Piffer Advogados Associados

21/09/2023

24/12/2020

PIffer Advogados, deseja a todos os clientes, amigos e colaboradores.

24/10/2019

TRF4 - Viúva e mãe de duas crianças condenada a 6 anos em regime fechado tem pena substituída pela Justiça

TRF4 - Viúva e mãe de duas crianças condenada a 6 anos em regime fechado tem pena substituída pela Justiça

24/10/2019

Advogado que insistiu em acompanhar cliente em delegacia no Rio é absolvido por desobediência e desacato

Advogado tem livre acesso a delegacias, mesmo fora do horário de expediente e independentemente da presença do delegado. Com base no artigo 7º, VI, “b”, do Estatuto da Advocacia, a 19ª Vara Criminal do Rio de Janeiro negou denúncia contra um advogado acusado de desobediência e...

16/09/2019

CNJ permite alterar sobrenome dos pais sem decisão judicial

A modificação do nome do genitor no registro de nascimento e no de casamento dos filhos, em decorrência de casamento, separação, divórcio, pode ser requerida em cartório, mediante a apresentação da respectiva certidão. É o que determina o Provimento 82/2019 da Corregedoria do...

19/08/2019

Plano de saúde deve fornecer medicamento importado, diz TJ-SP

O fato de um medicamento ser importado não afasta a obrigação da operadora de plano de saúde de fornecer o tratamento necessário ao paciente. Assim entendeu a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao negar provimento ao recurso de uma operadora de plano de saúde.

O fato de um medicamento ser importado não afasta a obrigação da operadora de plano de saúde de fornecer o tratamento necessário ao paciente. Assim entendeu a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao negar provimento ao recurso de uma operadora de plano de...

19/08/2019

https://www.conjur.com.br/2019-ago-16/reflexoes-trabalhistas-direito-recusa-contribuicao-sindical-aprovada-assembleia

Desde a Reforma Trabalhista da Lei 13.467/17, o tema da obrigação dos empregadores de descontar dos seus empregados, sindicalizados ou não, o pagamento de contribuição aos sindicatos, por meio de aprovação em assembleia dos interessados, categoria profissional ou econômica, tem causado...

19/08/2019

https://www.conjur.com.br/2019-ago-16/tj-sp-afasta-reintegracao-reconhece-usucapiao-imovel-cdhu

O imóvel que pertence a sociedade de economia mista pode ser objeto de usucapião. Com esse entendimento, a 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo afastou reintegração de posse e reconheceu usucapião de imóvel da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e...