Nicolau Waris Advocacia

Nicolau Waris Advocacia Advogado Atuante desde 2010, atendendo região metropolitana de Belém/PA e Fortaleza/CE.

Advocacia Trabalhista

Nicolau Dostoievski Albuquerque Waris, OAB/PA 16156, presta Consultoria e Assessoria para empresas e trabalhadores, com expertise em Direito do Trabalho. Para as empresas, adota medidas preventivas para diminuir ações trabalhistas, bem como faz a defesa, perante ações judiciais e administrativas, buscando minimizar os impactos. Na atuação em defesa de Empregados tem experiên

cia em identificar os direitos trabalhistas não observados durante o contrato de trabalho, para então atuar de forma mais adequada na elaboração e propositura da ação trabalhista.

⚠️ ALERTA DE GOLPE DO FALSO ADVOGADOGolpistas, utilizando números diversos, entram em contato com clientes via WhatsApp,...
31/01/2026

⚠️ ALERTA DE GOLPE DO FALSO ADVOGADO

Golpistas, utilizando números diversos, entram em contato com clientes via WhatsApp, informando que houve novidade no processo, como se existisse algum valor a receber, e solicitam o pagamento de honorários.

Geralmente, enviam um alvará judicial falso, com informações fantasiosas.

⚠️ Atenção:
Quando valores reais em processos forem liberados, o contato será realizado exclusivamente pelos canais oficiais abaixo.

✅ Como se proteger:
Sempre que receber qualquer solicitação de pagamento em nome do escritório ou do advogado, entre em contato pelos canais abaixo antes de realizar qualquer depósito ou transferência.

* 📌 Canais oficiais:
* Cel, WhatsApp oficial: (91) 98383-8684
* Instagram: .adv
* E-mail: [email protected]

ALERTA DE GOLPE!Prezados clientes,Golpistas estão se passando pelo meu escritório e entram em contato exigindo pagamento...
25/08/2025

ALERTA DE GOLPE!

Prezados clientes,

Golpistas estão se passando pelo meu escritório e entram em contato exigindo pagamentos referentes a processos.

➡️ ATENÇÃO: Quando há valores legítimos em processos, o contato é feito exclusivamente pelos números oficiais abaixo, com agendamento de reunião para explicação detalhada.

✅ COMO SE PROTEGER: Sempre que receber qualquer solicitação de pagamento em nome do escritório ou advogado, confira antes se o número de contato é um dos oficiais. Em caso de dúvida, entre em contato pelos canais abaixo antes de realizar qualquer depósito ou transferência.

⚠️ Se você receber mensagens de whatsapp, NÃO REALIZE PAGAMENTOS e entre antes em contato imediatamente.

📌 CONTATOS OFICIAIS:
Telefone fixo: (91) 3353-5455
WhatsApp oficial: (91) 98383-8684
Instagram: .adv

Se você já enfrentou problemas como MALA EXTRAVIADA, VOOS ATRASADOS OU CANCELADOS, CONEXÃO PERDIDA, e OVERBOOKING, saiba...
03/01/2025

Se você já enfrentou problemas como MALA EXTRAVIADA, VOOS ATRASADOS OU CANCELADOS, CONEXÃO PERDIDA, e OVERBOOKING, saiba que a lei garante a sua proteção! Confira o que fazer:

🎒 MALA EXTRAVIADA:

• Solicite o preenchimento do RIB (Relatório de Irregularidade de Bagagem) no balcão da companhia aérea.
• Guarde o comprovante do despacho da bagagem e a passagem.
• Se precisar comprar itens essenciais, guarde todas as notas fiscais.
• A bagagem deve ser devolvida em até 7 dias (voos nacionais) ou 21 dias (internacionais). Caso contrário, a indenização é devida.
• Ideal ter fotos do conteúdo da mala antes da viagem (opcional).

⏳ VOOS ATRASADOS OU CANCELADOS:

• A partir de 1h de atraso: solicite internet e comunicação.
• A partir de 2h: peça alimentação (lanches ou refeições).
• A partir de 4h: a empresa deve oferecer reacomodação em outro voo ou hospedagem, se necessário.
• Em caso de cancelamento, você tem direito a reembolso integral ou a realocação em outro voo, conforme sua escolha.
• Registre tudo e guarde comprovantes de despesas extras.

🔗 CONEXÃO PERDIDA:

• Se o atraso ou cancelamento no voo anterior causou a perda da conexão, exija reacomodação no próximo voo disponível.
• Guarde bilhetes e registros do atraso ou cancelamento para comprovar a situação.
• Se houver gastos adicionais, como alimentação ou hospedagem, guarde as notas fiscais.

🚨 OVERBOOKING:

• Em casos de recusa no embarque, exija realocação em outro voo ou reembolso integral.
• Solicite assistência como alimentação, transporte ou hospedagem (quando aplicável).

💡 DICAS ESSENCIAIS:

• Mantenha o bilhete de passagem, comprovante de despacho de bagagem e registros de comunicação com a empresa.
• Anote tudo: horários, protocolos e gastos emergenciais.

Seus direitos não podem ser ignorados! Procure ajuda jurídica se necessário.

Feliz ano novo
01/01/2025

Feliz ano novo

“Encerrando a semana com uma dose extra de café e um sorriso que reflete a dedicação ao trabalho realizado. 📚☕️         ...
14/06/2024

“Encerrando a semana com uma dose extra de café e um sorriso que reflete a dedicação ao trabalho realizado. 📚☕️

               
     

CARNAVAL PODE SER FERIADO, PONTO FACULTATIVO OU DIA NORMAL DE TRABALHO?O Carnaval no Brasil é símbolo de folia ou descan...
12/02/2024

CARNAVAL PODE SER FERIADO, PONTO FACULTATIVO OU DIA NORMAL DE TRABALHO?

O Carnaval no Brasil é símbolo de folia ou descanso para grande parte da população. Mas o que muitos não sabem é que a SEGUNDA, TERÇA-FEIRA E QUARTA-FEIRA DE CINZAS são considerados dias úteis, pois NÃO são feriados nacionais (Lei 662/1949).

Por isso, só é dia de folga nos estados e nos municípios em que houver lei que considere a data como feriado ou se houver convenção coletiva de trabalho que estabeleça o carnaval como período de folga.

De acordo com a Súmula 146 do TST, o trabalho prestado em domingos e feriados, se não for compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal.

Se não houver lei estadual ou municipal prevendo feriado nos dias de Carnaval, o trabalho pode ser considerado normal, com a possibilidade de desconto do salário de quem não justificar a ausência, ou ponto facultativo. Nesse caso, cabe à empresa decidir se libera seus empregados, e muitas optam por mudar a rotina, por conta da tradição que o Carnaval representa na cultura brasileira. 

A dispensa pode ser viabilizada por meio de acordo de compensação de jornada ou da utilização do banco de horas, ou o empregador pode simplesmente dispensar os empregados, sem nenhuma contrapartida. 

Fonte: TST

Em caso de dúvidas, procure orientação jurídica.

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QUANDO VOCÊ PODE FALTAR AO TRABALHO SEM DESCONTO NO SALÁRIO! 📜Olá, pessoal! É essencial saber as situações em que é poss...
02/02/2024

QUANDO VOCÊ PODE FALTAR AO TRABALHO SEM DESCONTO NO SALÁRIO! 📜

Olá, pessoal! É essencial saber as situações em que é possível faltar ao trabalho sem ter desconto no salário. 🤔 Vamos esclarecer algumas dessas possibilidades previstas na legislação trabalhista brasileira (CLT):

1. LICENÇA MÉDICA (ART. 60): Nos primeiros 15 dias de afastamento por motivo de saúde, o empregado recebe o salário integral.
2. LICENÇA MATERNIDADE (ART. 392): Gestantes têm direito à licença-maternidade com salário integral.
3. FALTAS JUSTIFICADAS (ART. 473): Em eventos como casamento, falecimento, doação de sangue, nascimento de filho, vestibulares, o empregado pode faltar sem desconto salarial.
4. CASAMENTO (ART. 473): Para casamento, é permitida a ausência por até 3 dias consecutivos.
5. SERVIÇO MILITAR (ART. 472): Empregados convocados não sofrem desconto salarial durante o serviço militar.
6. JÚRI (ART. 473): O empregado não tem desconto salarial nos dias em que serve como jurado.
7. DOAÇÃO DE SANGUE (ART. 473): Um dia por ano para doação de sangue sem desconto no salário.
8. LICENÇA-PATERNIDADE (ART. 473): No caso de nascimento, adoção e guarda compartilhada de filho, poderá se ausentar por 5 (cinco) dias consecutivos.
9. DIAS DE LUTO (ART. 473): Em caso de falecimento de familiares, o empregado tem direito a dois dias de ausência sem desconto salarial.
10. DIAS DE VESTIBULARES/ENEM(ART 473): Comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior

Lembre-se, é fundamental conhecer direitos e deveres. Consulte a legislação e, em caso de dúvidas, procure orientação jurídica. Compartilhe esse conhecimento 📚💼
                 
     

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E você teve a sua MALA EXTRAVIADA? Saiba mais:E-mail: contato@nicolauwaris.adv.brWhatsApp: (91) 98383-8684- O passageiro...
24/10/2023

E você teve a sua MALA EXTRAVIADA?
Saiba mais:
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WhatsApp: (91) 98383-8684

- O passageiro deve se DIRIGIR AO BALCÃO DA COMPANHIA AÉREA na sala de desembarque e PREENCHER o Registro de Irregularidade de Bagagem (RIB), no qual irá registrar o extravio da bagagem.

- Deve REGISTRAR a ocorrência na ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) no próprio aeroporto ou em até 15 dias após a data de desembarque.

- O COMPROVANTE DO DESPACHO DA BAGAGEM será necessário. Se você tiver dificuldades para fazer o Registro de Irregularidade de Bagagem (RIB), registre um Boletim de Ocorrência Policial (B.O).

- Se a companhia aérea não entregar a bagagem imediatamente, o passageiro pode exigir uma compensação financeira para a compra de itens de primeira necessidade. Este valor é variável de acordo com a empresa e a rota.

- Segundo a ANAC, o passageiro deve receber da companhia aérea o valor correspondente ao da bagagem extraviada, caso ela não seja encontrada e devolvida em até 7 dias para voos domésticos e 21 dias para voos internacionais, o passageiro tem direito a receber indenização em até 7 dias. A companhia deve informar sobre todas as providências que estão sendo tomadas.

- As despesas do passageiro no período em que esteve sem sua bagagem, também devem ser custeadas. Não esqueça de GUARDAR OS COMPROVANTES DAS DESPESAS com novos itens para recompor a bagagem extraviada.

- Prazo para reclamar o extravio de bagagem para companhia é de até 15 dias após o desembarque.

- Se nada resolvido pela companhia, cabe promover AÇÃO JUDICIAL para requerer INDENIZAÇÃO MATERIAL E MORAL.



Saiba mais:E-mail: contato@nicolauwaris.adv.brWhatsApp: (91) 98383-8684NOME SUJO INDEVIDAMENTE! É muito importante que v...
24/10/2023

Saiba mais:
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WhatsApp: (91) 98383-8684

NOME SUJO INDEVIDAMENTE!

É muito importante que você conheça seus direitos caso tenha o nome negativado indevidamente no SPC, SERASA, SCPC e outros.

A negativação indevida ocorre frequentemente por dívidas já pagas e não baixadas corretamente, decorrente de fraude ou de golpe, talvez de um serviço já cancelado, ou até mesmo serviços não contratados, sendo esses os casos mais comuns de negativação indevida.

Se isso acontecer, você como consumidor tem o DIREITO de ter o nome retirado dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, IMEDIATAMENTE, além de poder, requerer uma indenização por danos morais. A empresa responsável pela negativação indevida deverá indenizar o consumidor prejudicado.

Em outras palavras, você tem o direito de entrar com uma ação solicitando a retirada da restrição em seu nome nos órgãos de proteção ao crédito, bem como uma indenização por danos morais.

Geralmente descobre-se na surpresa, quando: tentar obter crédito; limites de cartão de crédito; conseguir financiamentos/ empréstimos; diminuição de score; cancelamento de cheque especial; dificuldade de abrir conta bancária, etc.

Caso você esteja passando por problemas com negativação indevida, é o caso de você buscar no judiciário solução para resolver essa questão.



A prova de vínculo de emprego é um dos pontos mais relevantes na Justiça trabalhista. Para conseguir comprovar a existên...
24/10/2023

A prova de vínculo de emprego é um dos pontos mais relevantes na Justiça trabalhista. Para conseguir comprovar a existência ou desconstituí-la, requer prova eficiente.

A ausência de qualquer um desses requisitos descaracteriza a existência do vínculo empregatício.
Dúvidas:
E-mail: [email protected]
WhatsApp: (91) 98383-8684
                       
 

Endereço

Tv. Dom Romualdo De Seixas, 1476, Sala 901, Ed. Evolution/Umarizal
Belém, PA
66055-200

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 12:00
14:00 - 17:00
Terça-feira 09:00 - 12:00
14:00 - 17:00
Quarta-feira 09:00 - 12:00
14:00 - 17:00
Quinta-feira 09:00 - 12:00
14:00 - 17:00
Sexta-feira 09:00 - 12:00
14:00 - 16:00

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