Dayane Sena Advocacia

Dayane Sena Advocacia ⚖️Atuante no Terceiro Setor
⚖️Assessora Jurídica da

... O mesmo vale para casos em que o cônjuge é estrangeiro e se divorcia de brasileiro no exterior.Somente após a homolo...
11/12/2020

... O mesmo vale para casos em que o cônjuge é estrangeiro e se divorcia de brasileiro no exterior.
Somente após a homologação e a respectiva averbação do divórcio em cartório brasileiro poderá ser feito o registro de novo casamento em Repartição Consular.

🤝Para requerer a homologação, deverá a parte interessada constituir advogado habilitado no Brasil.

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⚖️No caso de divórcio consensual, poderá ocorrer no cartório ou no Judiciário.
Já em caso de divórcio litigioso (não consensual) deve acontecer no Poder Judiciário, obrigatoriamente. Nesse caso, existem regras específicas do lugar onde o processo deve acontecer.
Por isso, é importante consultar um advogado especialista da área, habilitado no Brasil.
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💬Caso tenha dúvidas a respeito deste assunto, comente ou nos envie um direct.
📞Estamos a disposição para qualquer esclarecimento.
(91) 98867-7556
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Dayane Sena Advocacia e Consultoria
⚖️Especialista em Direito e Prática Previdenciária
▪️OAB/PA 29.597
📍Belém/Pa.
📩: [email protected]
📱: 9198867-7556
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... O mesmo vale para casos em que o cônjuge é estrangeiro e se divorcia de brasileiro no exterior.Somente após a homolo...
10/12/2020

... O mesmo vale para casos em que o cônjuge é estrangeiro e se divorcia de brasileiro no exterior.
Somente após a homologação e a respectiva averbação do divórcio em cartório brasileiro poderá ser feito o registro de novo casamento em Repartição Consular.

🤝Para requerer a homologação, deverá a parte interessada constituir advogado habilitado no Brasil.

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⚖️No caso de divórcio consensual, poderá ocorrer no cartório ou no Judiciário.
Já em caso de divórcio litigioso (não consensual) deve acontecer no Poder Judiciário, obrigatoriamente. Nesse caso, existem regras específicas do lugar onde o processo deve acontecer.
Por isso, é importante consultar um advogado especialista da área, habilitado no Brasil.
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“Seu trabalho vai preencher uma parte grande da sua vida, e a única maneira de ficar realmente satisfeito é fazer o que ...
07/12/2020

“Seu trabalho vai preencher uma parte grande da sua vida, e a única maneira de ficar realmente satisfeito é fazer o que você acredita ser um ótimo trabalho. E a única maneira de fazer um excelente trabalho é amar o que você faz.”. (Steve Jobs)

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Hoje, uma parcela de pessoas que optam por entrar no mercado jurídico é bem maior do que no passado. Porém, poucos são a...
03/12/2020

Hoje, uma parcela de pessoas que optam por entrar no mercado jurídico é bem maior do que no passado. Porém, poucos são aqueles que se destacam em fazer algo com base nas necessidades das pessoas; de suas dúvidas; anseios e problemas.
Por isso, atendo cada cliente, buscando a mais célere solução de sua causa, respeitando os ideias de ética e justiça.

👉Você sabia que a licença-paternidade é um direito garantido por lei?!💼A Licença-paternidade é uma licença remunerada, c...
01/12/2020

👉Você sabia que a licença-paternidade é um direito garantido por lei?!
💼A Licença-paternidade é uma licença remunerada, concedida pelo empregador ao empregado após o nascimento do filho.

💵Por se tratar de licença remunerada, o empregado não terá descontos salariais durante o período. Mas também não poderá ter qualquer atividade remunerada durante a licença-paternidade, sob o risco de perder o benefício.

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⚖️Antes de solicitar a licença-paternidade ou qualquer outra licença remunerada, é bom consultar um advogado Ttrabalhista que oriente a respeito deste assunto.

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-Dayane Sena Advocacia e Consultoria⚖️Especialista em Direito e Prática Previdenciária▪️OAB/PA 29.597📍Belém/Pa.📩: senasd...
28/11/2020

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Dayane Sena Advocacia e Consultoria
⚖️Especialista em Direito e Prática Previdenciária
▪️OAB/PA 29.597
📍Belém/Pa.
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📌Consultoria e Assessoria Jurídica
(Especificamente em processo previdenciário)
📌Atuação jurídica para organizações religiosas)
📌Ajuizamento de demandas judiciais e administrativas
📌Orientações jurídicas
📌Elaboração de Contratos; licenças; pareceres; requerimentos de isenções e imunidades; notificações extrajudiciais; cobranças mediações; conciliações;; reuniões audiências e diligências em órgãos públicos.
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👉🏻Quando o governo publicou a Medida Provisória 936, convertida em lei, criando o Programa Emergencial de Manutenção do ...
23/11/2020

👉🏻Quando o governo publicou a Medida Provisória 936, convertida em lei, criando o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), mudou os cálculos para muitos brasileiros que aguardam pelo ‘salário extra’ no final do ano.

👉🏻As empresas continuam obrigadas a pagar o 13° salário. O que mudou foi o valor em relação ao benefício. Para você que teve o seu contrato suspenso, por causa da pandemia da Covid-19 deverá sentir uma diferença no orçamento de fim de ano.

💰O 13º é pago considerando o valor do salário do mês em que o benefício é recebido dividido por 12 (quantidade de meses do ano) e multiplicado pelo número de meses em que o trabalhador prestou serviços por mais de 15 dias.

💰Na verdade quem teve contrato suspenso, irá receber um 13° salário menor.
O beneficiário pode receber até 50% a menos do valor original. Isso porque o cálculo do décimo terceiro é feito a partir da divisão do salário por 12 meses e multiplicado pela quantidade de meses em que o trabalhador prestou serviços por mais de 15 dias. Com a medida, entretanto, os meses de suspensão do contrato ficam de fora do cálculo.

▪️Por exemplo, se você trabalhou recebendo um salário de R$ 4 mil e seu contrato foi suspenso por seis meses, na hora de receber o 13° salário, não irá ganhar R$ 4 mil, e sim, R$ 2 mil. Isso porque, quanto maior o tempo de suspensão do contrato, menor o valor do benefício.

⏰Em relação à redução de jornada e salário, o 13º só será impactado caso a diminuição ocorra no mês de recebimento do benefício. Isso significa que quem estiver com o horário ou salário reduzido em dezembro, receberá menos.
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E você trabalhador, teve suspensão durante a pandemia COVID-19?
Conhece o seu direito de 13º salário?
⚠️PARA CALCULOS DO 13º SALÁRIO E MAIORES DÚVIDAS SOBRE SUSPENSÃO DE TRABALHO, SEMPRE É BOM CONSULTAR UM ADVOGADO ESPECIALISTA.
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"Os empreendedores viajam em um carro chamado imaginação, tendo a criatividade como copiloto, a meta como motor e a pers...
19/11/2020

"Os empreendedores viajam em um carro chamado imaginação, tendo a criatividade como copiloto, a meta como motor e a persistência como combustível." (A.D.)

👩🏻‍💼A mulher advogada continua, a cada dia, conquistando o seu espaço.
Hoje, podemos dizer que a proporção de homens e mulheres no Direito está praticamente equiparada. Ainda assim, a luta por reconhecimento e igualdade precisa continuar.

👏🏻Celebro a todas as empreendedoras que vão em busca de seus sonhos com coragem e ousadia.💪🏻

19 de Novembro - Dia Global do Empreendedorismo Feminino.
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17/11/2020

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É vida de advogado(a) que fala né!😬😬😬
11/11/2020

É vida de advogado(a) que fala né!

😬😬😬

⚖️Tanto as Associações quanto as Organizações Religiosas fazem parte do Terceiro Setor (pessoas jurídicas de direito pri...
09/11/2020

⚖️Tanto as Associações quanto as Organizações Religiosas fazem parte do Terceiro Setor (pessoas jurídicas de direito privado que dispostas no artigo 44 do Código Civil.). Porém, juridicamente elas são diferentes!

👉As associações e fundações têm um processo de abertura diferente do usual para empresas e suas categorias.

🧐MAS, O QUE DIFERENCIA UMA ASSOCIAÇÃO DE UMA ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA?
RESPOSTA: A sua administração e forma de governo.

👉De acordo com o artigo 53 do Código Civil brasileiro, as Associações constituem-se através da união entre pessoas que se organizam para desenvolver atividades sem fins não econômicos.
O texto também determina que os associados devem ter direitos iguais, mesmo que o estatuto defina algumas categorias com vantagens especiais.

👉Já a liberdade de criação e organização permite as Organizações Religiosas que especifiquem em seu estatuto aquilo que vivem no seu dia a dia, por exemplo igrejas que possuem regime de governo Episcopal. Nesse regime de governo, o pastor presidente tem total liberdade e responsabilidade para tomar as decisões.

📜Com a criação da Lei nº 10.825, de 22.12.2003., passou a existir a verdadeira liberdade religiosa, pois a partir de então, as igrejas obtiveram a total liberdade para a sua gerência e organização, através da visão, doutrina e princípios estabelecidos por sua própria liderança.

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🔎Esse conteúdo tem caráter informativo.
📲Caso você queira orientação/assistência para a criação e sustentabilidade jurídica das Associações e Organizações religiosas, é necessário consultar um advogado especialista na atuação do Terceiro Setor.
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Se você tem dúvidas a respeito sobre organização religiosa, nos envie um direct ou nos comentários.💭
Salve este conteúdo caso você precise consultar mais tarde.📥
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