Sbragia Mazzo - Advocacia e Consultoria

Sbragia Mazzo - Advocacia e Consultoria Advocacia e Consultoria especializada em diversas área do Direito.

Recesso forense. ✨Um Feliz Natal 🎅🏼 eUm próspero Ano Novo 🍾
21/12/2023

Recesso forense. ✨

Um Feliz Natal 🎅🏼 e
Um próspero Ano Novo 🍾

Geralmente este assunto gera muitas dúvidas, não é mesmo? Mas abordaremos sobre o assunto, neste post, para facilitar o ...
15/02/2023

Geralmente este assunto gera muitas dúvidas, não é mesmo? Mas abordaremos sobre o assunto, neste post, para facilitar o entendimento de todos. 📝

Pensão Alimentícia nada mais é que um direito que prevê que a pessoa que não possa, por si só, suprir todas as suas necessidades básicas, poderá pedir aos parentes uma ajuda para sobreviver.

O seu maior objetivo é preservar o sustento e o bem-estar daquela pessoa, sendo que seu valor deve garantir, além dos alimentos, os custos com educação, moradia, vestuário, saúde, dentre outros que porventura venha a ser necessitados.

As pessoas que tem direito a receber são: filhos menores de 18 anos ou que estejam estudando em curso profissionalizante (curso técnico), faculdade, pós graduação até os 24 anos; ex-cônjuge ou ex-companheiro; grávidas; e outros parentes próximos com a necessidade comprovada.

Será arbitrado pelo Juiz o valor a ser pago analisando a necessidade de quem vai receber o benefício versus a possibilidade da pessoa que deve pagar a obrigação.

Embora a porcentagem de 30% seja a mais praticada, em muitos casos os valores são diferentes.

Se você tem direito a este benefício ou conhece alguém que tenha compartilhe este post.

📲 Entre em contato conosco.

Você sabia que os salários, os vencimentos, as remunerações, a aposentadoria, as pensões, os ganhos dos trabalhadores au...
31/01/2023

Você sabia que os salários, os vencimentos, as remunerações, a aposentadoria, as pensões, os ganhos dos trabalhadores autônomos e profissionais liberais são impenhoráveis? 💰

A impenhorabilidade é a característica de defesa, prevista em lei ou pela jurisprudência, contra a penhora de bem imprescindível à residência ou à manutenção alimentar de pessoa executada.

O artigo 833 do Código de Processo Civi trata sobre a impenhorabilidade tanto de bens como de valores, porém, neste post trataremos apenas sobre a impenhorabilidade de valores pecuniários.

Pouco se sabe, que a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos, também se enquadra na impenhorabilidade aqui explanada.

Em decisão recente, o STJ abrangeu, de forma extensiva, os valores depositados na poupança, aplicando-se a impenhorabilidade, também, aos valores existentes em conta corrente, fundos de investimento, ou até mesmo guardados em papelmoeda, devendo, portanto, alcançar pequenas reservas de capital poupadas em investimentos.

Portanto, todos os valores aplicados em quaisquer investimentos, sejam eles, CDBs, fundo imobiliário, tesouro direto, e as diversas modalidades existentes atualmente, são impenhoráveis por analogia a caderneta de poupança até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos.

Caso você tenha alguns desses valores bloqueados por uma decisão judicial, busque um advogado para solicitar a impenhorabilidade.

📲 Entre em contato conosco que podemos te ajudar.

🌈
28/06/2021

🌈

O amor de mãe é o combustível que capacita um ser humano comum a fazer o impossível. Feliz dia das Mães 🌺
09/05/2021

O amor de mãe é o combustível que capacita um ser humano comum a fazer o impossível. Feliz dia das Mães 🌺

Para ser bem sucedido no trabalho, a primeira coisa a fazer é apaixonar-se por ele. ✨Feliz dia do trabalho | 1• de Maio
01/05/2021

Para ser bem sucedido no trabalho, a primeira coisa a fazer é apaixonar-se por ele. ✨

Feliz dia do trabalho | 1• de Maio

“Porque Ele vive, posso crer no amanhã!” Feliz Páscoa á todos!
04/04/2021

“Porque Ele vive, posso crer no amanhã!” Feliz Páscoa á todos!

Você sabia disso?! 📝O Código de Trânsito Brasileiro traz esta possibilidade de conversão da infração de trânsito para ad...
24/03/2021

Você sabia disso?! 📝

O Código de Trânsito Brasileiro traz esta possibilidade de conversão da infração de trânsito para advertência nas penalidades de natureza leve e média.

E com a pandemia do Covid-19, em alguns casos, a mesma pode ser solicitada pela própria internet.

Para maiores esclarecimentos, estamos a disposição.

Nossos canais de atendimento:
📬 Email: [email protected]
📲 WhatsApp Escritório: (14) 3231-2137

Na locação residencial muitas vezes as partes não sabem ao certo quais são as regras básicas que devem seguir, bem como,...
22/03/2021

Na locação residencial muitas vezes as partes não sabem ao certo quais são as regras básicas que devem seguir, bem como, aquelas que o proprietário do imóvel deverá cumprir.

Essas normas são convencionadas pela Lei 8.245, mais conhecida como Lei do Inquilinato, e devem ser obedecidas mesmo que o aluguel tenha sido feito através de um contratos informal.

Segue algumas dicas sobre as responsabilidades de despesas nas taxas condominiais.

“Um bom trabalho de defesa só pode ser feito com a parceria de advogado e cliente. Juntos alcançaremos a justiça e a ver...
12/03/2021

“Um bom trabalho de defesa só pode ser feito com a parceria de advogado e cliente. Juntos alcançaremos a justiça e a verdade.” ⚖️👩🏼‍⚖️

Orgulho de receber mensagens iguais a essa! 😍
Justiça feita ✅

“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente acao interposta por ############X em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANS...
09/03/2021

“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente acao interposta por ############X em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN, para o fim de determinar que o reu autorize licenciamento e transferencia do veiculo RENAVAM nº ######, placas ###XX, para o nome da pessoa fisica do requerente, desde que preenchidos os demais requisitos administrativos e, extinto o processo, com resolucao do merito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Codigo de Processo Civil.”

Endereço

Avenida Orlando Ranieri 515
Bauru, SP
17013671

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 18:00
Terça-feira 09:00 - 18:00
Quarta-feira 09:00 - 18:00
Quinta-feira 09:00 - 18:00
Sexta-feira 09:00 - 18:00

Telefone

+5514997042354

Site

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Sbragia Mazzo - Advocacia e Consultoria posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Entre Em Contato Com O Negócio

Envie uma mensagem para Sbragia Mazzo - Advocacia e Consultoria:

Atalhos

Compartilhar

Categoria