AC Faria Advocacia - Influencer Jurídica

AC Faria Advocacia - Influencer Jurídica ⚖️ Direito descomplicado
📚 Conteúdo simples e atualizado
🎯 Dicas práticas
📩 Atendimento jurídico especializado

13/08/2026

🌍QUANDO O PLANETA SOFRE, A HUMANIDADE TAMBÉM SENTE.

As mudanças ecológicas e geopolíticas não acontecem em lugares distantes e isolados. Elas atravessam fronteiras, sociedades e vidas.

• Ondas de calor cada vez mais intensas.
• Incêndios florestais.
• Terremotos.
• Escassez de água.
• Guerras persistentes.
• Migrações em massa.
• Perdas ambientais, econômicas, culturais e humanas.

⚖️ É nesse cenário que o Direito Ambiental e o Direito Internacional assumem uma importância que vai muito além das normas e dos tratados. Eles nos convidam a pensar sobre responsabilidade, prevenção, cooperação entre os povos, proteção dos direitos humanos e preservação das condições que tornam possível a própria vida. Atualmente a advocacia brasileira também se especializa em Direito Migratório e re aliza iniciativas voltadas ao acesso à Justiça e à documentação e a criação de clínicas jurídicas e projetos de orientação jurídica inicial aos refugiados.

A degradação ecológica também produz sofrimento. Há a dor de perder uma casa, uma terra, uma paisagem, uma comunidade, uma história. Há o abandono de quem precisa deixar seu território para sobreviver. Há o medo diante de um futuro que parece cada vez mais incerto.

E como lidar com essa dor sem permitir que ela nos torne indiferentes?

🌱 Reconhecer a nossa vulnerabilidade compartilhada: Nenhuma fronteira torna uma comunidade completamente imune às consequências das mudanças ambientais e dos conflitos.

🤝 Reconstruir vínculos: A solidariedade começa quando deixamos de enxergar o sofrimento do outro como um problema distante.

💧 Transformar preocupação em ação: Preservar recursos naturais, reduzir desperdícios, apoiar iniciativas comunitárias e cobrar políticas públicas responsáveis também são formas de participação cidadã.

🕊️ Escolher a humanidade diante da adversidade. Em tempos de perdas e deslocamentos, acolher, escutar e proteger também são atos de resistência.

O desafio do nosso tempo não é apenas preservar o planeta.É preservar a nossa capacidade de reconhecermos uns aos outros como parte de uma mesma humanidade.




11/08/2026

⚖️✨ 11 DE AGOSTO — DIA DO ADVOVADO ✨⚖️

Pra mim ser advogada é muito mais do que conhecer e aplicar as leis. É assumir uma missão de ética, responsabilidade, cordialidade e compromisso com a Justiça.

É defender direitos com firmeza, mas também com humanidade. É ouvir, acolher, orientar e buscar, com dedicação, a melhor solução para aqueles que confiam em nosso trabalho.

Que a proteção do Altíssimo nos acompanhe e fortaleça nossa caminhada, iluminando nossas decisões e nos concedendo sabedoria para atuar sempre em defesa da Lei, da Justiça e da efetividade do Direito.

Que jamais nos falte coragem para defender o que é justo, serenidade para enfrentar os desafios e humildade para compreender que, por trás de cada processo, existe uma história, uma família, um sonho e uma vida que merece respeito.

Que nossa atuação profissional contribua para a construção de uma sociedade mais igualitária, fraterna, democrática e justa, na qual o Direito seja instrumento de transformação e garantia da dignidade humana.

🙏 Que Deus abençoe todos os Advogados e Advogadas, concedendo-nos saúde, paz, sabedoria, prosperidade e força para continuarmos exercendo esta nobre missão com ética, honra e amor à Justiça.

Feliz Dia da Advocacia! ⚖️💙





09/08/2026

💙 09/08 - DIA DOS PAIS ✨ ️O AMOR DE UM PAI QUE ACOLHE, ENSINA E ESPERA ✨️

“Um homem tinha dois filhos...”
Assim começa uma das mais profundas parábolas de Jesus: a Parábola do Filho Pródigo, narrada no Evangelho de Lucas (15:11-32).

O filho mais novo pede antecipadamente a sua parte da herança, deixa a casa paterna e parte para uma terra distante. Ali, tomado pela imprudência e pela prodigalidade, dissipa seus bens e passa a viver em excessos.

Quando tudo perde, conhece a necessidade, a solidão e as consequências de suas próprias escolhas. Então, “caindo em si”, decide voltar para casa.

E é justamente nesse momento que encontramos uma das mais belas imagens do amor paterno:

O pai não o recebe com humilhação.
Não lhe fecha a porta.
Não o trata como um estranho.

Ao vê-lo de longe, corre ao seu encontro, abraça-o e o recebe novamente como filho.

✨ Que ensinamento extraordinário para o Dia dos Pais!

O pai da parábola representa a grandeza do amor do Pai Celestial, que não abandona, mas também nos ensina que cada escolha possui consequências.

A prodigalidade continua sendo uma triste realidade em muitas famílias, em que flhos, por impulsividade, vícios, falta de responsabilidade, ostentação ou escolhas inconsequentes, desperdiçam oportunidades, recursos e até a confiança daqueles que mais os amam.

E, muitas vezes, os pais sofrem silenciosamente, ao ver o filho destruir aquilo que levou anos para construir e também sofrem quando precisam estabelecer limites para preservar a própria dignidade, o patrimônio e a harmonia familiar.

Amar não é permitir tudo, pois o verdadeiro amor também educa, orienta, estabelece limites e permite que cada pessoa responda pelas consequências de seus atos.

O amor verdadeiro não abandona, mas também não alimenta o erro. Ele acolhe, orienta, corrige, perdoa e oferece o caminho para recomeçar.

💙 Feliz Dia dos Pais!

Que Deus abençoe todos os pais e filhos, fortalecendo os laços familiares e ensinando-nos a transformar as dificuldades em oportunidades de aprendizado, reconciliação e amor.





07/08/2026

📲💙 PIX PENSÃO: MAIS EFETIVIDADE NO PAGAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA.

A pensão alimentícia acaba de ganhar um importante reforço para garantir maior efetividade no cumprimento das decisões judiciais.

⚖️ O que muda?
A nova Lei 15.479/26 que institui o "pix pensão alimentícia" permite que a Justiça determine o débito automático da pensão diretamente da conta do devedor para a conta do beneficiário, por meio do chamado "Pix Pensão".

✅ Principais novidades:
• Transferência automática mensal por decisão judicial;
• Beneficia também casos em que o devedor não possui vínculo formal de trabalho;
• O juiz definirá o valor, a data do pagamento e as contas de origem e destino;
• Se não houver saldo suficiente, poderão ser bloqueados outros ativos do devedor, observada a ordem legal;
• O procedimento não substitui outras medidas de cobrança, como penhora, protesto e prisão civil, quando cabíveis.

👨‍💼 Empresário individual: a nova regra também permite que bens e ativos vinculados à atividade empresarial sejam alcançados para satisfação da obrigação alimentar, sem necessidade de instaurar incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

📅 Atenção: a lei entrará em vigor 1 (um) ano após sua publicação.

💬 A medida representa um importante avanço na proteção do direito à alimentação, garantindo maior rapidez, segurança e efetividade às famílias que dependem da prestação alimentícia.

⚠️ Cada caso possui particularidades. Procure orientação jurídica especializada.





05/08/2026

🌸 AGOSTO LILÁS: CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER

Agosto Lilás é um mês de conscientização e de fortalecimento da luta pelo fim da violência doméstica e familiar contra a mulher. E mais do que uma campanha, é um chamado para a proteção da vida, da dignidade e da liberdade de milhares de mulheres.

⚖️ IMPORTANTE AVANÇO LEGISLATIVO:

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite à mulher vítima de violência doméstica requerer o divórcio ou a dissolução da união estável de forma unilateral diretamente no Cartório de Registro Civil, sem depender do consentimento do agressor.

Atualmente, a Lei Maria da Penha já autoriza esse pedido perante o Juizado de Violência Doméstica e Familiar. A proposta amplia a proteção ao criar também a possibilidade da via extrajudicial, proporcionando maior agilidade e reduzindo o desgaste emocional da vítima.

🚨 Outras iniciativas importantes em discussão:

🔹 Criação do Prontuário Único Nacional de Violência Doméstica, integrando informações de segurança pública, Judiciário, Ministério Público e Defensoria para acompanhar medidas protetivas e dar maior efetividade à proteção das vítimas.

🔹 Projetos voltados à ampliação do atendimento digital nos Juizados de Violência Doméstica, permitindo requerimentos eletrônicos, audiências virtuais e acompanhamento remoto das medidas protetivas.

🔹 Propostas para ampliar o acesso à assistência jurídica qualificada às mulheres vítimas de violência doméstica também seguem em tramitação no Congresso Nacional.

💜 Informação salva vidas.

Se você sofre ou conhece alguém que sofre violência doméstica, denuncie. O silêncio fortalece o agressor; a informação fortalece a vítima.

📞 Em caso de emergência, ligue 190. Para orientação e denúncias, ligue 180.





03/08/2026

Tive a honra de participar da Palestra Inaugural do Curso de Reforma do Código Civil de 2002, uma justa homenagem ao grande farol do Direito Civil no Estado do Pará, Dr. Zeno Veloso, cuja oratória impecável, humildade exemplar e extraordinário legado doutrinário continuam a iluminar gerações de juristas.

O Vice-Presidente do TJPA, Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, fez agradecimento especial ao professor Flávio Tartuce, relator do anteprojeto de reforma do Código Civil, pela dedicação à construção das alterações do futuro Código Civil.

O curso propõe uma reflexão profunda sobre os desafios da reforma legislativa e entre os temas abordados destacam-se o Direito Digital, a influência da inteligência artificial, os novos modelos de negócios impulsionados pela tecnologia, os critérios para atribuição de responsabilidade por danos, os riscos decorrentes da inovação e as novas formas de violações de direitos, sempre orientados pelos princípios da boa-fé, da segurança jurídica e da proteção da dignidade da pessoa humana.

Outro aspecto de grande relevância a ser debatido é a inclusão digital e o acesso à justiça. Em uma realidade como a da Amazônia, marcada por profundas desigualdades sociais e limitações no acesso à internet, a reforma deve evitar a ampliação dos abismos sociais, assegurando que o Direito acompanhe a evolução tecnológica sem deixar para trás o cidadão comum. O progresso somente se justifica quando pautado na humanidade.

Na palestra inaugural, o professor Flávio Tartuce destacou que o pensamento e a obra do professor Zeno Veloso permanecem presentes nas bases conceituais que inspiram as alterações propostas ao Código Civil. Ressaltou, ainda, que todo jurista deve aproveitar ao máximo as oportunidades de aperfeiçoamento e de contribuição para o Direito, como as proporcionadas pelo Senado Federal desde os trabalhos iniciados em 2018.

Participar deste momento proporciona uma experiência enriquecedora, reafirmando o compromisso com o estudo permanente, a atualização jurídica e a construção de um Direito Civil preparado para os desafios do presente e do futuro.





30/07/2026

🚨 SER "LARANJA" NO TRABALHO: UM "FAVOR" QUE PODE VIRAR UM GRANDE PROBLEMA JURÍDICO.

Muitas vezes o empregado, por confiança ou medo de perder o emprego, aceita emprestar sua conta bancária, seu nome ou seus documentos para movimentar dinheiro, registrar veículos ou realizar negócios em benefício do empregador.

⚠️ O que parece um simples "favor" pode gerar graves consequências jurídicas.

➡️ Emprestar a conta para movimentação de valores de terceiros ou permitir que um veículo de alto valor seja registrado em seu nome pode caracterizar interposição fraudulenta de pessoa, popularmente conhecida como "laranjamento".

📌 Quando o empregado aparece apenas formalmente como titular do patrimônio ou da movimentação financeira, sem ser o verdadeiro beneficiário, pode haver simulação ou fraude à lei, tornando o negócio jurídico nulo, nos termos dos arts. 166, VI, e 167 do Código Civil.

⚖️ O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que o negócio jurídico simulado que prejudica terceiros é nulo de pleno direito (REsp 1.465.687/SP).

E no Direito do Trabalho?

A Justiça do Trabalho prestigia o princípio da primazia da realidade, segundo o qual prevalecem os fatos efetivamente ocorridos, e não apenas os documentos produzidos para mascarar a realidade da relação jurídica.

Além disso, o art. 2º, §2º, da CLT impede que o empregador utilize terceiros ou estruturas artificiais para fraudar a legislação trabalhista ou transferir responsabilidades ao empregado.

Quais podem ser as consequências?

❌ Investigação por lavagem de dinheiro ou outros crimes financeiros.

❌ Responsabilização civil, tributária e até criminal.

❌ Bloqueio de contas bancárias e bens.

❌ Inclusão em investigações policiais e processos judiciais.

❌ Dificuldade para comprovar sua inocência, mesmo sendo apenas um "laranja".

⚠️ O empregador que induz ou obriga o trabalhador a participar desse tipo de fraude também poderá responder pelos danos causados, além das responsabilidades trabalhistas, civis e penais decorrentes de sua conduta.

📢 F**a o alerta: Ser "laranja" não é um favor. É uma conduta que pode comprometer seu patrimônio, sua reputação, sua liberdade e seu futuro.

Antes de aceitar qualquer pedido para emprestar sua conta, seus documentos ou colocar bens em seu nome, procure orientação jurídica.



27/07/2026

🏥 PLANO DE SAÚDE NÃO COBRE CIRURGIA? O QUE FAZER?

Nem sempre o plano de saúde pode obrigar o paciente a se submeter à cirurgia com qualquer profissional da rede credenciada.

A regra geral da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é que o procedimento seja realizado por médico credenciado. Entretanto, quando o plano não disponibiliza um especialista com a qualificação técnica necessária para o caso, o paciente pode ter o direito de realizar a cirurgia com um médico de sua confiança e exigir o custeio integral ou o reembolso das despesas.

📌 Veja o passo a passo para proteger seus direitos:

1️⃣ Obtenha um laudo médico detalhado:
Solicite ao especialista um relatório completo indicando o diagnóstico, a necessidade da cirurgia, a técnica recomendada e a justificativa clínica para a escolha do profissional.

2️⃣ Solicite indicação ao plano de saúde:
Antes da cirurgia, peça formalmente que o plano indique um especialista apto a realizar o procedimento. Caso não exista profissional com a mesma qualificação na rede credenciada do seu município, isso poderá justificar o atendimento fora da rede.

3️⃣ Exija a negativa por escrito:
Se houver recusa na indicação do especialista ou na cobertura do procedimento, solicite a negativa formal.

4️⃣ Solicite o custeio ou o reembolso integral:
Comprovada a inexistência de especialista qualificado na rede, é possível requerer que o plano arque integralmente com as despesas do procedimento realizado por profissional não credenciado.

5️⃣ Registre reclamação na ANS:
Persistindo a negativa, registre uma reclamação junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por meio do portal oficial ou pelo Disque ANS (0800 701 9656).

6️⃣ Procure assistência jurídica:
Quando a urgência do tratamento ou a negativa abusiva colocar a saúde do paciente em risco, é possível recorrer ao Poder Judiciário e, em muitos casos, obter uma liminar determinando a cobertura imediata da cirurgia.

⚖️ A saúde é um direito fundamental. E o plano de saúde não pode impedir o paciente de receber o tratamento mais seguro para o seu caso.





13/07/2026

🎈 36 ANOS DO ECA: A PROTEÇÃO DA INFÂNCIA PRECISA EVOLUIR COM O TEMPO.

Há 36 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) transformou a forma como o Brasil protege crianças e adolescentes.

O ECA rompeu com a antiga Doutrina da Situação Irregular, que tratava menores apenas sob uma ótica assistencialista ou repressiva, e passou a adotar a Doutrina da Proteção Integral, reconhecendo crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, destinatários de proteção prioritária e absoluta, conforme os arts. 227 da Constituição Federal e 4º do Estatuto.

⚖️ Os pilares do ECA incluem:

✔ Direito à vida, à saúde, à educação, à alimentação, ao lazer, à cultura e à dignidade;
✔ Proteção contra qualquer forma de negligência, violência, exploração ou discriminação;
✔ Responsabilidade compartilhada entre família, sociedade e Estado;
✔ Atuação dos Conselhos Tutelares, órgãos permanentes e autônomos encarregados de garantir a efetivação desses direitos.

📱 Os novos desafios da infância digital: A infância passou a viver também no ambiente virtual. Entre os principais debates jurídicos da atualidade estão:

🔹 proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais;
🔹 combate à violência e à exploração sexual no ambiente digital;
🔹 superexposição da imagem de menores (sharenting);
🔹 responsabilidade das plataformas digitais;
🔹 regulamentação do ensino domiciliar (homeschooling);
🔹 fortalecimento das políticas públicas de prevenção e proteção.

👶 Sharenting: Pais e responsáveis publicam diariamente imagens e vídeos de seus filhos na internet. Porém a exposição excessiva pode afetar a privacidade, a segurança e até a dignidade da criança, gerando discussões sobre o direito ao esquecimento digital e eventual responsabilização civil.

⚖️ O ECA não é uma lei estática. Os Poderes da República continuam debatendo sua aplicação diante das novas tecnologias e das transformações sociais, buscando assegurar que a proteção integral acompanhe os desafios atuais.

💙 Proteger crianças e adolescentes é mais do que um dever jurídico: é um compromisso ético e constitucional de toda sociedade.





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Avenida Assis De Vasconcelos 207-A, Campina
Belém, PA
66010010

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Segunda-feira 08:00 - 18:00
Terça-feira 08:00 - 18:00
Quarta-feira 08:00 - 18:00
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