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Gonzaga e Scriptore Sociedade de Advogados

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Sociedade de Advogados

31/01/2024

Conheça um pouco sobre o Habeas Corpus, esse direito fundamental que faz muito pela liberdade e garantia individual de cada um!

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24/01/2024

As leis variam e podem mudar ao longo do tempo, mas em muitos lugares existem crimes considerados graves demais para permitir fiança.

👉 Arraste para o lado e conheça 4 desses crimes!

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17/01/2024

Entenda como uma consultoria jurídica pode aprimorar sua jornada e porque optar por uma! Conheça 3 benefícios.

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08/01/2024

Mais um ano se inicia! Que 2024 seja tão incrível e traga tantos sucessos quanto 2023. 😉

31/12/2023

Desejamos um 2024 repleto de realizações e sucessos. Feliz Ano Novo!❤️🥂

24/12/2023

A equipe Gonzaga e Scriptore deseja um ótimo Natal a todos! Aproveite essa data com quem você ama, com muito amor, felicidade e paz! 🎄✨

20/12/2023

Fique atento ao nosso horário de funcionamento do final de ano! Agradecemos a compreensão e desejamos boas festas a todos. 😉

06/12/2023

O processo penal regulamenta os procedimentos legais relacionados à persecução e julgamento de crimes. As etapas de um julgamento criminal podem variar de acordo com o sistema legal de cada país, mas geralmente envolvem as seguintes etapas:

👉 Inquérito Policial: O processo penal muitas vezes começa com a instauração de um inquérito policial, no qual as autoridades investigam a ocorrência de um crime. Esse inquérito é conduzido pela polícia, e seu objetivo é coletar evidências para determinar se há indícios suficientes para acusar alguém.

👉 Denúncia ou Queixa: Com base nas conclusões do inquérito, o Ministério Público (ou outra entidade similar) pode apresentar uma denúncia formal, acusando o suspeito de um crime. Em alguns casos, o processo pode começar com uma queixa apresentada pela parte prejudicada.

👉 Recebimento da Denúncia: Se o juiz considerar que há elementos suficientes na denúncia para justificar a abertura do processo, ele a recebe formalmente, dando início à ação penal.

👉 Instrução Criminal: Nesta fase, as partes apresentam suas provas e testemunhas em audiências perante o juiz. A defesa e a acusação têm a oportunidade de interrogar as testemunhas e apresentar argumentos.

👉 Sentença: O juiz analisa as provas, os argumentos e as alegações finais para proferir uma sentença. Pode ser uma sentença de absolvição, quando o acusado é considerado inocente, ou uma sentença condenatória, impondo uma pena ao acusado.

👉 Recursos: Ambas as partes têm o direito de recorrer da decisão do tribunal. Os recursos podem ser apresentados em instâncias superiores, buscando a revisão da sentença.

👉 Execução da Pena: Se a sentença condenatória for mantida após os recursos, inicia-se a fase de execução da pena, na qual o condenado cumpre a sanção imposta.

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29/11/2023

Os direitos do réu são fundamentais no sistema jurídico, visando assegurar um processo penal justo e equitativo. Fique atento à alguns dos direitos fundamentais do réu durante o processo penal!

👉 O réu é presumido inocente até que sua culpa seja provada além de qualquer dúvida razoável. A acusação é responsável por provar a culpa, e não o réu por provar sua inocência.�

👉 Também tem o direito de permanecer em silêncio e não pode ser obrigado a depor contra si mesmo. Esse direito evita a autoincriminação.�

👉 O réu tem direito a ser representado por um advogado de sua escolha. Se o réu não puder pagar um advogado, o Estado geralmente fornece um advogado de defesa.�

👉 Tem o direito de ser informado sobre as evidências apresentadas contra ele e de ter acesso a todas as provas relevantes no processo.�

👉 O réu tem o direito a um julgamento público e imparcial por um júri de seus pares ou, em alguns casos, por um juiz.�

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22/11/2023

Os delitos contra o patrimônio são crimes que envolvem a violação dos direitos relacionados aos bens materiais de uma pessoa, seja ela física ou jurídica. 🚓

👉 Esses crimes podem abranger uma variedade de situações, como furto, roubo, extorsão, dano ao patrimônio, entre outros. As medidas e punições para esses delitos variam de acordo com a legislação de cada país.

👉 Em caso de furto, a vítima pode registrar uma queixa na polícia. A pena pode incluir prisão, multa ou serviço comunitário, dependendo da gravidade do crime.

👉 Em roubos, a vítima pode registrar uma queixa na polícia. Como o roubo envolve violência ou ameaça de violência, as punições costumam ser mais severas do que para furto e podem incluir prisão substancial, dependendo das circunstâncias.

👉 Em extorsões, a vítima pode denunciar o crime à polícia e as p***s podem incluir prisão e multas, dependendo das leis locais.

👉 Quando se trata de dano de patrimônio, a vítima pode registrar uma queixa na polícia e as punições podem variar dependendo do valor do dano causado. Pode incluir multas, serviço comunitário ou prisão, conforme determinado pela legislação local.

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15/11/2023

As excludentes de ilicitude são circunstâncias que, quando presentes, tornam uma ação criminosa isenta de punição legal. Elas são reconhecidas pelo sistema jurídico em muitos países, incluindo o Brasil, e servem para justificar condutas que, em circunstâncias normais, seriam consideradas criminosas.

👉 Arraste para o lado e saiba quando a ação criminosa pode ser considerada legítima!

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08/11/2023

Roubo e furto são dois crimes relacionados a apropriação indevida de propriedade alheia, mas existem diferenças significativas entre eles, tanto em termos de definição quanto de p***s e estratégias de defesa!

👉 O roubo ocorre quando alguém, usando violência, ameaça ou intimidação, leva bens pessoais de outra pessoa. A chave aqui é o uso da força ou ameaça para cometer o crime. As penalidades para o roubo geralmente são mais severas do que as do furto. A gravidade da pena depende das circunstâncias específicas, mas em muitos casos, pode resultar em prisão.�

👉 O furto, por outro lado, envolve a apropriação indevida de bens pessoais de outra pessoa sem o uso de violência, ameaça ou intimidação. As penalidades para o furto costumam ser menos severas em comparação com o roubo, embora a punição também varie de acordo com as circunstâncias.�

A defesa mais comum para ambos os crimes é provar a inocência do acusado. Isso pode envolver a apresentação de provas de que a pessoa acusada não estava presente no local do crime, não tinha conhecimento da ação criminosa ou não estava envolvida de forma alguma.�

As estratégias de defesa podem variar significativamente com base nas especifidades do caso e nas leis em questão. Portanto, o melhor a se fazer é consultar um advogado criminal adequado para obter assistência e guia na elaboração de uma estratégia de defesa adequada, caso alguma acusação ocorra.

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