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A Síndrome de Burnout vai mudar e já tem data marcada. A partir do dia 1 de janeiro de 2022, entra em vigor a nova class...
13/12/2021

A Síndrome de Burnout vai mudar e já tem data marcada. A partir do dia 1 de janeiro de 2022, entra em vigor a nova classificação da Organização Mundial da Saúde (OMS), a CID 11. Com isso, o Burnout passa a ser tratado de forma diferente, e as empresas precisam ficar atentas para esse risco.

A síndrome será oficializada como “estresse crônico de trabalho que não foi administrado com sucesso”. No texto anterior, ela era considera ainda como um problema na saúde mental e um quadro psiquiátrico.

No final do mês de outubro, o STF decidiu considerar constitucional, mantendo a validade da Lei 13.352/2016, conhecida c...
11/11/2021

No final do mês de outubro, o STF decidiu considerar constitucional, mantendo a validade da Lei 13.352/2016, conhecida como Lei do Salão Parceiro, a qual legaliza a contratação de profissionais como cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicures, depiladores e maquiadores, por salões de beleza, através de contratos de parceria, afastando com isso os riscos de reconhecimento de vínculo de emprego, desde que respeitada a lei aplicável.

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região considerou válida uma demissão por justa causa de empregado que encaminhou...
08/11/2021

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região considerou válida uma demissão por justa causa de empregado que encaminhou para seu e-mail pessoal dados referentes a clientes da empresa onde trabalhava. Ainda que tenha alegado que fez isso para continuar trabalhando de sua casa, o tribunal entendeu que tal atitude desrespeitou os cuidados e sigilo de informações exigidos pela Lei Geral de Proteção de Dados, colocando tanto a empresa quanto os clientes em risco. Decisão proferida no processo 1000612-09.2020.5.02.0043.

Conforme entendimento da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o mero encerramento das atividades da empresa nã...
25/10/2021

Conforme entendimento da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o mero encerramento das atividades da empresa não afasta a obrigação de pagamento de indenização em favor de empregada que possuía estabilidade acidentária.

Conforme vem sendo decidido pelos Tribunais Federais do Trabalho, é lícita a demissão de trabalhador efetuada através do...
18/10/2021

Conforme vem sendo decidido pelos Tribunais Federais do Trabalho, é lícita a demissão de trabalhador efetuada através do envio de mensagem, desde que não cause constrangimento ao empregado.
Tal ato não deve ser realizado em grupo de mensagens, para não expor o trabalhador frente a colegas, e deve ser feita através de comunicação simples e clara, sob pena de embasar futuro pedido de indenização por danos morais.

O escritório de advocacia Carvalho & Mendonça apoia a campanha do , que atinge cerca de 60 mil mulheres ao ano, visando...
06/10/2021

O escritório de advocacia Carvalho & Mendonça apoia a campanha do , que atinge cerca de 60 mil mulheres ao ano, visando a prevenção com mamografias e o autoexame.

80% dos casos são descobertos ao realizar o autoexame de mama ou com uma frequência anual ao ginecologista, a prevenção é uma peça-chave para as vidas das mulheres serem salvas a tempo de evoluir para algo maior!

Um simples exame, pode mudar tudo! Às quartas usamos rosa!

Em razão da ausência de mandado judicial e da realização de diligência baseada apenas em denúncia anônima, com a consequ...
29/09/2021

Em razão da ausência de mandado judicial e da realização de diligência baseada apenas em denúncia anônima, com a consequente caracterização de violação inconstitucional de domicílio, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilegal a entrada forçada de policiais em uma casa em São Paulo para a apuração de crime de tráfico de dr**as. Como consequência, foram anuladas as provas obtidas e o colegiado absolveu duas pessoas que haviam sido condenadas por tráfico.

O escritório Carvalho & Mendonça Advogados Associados apoia a campanha do .O Brasil registra mais de 13 mil casos de su...
22/09/2021

O escritório Carvalho & Mendonça Advogados Associados apoia a campanha do .

O Brasil registra mais de 13 mil casos de suicídio por ano e a maior causa é a depressão.

Durante a pandemia diversas pesquisas apontaram que cerca de 57% da população brasileira relatou uma piora em sua saúde mental.

É preciso abrir uma conversa sobre saúde mental, buscar ajuda, seja no âmbito privado ou através do Centro de Valorização da Vida (CVV) que trabalha para oferecer gratuitamente suporte emocional e realizar a prevenção do suicídio.

O consumidor que se arrepender da obtenção de um produto ou serviço tem o direito de desistir do contrato, e devolver o ...
20/09/2021

O consumidor que se arrepender da obtenção de um produto ou serviço tem o direito de desistir do contrato, e devolver o produto no prazo de 7 dias a contar da data de assinatura do contrato ou do ato de recebimento do produto, conforme Art.49 do Código de Defesa do Consumidor

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