feita por meio da apresentação de:

- Registro na CTPS;
- Declaração do estabelecimento de ensino no qual tenha sido exercida a atividade, quando for o caso;
- Certidão de Tempo de Contribuição (CTC).

✅ Em caso de dúvidas, busque por um advogado especialista em Direito previdenciário. ✅

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