Bianchini de Quadros, Zilli, Fleith Advogados Associados

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26/03/2026

📅 Atenção Trabalhador! A declaração do Imposto de Renda 2026 (ano-base 2025) começou nesta SEGUNDA , 23 de março, e vai até 29 de maio . São mais de dois meses para regularizar suas pendências com a Receita Federal.

📈 Muitos contribuintes enfrentam dificuldades com a organização dos documentos, dúvidas sobre deduções e o receio de cair na malha fina. A legislação constante e as atualizações das regras tornam o processo ainda mais complexo.

💻 A entrega pode ser feita online ou em mídia removível diretamente nas unidades da Receita Federal.

👉Trabalhador fique atento nas datas, isso é bastante importante;

19/03/2026

⚖️ Acordo Extrajudicial Trabalhista: Transparência e Boa-Fé São Essenciais!

Você sabia que um acordo extrajudicial trabalhista pode ser anulado se não houver total transparência entre as partes? 🧐

A clareza nas cláusulas e a boa-fé são os pilares que garantem a validade e a segurança de qualquer negociação. Especialmente quando se trata de direitos trabalhistas, é fundamental que todas as informações sejam bem explicadas e entendidas por ambas as partes.

👉 Antes de assinar, busque sempre orientação jurídica especializada para evitar surpresas futuras e garantir que o acordo seja justo e legal para todos os envolvidos.

🔍 Dica Importante: Na lei trabalhista, a homologação judicial é obrigatória para validar o acordo e proteger os direitos do trabalhador.

⚖️ Cuide dos seus direitos! Conte com um advogado especializado para garantir a transparência e a boa-fé em cada etapa da negociação.

12/03/2026

🔹 Atualização no Seguro-Desemprego 🔹

A partir do reajuste do salário mínimo, os valores do seguro-desemprego foram atualizados. Agora, as parcelas variam entre R$ 1.621,00 e R$ 2.518,65, de acordo com a média salarial dos últimos três meses antes da demissão.

📌 Tem direito ao seguro-desemprego quem:

Foi dispensado(a) sem justa causa;

Está desempregado(a) no momento da solicitação;

Não possui outra fonte de renda para seu sustento;

Cumpre o tempo mínimo de trabalho exigido, que pode variar conforme o número de vezes que o benefício foi solicitado.

⚖️ Se você precisa de orientações jurídicas sobre o seguro-desemprego ou outros direitos trabalhistas, estamos prontos para ajudar!

05/03/2026

🤕 Está sentindo algum desses sintomas?
Consulte um advogado especializado em direito trabalhista para entender melhor seus direitos!

Sabe de alguém que tenha vivido essa situação?
🔀 Compartilhe este post para que eles também fiquem informados!

26/02/2026

A partir de 1º de março de 2026, as empresas do setor comercial (tanto varejista quanto atacadista) não poderão mais realizar trabalho em feriados de forma unilateral, ou seja, sem um acordo coletivo ou convenção com o sindicato da categoria. Isso signif**a que, caso a empresa deseje que seus funcionários trabalhem durante feriados, será necessário formalizar uma negociação com o sindicato que representa a categoria e também respeitar a legislação municipal vigente.

Essa nova regulamentação revoga a portaria 671/21, que permitia o funcionamento com base em acordos individuais. A partir de agora, as empresas do comércio varejista e atacadista deverão, obrigatoriamente, negociar previamente com o sindicato da categoria e observar a legislação municipal vigente.

O Ministério do Trabalho informou que as disposições sobre o trabalho aos domingos permanecem inalteradas.

Em caso de dúvidas, é sempre recomendável procurar um advogado trabalhista especializado para orientações precisas.

20/02/2026

Decisão relevante na Justiça do Trabalho (TRT-15)

Chegou até nós uma decisão que merece compartilhar-mos: um trabalhador foi dispensado pouco tempo depois de atuar como testemunha em um processo trabalhista de um colega.

Mesmo com a empresa apontando outras justif**ativas, a 2ª Câmara avaliou o conjunto de provas — incluindo áudios atribuídos ao gestor e depoimentos — e concluiu que a dispensa teve caráter de retaliação pelo testemunho.

✅ Entendimento do Tribunal
Foi reconhecida a violação a direitos da personalidade, já que prestar depoimento é um ato legítimo de colaboração com a Justiça.

📌 Resultado
A indenização por danos morais foi mantida.

Por que isso importa
Se você já pensou duas vezes antes de ser testemunha por medo de sofrer represálias, f**a o recado: a Justiça do Trabalho tende a proteger quem exerce esse direito.
Demissão retaliatória não é regular — e pode gerar consequências para a empresa.

13/02/2026

A Bianchini de Quadros, Zilli e Fleith Advogados Associados de São Paulo, Bauru e Campinas, entrará em recesso no período de 16 á 18 de fevereiro.
Retornando na quinta feira (19/03).

Agradecemos à todos pela compreensão.

11/02/2026

⚖️ PLR nos bancos: fique atento aos prazos

💰 A Participação nos Lucros e Resultados está com datas de pagamento já definidas em várias instituições financeiras, de acordo com os calendários internos e a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria.

Cada banco tem seu cronograma específico, por isso, é importante acompanhar essas datas para garantir que o pagamento seja feito corretamente e dentro do prazo.

Em caso de atraso, pagamento incorreto ou dúvidas sobre o cálculo da PLR, o trabalhador bancário pode procurar orientação para verif**ar possíveis discrepâncias.

05/02/2026

⚠️ Você conhece a diferença entre Insalubridade e Periculosidade?

🔴 Insalubridade
Ocorre quando o trabalhador está exposto a fatores que afetam negativamente a saúde, como:

➡️Ruídos excessivos, temperaturas extremas, poeira, produtos químicos ou organismos biológicos.

🟠 Periculosidade
Refere-se ao trabalho que envolve risco iminente à vida, como no caso de:

➡️substâncias inflamáveis, explosivos, eletricidade, funções de segurança ou o uso de motocicleta.

📌 Em ambas as situações, a legislação assegura um adicional salarial, ou seja, você deve receber um valor extra.

👷‍♂️ Exemplos de profissões com esse direito incluem:

* enfermeiros e técnicos de enfermagem
* auxiliares de limpeza hospitalar
* vigilantes e seguranças
* eletricistas
* frentistas
* motoboys e motociclistas profissionais
* trabalhadores da indústria química
* coletores de lixo
* soldadores e metalúrgicos
* agentes de endemias
* cozinheiras
* maqueiros de pronto-socorro
* quem trabalha em câmaras frias
* entre outros
⚖️ Informação é um direito que protege o trabalhador.

💬 Se você enfrenta dificuldades e tem dúvidas, fale com os nossos especialistas

29/01/2026

Trabalhador diz que fazia hora extra, trabalhou em feriado, e a empresa nega tudo?

A solução pode estar em registros simples que você já fez:

* Story no trabalho de madrugada.
* Foto de domingo com o uniforme.
* Print de conversa no grupo da empresa às 22h.

Tudo isso pode ser prova, desde que seja autêntico e tenha data. Não invente provas, use o que já registrou.

Se precisar de ajuda para usar isso a seu favor, nos chame!

22/01/2026

⚠Trabalhador, existem três tipos de registros que você nunca deve descartar se quiser se proteger de problemas no futuro:

1. Carteira de trabalho com registro ativo
Sempre que houver uma assinatura ou anotação nova, faça um registro. Fotografe, salve no celular, guarde na nuvem e, se possível, tenha uma cópia impressa. Esse documento comprova oficialmente o vínculo de trabalho.

2. Comprovantes de pagamento (holerites)
Principalmente aqueles que apresentam inconsistências.
Hora extra não paga corretamente? Valor diferente do combinado? Descontos sem explicação? Tudo isso deve ser arquivado. Cada detalhe pode ser relevante.

3. Comunicações ligadas ao trabalho
Conversas por WhatsApp, e-mails, avisos internos, comunicados no mural ou mensagens da empresa. Esses registros ajudam a demonstrar jornada, funções exercidas e condições de trabalho.

Pode parecer exagero guardar tudo isso, mas quando surge a necessidade de comprovar um direito, são exatamente esses documentos que fazem diferença.

Organize tudo digitalmente, de preferência em nuvem, com pastas separadas por data. Um cuidado simples hoje pode evitar grandes prejuízos amanhã.

Você vai entender a importância disso se um dia precisar.

👉Salve este post para não esquecer e acompanhe o perfil para f**ar bem informado sobre seus direitos. Informação é proteção.

14/01/2026

5 ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS QUE IMPACTAM NO DIREITO TRABALHISTA EM 2026

🔹 Isenção de Imposto de Renda até R$ 5.000,00
Funcionários que recebem até esse limite não terão mais descontos de IR no contracheque.

🔹 Novo valor do salário mínimo: R$ 1.621,00
Esse valor será utilizado como referência para o cálculo do INSS, adicional de insalubridade e outras bases trabalhistas.

🔹 Atualização no valor do adicional de insalubridade

10%: R$ 162,10
20%: R$ 324,20
40%: R$ 648,40

🔹 Liberação do FGTS (saque-aniversário)
Funcionários que foram dispensados sem justa causa até 2025 poderão sacar o FGTS em duas parcelas: a primeira em dezembro de 2025 e a segunda em fevereiro de 2026.

🔹 Saúde mental no ambiente de trabalho
Agora, as empresas são obrigadas a identif**ar riscos psicológicos no ambiente de trabalho. Casos de assédio ou pressão excessiva podem resultar em compensações financeiras.

Endereço

Avenida Nações Unidas, 17-17, Salas 1110 , Centro Empresarial Das Americana
Bauru, SP
17013-035

Telefone

+5511943315994

Site

https://advlaboral.com.br/sao-paulo/

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