Rosa e Zapaterra Advocacia e Consultoria Jurídica

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Rosa e Zapaterra Advocacia e Consultoria Jurídica ROSA E ZAPATERRA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA Quem somos? Formada em Direito pela Universidade Estadual do Norte do Paraná, Gabrielle S. Gustavo P.

Rosa é advogada atuante nas áreas de direito cível, das famílias e direito dos servidores públicos em geral, especialmente os da segurança pública, como policiais civis, penais e militares. Também é integrante da Comissão de Defesa e Proteção Animal e de Fiscalização do Poder Público da OAB/Bauru. Zapaterra é advogado, formado pela Instituição Toledo de Ensino de Bauru e pós-graduado em Direito do Estado pela Projuris. Atua focado nas áreas de direito empresarial, imobiliário, consumerista e trabalhista. É vice-presidente da Comissão de Fiscalização do Poder Público e integrante da Comissão de Defesa e Proteção Animal, ambas da OAB/Bauru. O escritório Rosa e Zapaterra está situado em Bauru, centro do Estado de São Paulo. Atendemos presencialmente, em nosso escritório, e nos deslocamos para atender nossos clientes em suas empresas e escritórios. Também atendemos de forma virtual, por chamada de vídeo, clientes de outras regiões, estado e países. O escritório também pode ser encontrado em suas páginas no Instagram e Facebook, além de pelos telefones (14) 99664-5048 e (14) 99743-4071.

20/10/2026

Direito de Família e Sucessões: 4 notícias recentes que você precisa acompanhar! ⚖️📰

Mudanças legislativas e disputas sucessórias de grande repercussão trazem lições valiosas sobre a importância da prevenção e da formalização jurídica. Acompanhe os principais destaques e o que eles ensinam sobre proteção patrimonial:

Reforma do Código Civil em tramitação: O projeto em discussão no Senado propõe mudanças profundas, como a possibilidade de divórcio unilateral realizado apenas com notif**ação, sem depender da assinatura do outro cônjuge, além de novas diretrizes para a preferência na curatela.

Herança de Glória Menezes e estruturação prévia: A repercussão sobre o patrimônio deixado pela atriz evidencia a importância dos instrumentos preventivos. Testamentos, doações planejadas ou holdings familiares determinam se a transição ocorrerá de maneira pacíf**a ou em um inventário moroso.

Disputa na herança de Erasmo Carlos: O litígio entre a viúva e os filhos do cantor resultou na saída dela do imóvel de alto padrão onde residiam. O caso demonstra que, mesmo em regimes como a comunhão parcial de bens, a falta de acordos formais e de planejamento sucessório detalhado pode gerar disputas imediatas pela posse e custeio dos bens.

Divórcio de Jennifer Lopez e bens indivisíveis: A definição sobre a posse exclusiva da mansão de Beverly Hills após a renúncia do ex-marido mostra que decretar o término da sociedade conjugal não encerra as pendências. A partilha de bens indivisíveis exige termos contratuais precisos para não se transformar em uma negociação eterna.

Casos de grande visibilidade reforçam a mesma realidade: sem documentos bem redigidos e estratégias preventivas, qualquer família f**a vulnerável a anos de litígio para defender direitos legítimos.

Deseja estruturar o planejamento sucessório da sua família ou formalizar um divórcio com segurança? Entre em contato conosco.

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16/10/2026

Fim da escala 6x1 aprovado: entenda a transição e o impacto nas empresas! ⚖️💼

A aprovação da proposta de alteração constitucional para substituir a escala 6x1 pelo modelo 5x2 traz impactos profundos na gestão das empresas. No entanto, a mudança na carga horária não é imediata e demanda planejamento técnico para evitar passivos trabalhistas.

A transição exige atenção a prazos e exceções importantes:

Adaptação gradual da jornada: A redução das horas não ocorre de forma instantânea. As empresas terão um período de adaptação de 60 dias para implementar a jornada de 42 horas semanais. O limite de 40 horas semanais só passará a valer após 14 meses da aprovação.

Categorias com regras específ**as: Regimes especiais, a exemplo da escala 12x36, além de setores essenciais como saúde, segurança e limpeza urbana, possuem peculiaridades que dependem de negociação e análise de normas coletivas.

Trabalhadores acima do teto: Profissionais que recebem remuneração superior a duas vezes e meia o teto da Previdência Social também contam com diretrizes próprias de enquadramento.

Reorganizar o quadro de funcionários, recalcular escalas e analisar convenções coletivas com antecedência é indispensável para preservar o fluxo da operação e a segurança jurídica do negócio.

Sua empresa precisa de assessoria estratégica para readequar contratos e escalas de trabalho? Entre em contato conosco.

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15/10/2026

Dúvidas Jurídicas ⚖️

A divisão das despesas na pensão alimentícia costuma gerar divergências frequentes entre os pais, principalmente no início do ano letivo. Entender a diferença técnica entre os tipos de gastos evita atritos e cobranças indevidas:

Material escolar é despesa ordinária: Tudo o que é previsível e acontece ciclicamente, a exemplo de matrículas, uniformes e materiais no início do ano, entra como despesa ordinária. Por ser um custo previsível, já deve estar computado e planejado dentro da pensão mensal regular.

O que realmente é extraordinário: Apenas gastos imprevisíveis e fora da rotina entram nessa classif**ação, como tratamentos médicos de urgência, cirurgias imprevistas ou acompanhamentos terapêuticos repentinos.

Limite da pensão para múltiplos filhos: Por mais confortável que seja a situação financeira de quem paga, existe um teto legal para o comprometimento da renda, geralmente balizado em até 50% dos rendimentos líquidos. O alimentante também precisa de meios para garantir a própria subsistência, sendo esse percentual dividido proporcionalmente entre todos os filhos.

Formalizar um acordo com a especif**ação exata de cada obrigação evita desgastes e assegura o sustento dos filhos com total transparência.

Tem dúvidas sobre o que entra no cálculo da pensão ou precisa revisar os valores acordados? Entre em contato conosco.

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13/10/2026

Como excluir um sócio sem paralisar a sua empresa! 🏢⚖️

Ter um sócio desalinhado com os propósitos da empresa e com o ritmo de trabalho dos demais é um dos impasses mais desgastantes na rotina de qualquer negócio. Embora a exclusão do quadro societário seja um direito previsto em lei, tentar resolver esse rompimento sem preparação prévia pode custar muito caro.

A diferença entre uma transição rápida e uma disputa judicial que destrói a operação está no planejamento preventivo:

O risco do litígio sem previsão contratual: Quando as regras de exclusão não foram combinadas desde o início, retirar um sócio costuma exigir um processo judicial demorado, gerando insegurança jurídica e travando a gestão diária da empresa.

A força do Acordo Societário: Definir previamente no acordo de sócios quais situações ensejam a exclusão e como será feita a apuração e o pagamento dos haveres transforma um conflito grave em um procedimento técnico e objetivo.

Preservação do negócio e do caixa: Com mecanismos claros de resolução, a sociedade supera o desligamento sem prejuízos operacionais, reduz custos com disputas e retoma o foco no crescimento do negócio em muito menos tempo.

Sociedade bem estruturada é aquela que prevê mecanismos para os momentos difíceis antes que as divergências comecem.

Sua empresa enfrenta impasses na sociedade ou precisa estruturar um acordo societário com segurança jurídica? Entre em contato conosco.

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08/10/2026

Recebeu notif**ação do Jusbrasil? Entenda o que ela signif**a! ⚖️📱

Acompanhar o próprio processo é um direito do cliente, e ferramentas como o Jusbrasil facilitam esse acesso. No entanto, receber alertas frequentes no celular costuma gerar ansiedade desnecessária sobre o rumo da causa.

Nem todo andamento processual exige uma reação ou representa uma grande reviravolta:

Trâmites internos de rotina: O processo tramita continuamente entre cartório, secretaria, gabinete do juiz e advogados. A grande maioria das notif**ações envolve atos meramente burocráticos, como juntadas de petições rotineiras, remessas internas ou publicações de expediente.

Movimentação técnica x Decisão real: Uma notif**ação técnica não signif**a que o juiz já julgou o caso ou que você precisa agir. Movimentações decisivas são aquelas que trazem despachos com ordens expressas, decisões liminares, sentenças ou prazos para recurso.

O filtro do advogado: O profissional que conduz a ação acompanha diariamente os prazos e avalia o impacto técnico de cada documento. O cliente será acionado sempre que houver um fato verdadeiramente relevante ou que exija alinhamento de conduta.

Acompanhar o processo é válido, mas confiar na condução técnica do seu advogado evita o desgaste de tentar interpretar termos jurídicos a cada notif**ação recebida.

Tem dúvidas sobre o andamento da sua ação ou busca uma condução jurídica transparente para o seu caso? Entre em contato conosco.

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06/10/2026

Seu advogado não deve ser visto como um bombeiro! ⚖️💼

Muitos empresários só procuram assessoria jurídica quando as coisas já deram errado, a disputa foi instaurada e o prejuízo bateu à porta. Embora a atuação combativa no litígio seja fundamental, recorrer ao advogado apenas para remediar o caos custa caro e limita suas opções de defesa.

A atuação jurídica mais eficiente e econômica é a preventiva:

Antecipação de riscos: Análise técnica de contratos, rotinas e parcerias para identif**ar vulnerabilidades antes que elas se convertam em processos judiciais.

Decisões estratégicas seguras: Suporte qualif**ado para orientar passos decisivos do negócio, blindando operações que geram impactos de médio e longo prazo.

Previsibilidade orçamentária: Em vez de ser surpreendido por gastos emergenciais elevados em momentos de crise, a empresa inclui a consultoria jurídica como um custo fixo e planejado no seu fluxo de caixa.

Ter um conselheiro jurídico contínuo garante tranquilidade para você focar no que realmente importa: fazer sua empresa crescer.

Quer estruturar uma assessoria preventiva e proteger a tomada de decisões da sua empresa? Entre em contato conosco.

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05/10/2026

Pensão paga pelos avós e herança para sobrinhos: saiba o que a lei permite! ⚖️

Dúvidas no Direito de Família e Sucessões frequentemente envolvem regras patrimoniais que passam despercebidas pela maioria das pessoas. Entenda como funcionam duas situações bastante comuns:

Pensão cobrada dos avós (pensão avoenga): Exigir alimentos dos avós é plenamente viável, mas não acontece de forma automática. Trata-se de uma medida complementar e subsidiária: primeiro, é necessário comprovar judicialmente a necessidade dos alimentos e a impossibilidade do pai em arcar com o sustento para, então, acionar os avós.

Destinar patrimônio para sobrinhos: Quem não tem filhos e deseja deixar bens para os sobrinhos precisa verif**ar se tem outros herdeiros necessários. Se os pais do titular forem vivos (ou se ele for casado), 50% dos bens constituem a legítima e não podem ser retirados deles. Caso não haja pais vivos nem cônjuge, é possível dispor de até 100% dos bens para quem quiser, desde que isso seja formalizado por meio de testamento.

Compreender os critérios legais evita expectativas erradas e assegura a proteção da família com total validade jurídica.

Tem dúvidas sobre fixação de pensão alimentícia ou planejamento da sua herança? Entre em contato conosco.

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30/09/2026

Empresa familiar em crescimento: chegou a hora de profissionalizar! 🏢⚖️

É comum que um negócio de sucesso nasça e se consolide dentro do núcleo familiar. No entanto, à medida que a empresa cresce, manter uma administração informal torna-se arriscado e incompatível com o ritmo de expansão do mercado.

A transição para um modelo profissional exige cautela e visão estratégica:

Superação dos limites da gestão informal: A estrutura que funcionou para dar os primeiros passos raramente é suficiente para sustentar novos contratos, equipes maiores e maiores responsabilidades financeiras.

O valor de uma visão externa: Ninguém conhece a rotina da empresa melhor do que o próprio dono, mas advogados e contadores trazem o olhar técnico e imparcial necessário para enxergar pontos cegos, passivos ocultos e falhas operacionais.

Blindagem do negócio e da família: Profissionalizar contratos, governança e acordos entre os sócios evita que divergências da gestão contaminem as relações familiares e comprometa a continuidade da empresa.

Amadurecer a estrutura jurídica e administrativa é o passo fundamental para garantir que o patrimônio construído pela sua família continue crescendo de forma sustentável e segura.

Sua empresa familiar está em fase de expansão e precisa de suporte jurídico estratégico para profissionalizar a gestão? Entre em contato conosco.

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29/09/2026

Citação judicial e audiência de instrução: 3 cuidados indispensáveis! ⚖️

Receber uma intimação da Justiça ou ser convocado para depor costuma gerar muitas dúvidas e apreensão. No Direito de Família, agir com rapidez e técnica faz toda a diferença para o desfecho da ação:

Prazo de resposta após a citação: Ao receber o mandado, observe atentamente a data de recebimento. Em regra, você tem 15 dias úteis para apresentar a defesa técnica. Acionar seu advogado imediatamente é crucial para analisar os autos e construir a estratégia antes do vencimento do prazo.

Preparação para a audiência de instrução: É o momento em que são produzidas as provas orais (depoimento pessoal das partes, oitiva de testemunhas e eventuais esclarecimentos de peritos). Fazer uma reunião prévia com seu advogado para definir a narrativa e selecionar estrategicamente as testemunhas com real conhecimento dos fatos é determinante.

Convocado como testemunha durante viagem marcada: O comparecimento não pode ser ignorado sem aviso prévio. É necessário justif**ar a ausência nos autos com antecedência, anexando as passagens aéreas e comprovantes da viagem. O juiz poderá remarcar a oitiva ou determinar que a participação ocorra de forma virtual, por videoconferência.

A condução segura de um litígio judicial exige antecipação e preparo em cada ato processual.

Recebeu uma citação judicial ou precisa de suporte para uma audiência? Entre em contato conosco.

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25/09/2026

STF confirma: Lei de Igualdade Salarial é constitucional! ⚖️💼

A discussão jurídica no Supremo Tribunal Federal chegou ao fim: a Lei nº 14.611/2023 é válida e não contraria a Constituição. Com essa decisão, não há mais espaço para adiar a conformidade das políticas de remuneração nas empresas.

A fiscalização sobre a disparidade salarial entre homens e mulheres passa a ser ainda mais rigorosa.

Critérios objetivos permitidos: Diferenças salariais continuam legais, desde que comprovadas por requisitos técnicos, como tempo de casa (antiguidade), complexidade de atribuições ou qualidade do trabalho desempenhado.

Tolerância zero à discriminação: Sem uma justif**ativa técnica e documental clara, qualquer diferença salarial na mesma função será interpretada pela Justiça como discriminação de gênero.

Pesados riscos financeiros: Empresas desorganizadas f**am expostas a autuações administrativas e a ações trabalhistas individuais com pedidos de equiparação salarial e indenizações por danos morais.

Organizar a estrutura de cargos, salários e compliance da sua operação é indispensável para evitar passivos trabalhistas graves.

Quer adequar a política de remuneração da sua empresa com segurança jurídica? Entre em contato conosco.

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Bauru, SP
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