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dra.aposentadoria

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27/02/2023

Os profissionais da segurança (vigilante/vigia) agora podem se aposentar mais cedo.

Uma boa notícia, uma vez que desde 1997 o INSS não considerava a profissão de vigilante como atividade nociva para fins de aposentadoria especial.

Para comprovar o risco da atividade além do laudo, formulário padronizado do INSS o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), existe a possibilidade também de outros meios de prova inclusive por similaridade, como laudo trabalhista ou laudo em processo previdenciário em nome de colega.

Vale lembrar que: No caso dos profissionais aposentados nos últimos dez anos é possível solicitar a revisão da sua aposentadoria, podendo até dobrar o valor do seu benefício.

Procure um Advogado de sua confiança.

22/02/2023

Motorista e cobrador de ônibus? Temos uma informação especial para você!
Sabia que você tem direito à aposentadoria especial❓

Isso mesmo❗

Devido a penosidade da atividade exercida para as ambas categorias.
Além dos desafios diários como riscos de assalto, estresse por conta do trânsito, existem também a questão dos agentes nocivos tais como:

📍 Ruído: Devido ao barulho que sai do motor do veículo pode se enquadrar em atividade especial;
📍 Vibração: Os trabalhadores que exercem suas atividades laborais em veículos antigos, também se enquadram na atividade especial e neste caso é necessário realizar uma perícia técnica para comprovar a exposição,
📍 Penosidade: Refere-se ao estresse ocupacional e esse agente nocivo também dá direito a solicitar o benefício de aposentadoria especial.

Informação de ouro, não é mesmo?

Se você se enquadra nessa categoria profissional, procure um Advogado de sua confiança.

20/02/2023

O que não te contaram, sobre o benefício de auxílio-acidente.

O auxílio-acidente é um benefício indenizatório destinado aos trabalhadores cujas atividades tenham sido reduzidas em decorrência da atividade laboral ou em decorrência de acidente de trabalho.

🎯 O que realmente define esse benefício é uma redução na capacidade de fazer o trabalho diário, enraizada em um acidente dentro da empresa, ou no caminho (para o trabalho ou de volta ao trabalho). Também são levados em consideração no caso de doenças ocupacionais, aquelas desencadeadas pela função exercida no trabalho.

Ficou com alguma dúvida?

Procure um Advogado de sua confiança.

17/02/2023

Sou segurado do INSS, sofri um acidente e fiquei com sequelas definitivas. O que devo fazer?

Independente da natureza do acidente, o segurado ficou recebendo do INSS e passado o prazo do recebimento o seu benefício foi cessado, mesmo estando com sequelas permanentes. Neste caso o segurado tem direito a receber o auxílio-acidente.

De natureza indenizatória, o auxílio-acidente é um benefício previdenciário, no qual é de obrigatoriedade por parte do INSS, conceder aos segurados que sofrem qualquer tipo de acidente resultantes em sequelas, que de alguma forma, diminuam a sua capacidade para o trabalho. O valor dessa indenização é de 50% do valor de seu salário de benefício (que deu origem ao Auxílio-Doença).

Se esse é o seu caso, procure um Advogado de sua confiança.

15/02/2023

Isso não é mito!

Sabia que o período em gozo do auxílio por incapacidade temporária, conta para aposentadoria?

Serão beneficiados os segurados que f**aram doentes e tiveram que se afastar do trabalho por um período que, se desconsiderado, infelizmente não seria suficiente para completar a carência mínima, de modo a ter a concessão do benefício de aposentadoria.

Vale ressaltar que para os segurados facultativos, essa decisão não é positiva, uma vez que foram excluídos desse entendimento; ou seja; e a carência só poderá ser computada se for intercalada com atividade laborativa.

Procure um Advogado de sua confiança.

26/01/2023

Doutor? Como f**a a minha Contribuição Previdenciária com o salário mínimo em 2023?

A promessa do novo valor referente ao salário mínimo seria de R$ 1.320,00, contudo foi reduzido e anunciado o valor de R$ 1.302,00 (o trabalhador não tem um minuto de paz). Infelizmente o salário mínimo não teve grandes alterações.

O valor das Contribuições com base no salário mínimo e no teto do INSS também sofrem alterações, acompanhe abaixo:
Salário mínimo - R$ 1.302,00
Teto Previdenciário: R$ 7.507,49

✅ Contribuinte Individual – 20% sobre a remuneração – De R$ 260,40 até R$1.501,00
✅ Contribuinte Individual – 11% sobre a remuneração – R$ 143,22
✅ Contribuinte Facultativo: 20% sobre remuneração - De R$ 260,40 até R$1.501,00
✅ Contribuinte Facultativo – 11% sobre a remuneração – R$ 143,22
✅ Contribuinte Facultativo (baixa renda) – 5% - R$ 65,10

Em caso de dúvidas, procure um advogado de sua confiança.

19/01/2023

Já está por dentro dos novos valores das Contribuições Previdenciárias?

Com a alteração do valor referente ao salário mínimo estabelecido em R$ 1.302,00, atente-se aos valores das contribuições do INSS.

✅ Contribuinte Individual e Facultativo:
20% = R$ 260,40
11% = R$ 143,22

✅ Contribuinte Facultativo Baixa Renda:
5% = R$ 65,10

✅ Microempreendedor Individual
5% = R$ 65,10

Vale ressaltar que no mês de janeiro os pagamentos das contribuições referem-se ao mês de dezembro de 2022, sendo assim, os novos valores devem ser pagos a partir do mês de fevereiro 2023.

Em caso de dúvidas, procure um advogado de sua confiança.

14/01/2023

O INSS está demorando para analisar o seu pedido de benefício? Você pode recorrer à Justiça.

É muito comum um segurado do INSS dar entrada no pedido de um determinado benefício e ter atrasado na análise ou concessão do mesmo. Mas saiba que se esse for o seu caso é possível resolver, via judicial.

Conforme a Lei 8213/91 o INSS deveria levar no máximo 45 dias para analisar e conceder benefícios. Em um acordo aprovado pelo STF após 10/06/2021 deu-se inicio a novos prazos, acompanhe abaixo:

📍 Salário-maternidade: 30 dias
📍 Aposentadoria por invalidez comum e acidentária: 45 dias
📍 Auxílio-doença comum e por acidente do trabalho: 45 dias
📍 Pensão por morte: 60 dias
📍 Auxílio-reclusão: 60 dias
📍 Auxílio-acidente: 60 dias
📍 Benefício assistencial à pessoa com deficiência: 90 dias
📍 Benefício assistencial ao idoso: 90 dias
📍 Aposentadorias, salvo por invalidez: 90 dias

Em caso de dúvidas, procure um advogado de sua confiança.

12/01/2023

Como vai funcionar a Prova de Vida em 2023?

O INSS exige que os segurados façam prova de vida para continuar recebendo os benefícios. Porém, a partir do ano que vem, o órgão responsável, fará essa verif**ação automaticamente.

O cruzamento de dados será feito para confirmar que os aposentados e pensionistas ainda estão vivos. Este ano, o programa está suspenso para que ninguém tenha os benefícios bloqueados falta de atualização.

A partir de 2023, o INSS usará os bancos de dados do governo federal para fiscalizações. Para tanto, serão utilizados registros de vacinação, consultas no Sistema Único de Saúde (SUS), certif**ados de voto eleitoral, certif**ados de emissão ou renovação de passaporte, documentos de identidade ou carteira de habilitação e entrega da declaração de imposto de renda.

🎯 Vale lembrar que as regras de prova de vida se aplicam a pessoas com pensões ou aposentados.

Procure um Advogado de sua confiança.

10/01/2023

Revisão da Vida Toda: Quem tem direito?

Pela regra de antes da reforma da Previdência, até novembro, a média considerava os 80% maiores salários desde julho de 1994 para quem se filiou ao INSS até 26 de novembro de 1999.

Após esse período a média tomava por base os 80% maiores salários de todo o período contributivo.

Com a permissão do Supremo Tribunal Federal (STF), a revisão da Vida Toda tem como objetivo incluir todas as contribuições que a pessoa fez durante a vida, no cálculo da aposentadoria; ou seja; a média leva em conta todos os salários do trabalhador desde 1994, sem descarte.

Saiba quem são os segurados que tem direito a revisão:
✅ Pessoas que começaram a trabalhar e contribuíram para o INSS antes de julho de 1994;
✅ Aqueles segurados com poucas contribuições depois de 1994, ou cujos valores de contribuições diminuíram após essa data;
✅ Os que se aposentaram ou receberam o primeiro salário de benefício há, no máximo, 10 anos;
✅ Para os que já requereram em algum momento a revisão e, tiveram indeferido o pedido. O prazo de dez anos só começa a contar depois da resposta que o INSS deu, sobre esse pedido de revisão;
✅ Quem teve aposentadoria concedida depois de 19 de novembro de 1999;

Os segurados que se aposentaram antes da Reforma da Previdência ou preencheram os requisitos para aposentadoria antes do dia 13/12/2019, data que entrou em vigor a Emenda Constitucional 103/2019.

Procure um especialista da sua confiança!

23/12/2022

Feliz Natal!!! Que seu Natal seja recheado de felicidade, paz e amor.

20/12/2022

Vitória dos segurados!

A Revisão da Vida toda foi APROVADA, mais uma conquista para os segurados do INSS. Essa vitória beneficiará com o aumento do valor da aposentadoria de alguns aposentados.

E quais vantagens essa revisão pode me trazer?

Vamos lá!
A Revisão da Vida Toda aprovada é vantajosa ao segurado que tenha contribuído com valores altos antes de 1994 e, portanto, não foram incluídos no cálculo para o benefício de aposentadoria.

Assim como toda revisão, é necessário a realização de cálculo por um especialista no assunto, com base na média de todos os salários de contribuição.
Essa é a maior revisão de aposentadorias das últimas décadas, podendo beneficiar inúmeros segurados.

Ah!
Pensionistas também podem solicitar a revisão do seu benefício.

📌 Vale ressaltar que se aplica o prazo decadencial de 10 anos para revisar o benefício, se esse for o seu caso corra para não perder o prazo.
Você ainda não entrou com a ação?

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