25/01/2022
Os contratos empresariais são instrumentos jurídicos inseridos no contexto corporativo, envolvendo obrigações pactuadas reciprocamente entre pessoas jurídicas.
Esse tipo de documento não possui uma normatização própria, mas, por tratar de negócios jurídicos no âmbito corporativo e possuírem peculiaridades, precisam de um tratamento especial, seja na sua negociação ou na sua formalização.
O objetivo dos contratos empresariais é garantir a segurança jurídica das partes, uma vez que, por meio de um contrato, são elencados todos os elementos do negócio pactuado, desde o objeto, as obrigações, os valores devidos, até às hipóteses de rescisão ou suspensão, penalidades, entre outras.
Assim, eles servem para garantir que as partes cumprirão com as cláusulas acordadas, dentro da legislação vigente que servirá de base para a negociação.
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