Caridi e De Angeles Advogados

02/03/2024

18/08/2023

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Uma Lei Federal determina que professores e funcionários de unidades públicas ou particulares tenham capacitação em primeiros socorros. O objetivo é aumentar a segurança das crianças em uma eventual situação de emergência.

29/09/2021

Prazo para declarar imposto sobre propriedade rural acaba amanhã, quinta-feira, dia 30

Termina nesta quinta-feira (30) o prazo de entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2021. Pessoas e empresas que são proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras de qualquer título do imóvel rural estão obrigadas a apresentar o documento.

13/09/2021

Pedestre que caiu em buraco de rua enquanto caminhava será indenizado pelo município
Um homem que sofreu queda devido a um buraco aberto na calçada, em Joinville, vai ser indenizado por danos morais pelo município de Joinville. De acordo com a decisão da juíza substituta Gabriela Garcia Silva Rua, cooperando na 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado da Fazenda Pública da comarca de Joinville, o munícipe será indenizado no valor de R$ 7 mil (mais correção monetária).
"A municipalidade é responsável pela fiscalização e conservação das vias públicas, e, consequentemente, por eventual reparação de danos decorrentes de sua conduta omissiva. Ainda que a conduta imputada ao réu seja omissiva, aplica-se a responsabilidade objetiva da Administração, visto que o Município (réu) tinha o dever de agir para garantir a segurança dos que transitavam naquela região (omissão específica)", pondera a magistrada.
Fonte: aasp.org.br

31/10/2019

Mulher submetida a tratamento dentário que resultou em sorriso vazio será indenizada.

Uma mulher que teve dente incisivo frontal extraído de forma desnecessária, com o surgimento de um vão até então inexistente em seu sorriso, será indenizada em R$ 12 mil pela clínica ortodôntica responsável pelo serviço.