Qual é o horário de funcionamento?

Segunda-feira 09:00 - 19:00 Terça-feira 09:00 - 19:00 Quarta-feira 09:00 - 19:00 Quinta-feira 09:00 - 19:00 Sexta-feira 09:00 - 18:00

Negrão, Santos & Shimizu Advogados

Página Principal
Brasil
Belém, PA
Negrão, Santos & Shimizu Advogados

Advogados com atuação em assuntos Cível, consumidor, família, trabalhista, criminal, administrat

Advogados com atuação em assuntos Cíveis, consumidor, trabalhistas, criminais, administrativos e ambientais.

17/10/2025

⚠️AVISO URGENTE: ALERTA DE GOLPE DO FALSO ADVOGADO ⚠️

Prezados clientes, amigos e parceiros,

O escritório NEGRÃO, SANTOS & SHIMIZU ADVOGADOS vem a público informar que nosso nome e o de nossos advogados estão sendo utilizados indevidamente por golpistas.

Criminosos estão entrando em contato com pessoas, frequentemente via WhatsApp, se passando por membros do nosso escritório para solicitar depósitos antecipados (via PIX, boleto ou transferência) sob pretextos falsos, como liberação de valores de processos, custas processuais ou honorários urgentes.

ATENÇÃO:

NUNCA realizamos solicitações de pagamentos ou transferências urgentes por WhatsApp ou ligações inesperadas para a "liberação" de valores judiciais.

DESCONFIE de qualquer contato que peça PIX ou depósito em contas de terceiros (que não sejam a conta bancária ou CNPJ oficial do escritório).

SEMPRE VERIFIQUE a identidade de quem está falando.

Em caso de qualquer contato suspeito, seja por ligação, e-mail ou WhatsApp, NÃO REALIZE NENHUM PAGAMENTO e entre em contato IMEDIATAMENTE conosco através dos NOSSOS CANAIS OFICIAIS:

📞 WHATSAPP E TELEFONES OFICIAIS:

(91) 98173-8985

(91) 98256-1876

(91) 99991-5634

A sua segurança é a nossa prioridade. Lamentamos o ocorrido e já estamos tomando as medidas judiciais cabíveis contra esses criminosos.

Qualquer dúvida, fale sempre nos nossos canais oficiais!

25/05/2023

Sim, é possível, por intermédio de ajuizamento de uma ação judicial, pleitear a redução do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de imóveis cadastrados e/ou que foram submetidos a procedimento de revisão cadastral no Município de Belém/PA a partir de 2016.

Há inclusive a possibilidade de restituição de valores em alguns casos!

Se seu imóvel está nessa situação, fale com um de nossos advogados para maiores esclarecimentos.

09/05/2023

Uma fazendeira em Mato Grosso foi condenada a pagar R$ 300 mil de indenização para a família de um vaqueiro que morreu após ser picado por uma cobra jararaca.

O trabalhador foi surpreendido pelo animal enquanto consertava a cerca da propriedade. Ele foi socorrido, mas acabou morrendo por insuficiência respiratória e hemorragia.

Na 1ª Vara do Trabalho de Tangará da Serra, o juiz Mauro Curvo considerou que a fazenda era responsável pelo acidente, já que não havia fornecido equipamento de proteção individual (EPI) adequado, como as perneiras.

A decisão também foi baseada no princípio da alteridade, segundo o qual cabe ao empregador arcar com os ônus e riscos do negócio. O valor da indenização deverá ser dividido entre a viúva e os três filhos menores. Todos receberão também uma pensão mensal.

Os detalhes estão no site do tribunal.

Imagem de uma cobra na parte superior com uma legenda abaixo que diz: Fazendeira é condenada pela morte de trabalhador picado por cobra

09/05/2023

O TRF4 confirmou o direito de uma mulher de 51 anos, moradora de Porto Alegre, que perdeu a visão por conta de doença que causou deslocamento de retina, de receber o benefício de prestação continuada para pessoa com deficiência (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi proferida por unanimidade pela 6ª Turma da corte em 20/4.

Em fevereiro deste ano, a 18ª Vara Federal de Porto Alegre julgou a ação improcedente. O juiz responsável pelo caso entendeu que não foi comprovada a hipossuficiência econômica familiar para o recebimento do BPC.

A autora recorreu ao TRF4. A 6ª Turma deu provimento ao recurso. O relator, desembargador João Batista Pinto Silveira, destacou que “a deficiência restou demonstrada nos autos, pois a autora apresenta cegueira em ambos os olhos, com deslocamento de retina, tendo assim constado da perícia médica judicial”.

“A família é composta de dois integrantes: a autora e seu esposo, desempregado. A família se mantém com auxílio Bolsa Família e com doações. Assim, considerando que o direito ao BPC não pressupõe a verificação de um estado de miserabilidade extremo - bastando estar demonstrada a insuficiência de meios para o beneficiário, dignamente, prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família -, tenho por configurada a situação de risco social necessária à concessão do benefício”, concluiu o magistrado.

Link para a íntegra da notícia no story.

Selo Decisão | Texto INSS deve conceder benefício assistencial para mulher que perdeu a visão | Imagem mostra uma mulher sentada, pensativa, com uma das mãos apoiando a cabeça.

20/03/2023

Você prestou concurso público e a banca organizada anulou questões da prova, porém você não teve acréscimo em sua nota?!

Você pode estar sendo vítima de um ato ilegal.

Consulte profissional especializado na área para buscar alternativas de combate à ilegalidade.

19/02/2023

A 12ª Turma do TRF4 condenou a Caixa Econômica Federal ao pagamento de indenização por danos materiais a uma moradora de um imóvel adquirido com recursos do programa Minha Casa Minha Vida.

A mulher narrou que o imóvel, logo após sua compra, começou a apresentar infiltrações, rachaduras e bolor com danos nos encanamentos e instalações elétricas. Ela ajuizou ação na Justiça Federal e obteve sentença favorável que condenava a instituição financeira e a construtora responsável ao ressarcimento por danos materiais e morais. A Caixa recorreu ao tribunal que negou parcialmente a sua apelação.

Para a relatora, desembargadora federal Gisele Lemke, não houve comprovação de abalo psicológico para justificar indenização por dano moral, porém a prova pericial demonstrou os defeitos decorridos da construção do imóvel.

Selo Decisão | Texto Caixa deve indenizar moradora de imóvel com falhas de construção | Imagem mostra conjunto de casas geminadas de cores diferentes.

24/11/2022

Entenda como funciona👇

Se você solicitar a Medida Protetiva contra o Pai do seu filho, não vai lhe dar o direito de proibir ele de ver a criança.

A não ser que você consiga judicialmente estender a Medida Protetiva a seu filho, o que nem sempre acontece, já que estende somente aos outros parentes.

O que não pode em hipótese alguma é permitir que o Genitor tenha contato com você, quebrando a medida protetiva, pois se o mesmo fizer, você deve comunicar imediatamente a polícia.

Você sabia disso? Nós podemos te ajudar a garantir seus direitos, basta entrar em contato conosco via direct, ou pelo link na bio.
________
⚖Lutando por suas causas com você! Entre em contato:
📞 (91) 98278-4774 (link na bio)

Rua Municipalidade, nº 985 - Ed. Mirai Offices, Sala 817 - Umarizal, Belém/PA - CEP: 66050-533

21/11/2022

Um direito sem debates!💍

Seguir em frente é um direito seu, no âmbito moral e jurídico. Portanto, caso esteja em processo de divorcio e a pessoa se negue a assinar, basta pedir uma liminar.

Seu advogado fará ela, para que o juiz aprove a decretação do divorcio no início do processo.

Após a análise e aprovação desse requerimento, o divórcio seguirá discutindo assuntos como a partilha, ou temas envolvendo filhos em comum.

Sabia que é um direito seu? Estamos a sua disposição para ajudar em todas as situações que venham ocorrer.
________
⚖Lutando por suas causas com você! Entre em contato:
📞 (91) 98278-4774 (link na bio)

Rua Municipalidade, nº 985 - Ed. Mirai Offices, Sala 817 - Umarizal, Belém/PA - CEP: 66050-533

18/11/2022

Veja o que ocorre no não pagamento🤝

O não pagamento da pensão alimentícia pode acarretar algumas sanções ao devedor, entre elas:

⚖Prisão civil – Pode ocorrer quando o devedor de alimentos, citado judicialmente por não ter pago a pensão nos três últimos meses anteriores ao processo.

Nestas hipóteses, a prisão civil pode ser decretada por um período de até três meses, em regime fechado.

⚖Penhora de bens – Na cobrança das pensões vencidas e não pagas antes dos últimos três meses (ou seja, para períodos antigos).

Pode ocorrer a penhora de bens, como, por exemplo, de dinheiro depositado em conta-corrente ou poupança, carros e imóveis.

⚖Protesto – A partir do novo Código de Processo Civil, também pode ser imposta restrição de crédito ao devedor da pensão.

O autor da dívida pode ter seu nome negativado junto a instituições financeiras, como a Serasa e o Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC).

Está precisando recorrer a algum? Entre em contato que te ajudaremos em todas as etapas.
________
⚖Lutando por suas causas com você! Entre em contato:
📞 (91) 98278-4774 (link na bio)

Rua Municipalidade, nº 985 - Ed. Mirai Offices, Sala 817 - Umarizal, Belém/PA - CEP: 66050-533

15/11/2022

5 opções para a divisão!👇

O regime de bens escolhido pelo casal no momento do casamento é o que regula as relações patrimoniais de um casamento civil ou de união estável.

É possível optar pelos seguintes regimes de bens:

1⃣Comunhão Parcial de Bens: apenas os bens adquiridos durante o casamento farão parte do patrimônio de ambas as partes.

2⃣Comunhão Universal de Bens: todo o patrimônio, adquiridos antes e durante o casamento, será dividido em partes iguais, contando com as dividas.

3⃣Separação Total de Bens: não ocorrerá divisão de bens, visto que os bens adquiridos por cada um continuarão pertencendo ao seu devido dono.

4⃣Separação Obrigatória de Bens: É uma imposição legal para todo casamento no qual um dos noivos tenha idade igual ou superior a 70 anos, de forma que os patrimônios dos cônjuges não se misturem.

5⃣Participação Final nos Aquestos: divisão de bens que compraram com o dinheiro das duas partes.

É possível sim alterar o regime de bens após assinar um acordo. Mas para que isso ocorra, será necessário ajuizar uma demanda judicial com anuência do casal.

Buscando pleitear esta medida e explicar o real interesse dos cônjuges ao realizar a mudança! Caso esteja precisando de ajuda, entre em contato, estamos disponíveis para ajudar.⚖
________
⚖Lutando por suas causas com você! Entre em contato:
📞 (91) 98278-4774 (link na bio)

Rua Municipalidade, nº 985 - Ed. Mirai Offices, Sala 817 - Umarizal, Belém/PA - CEP: 66050-533

10/11/2022

Entenda mais🤰

A Lei 11.804/2008 é a norma que regulamenta o direito à pensão para mulheres grávidas, conhecida como “alimentos gravídicos”.

O direito é da mulher gestante, que pode propor a ação desde que descobre que está grávida. Essa pensão tem o intuito de garantir uma gestação saudável para a mãe e o bebê.

Segundo a Lei, devem ser pagos valores suficientes para cobrir as despesas do período de gravidez, da concepção ao parto, inclusive alimentação especial, assistência médica e psicológica.

Além de exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas que o(a) médico(a) ou juiz(a) considere pertinentes.

Sabia dessa Lei? Não deixe que seus direitos sejam tirados de você! Entre em contato e te ajudaremos da melhor forma possível.⚖
________
⚖Lutando por suas causas com você! Entre em contato:
📞 (91) 98278-4774 (link na bio)

Rua Municipalidade, nº 985 - Ed. Mirai Offices, Sala 817 - Umarizal, Belém/PA - CEP: 66050-533

Endereço

Rua Municipalidade, Nº 985, Edifício Mirai Offices, Sala 817, Umarizal
Belém, PA
66050350

Horário de Funcionamento

Segunda-feira	09:00 - 19:00
Terça-feira	09:00 - 19:00
Quarta-feira	09:00 - 19:00
Quinta-feira	09:00 - 19:00
Sexta-feira	09:00 - 18:00

Telefone

+5591982784774

Site

http://www.negraosantoseshimizu.com/

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Negrão, Santos & Shimizu Advogados posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.