Colhado de Andrade - Advocacia

09/06/2026

BPC/LOAS negado por renda não signif**a, necessariamente, ausência de direito.

Na análise do benefício, nem tudo que entra na casa deve ser automaticamente considerado no cálculo da renda per capita.

Existem situações em que determinados valores podem ser desconsiderados, como:

renda de quem mora na mesma casa, mas não integra o grupo familiar previsto em lei;
outro BPC recebido por integrante da família;
benefício previdenciário de até 1 salário mínimo, em hipóteses específ**as;
valores relacionados a estágio, aprendizagem e auxílio-inclusão.

Além disso, gastos contínuos com saúde, medicamentos, fraldas, alimentação especial e tratamentos não fornecidos pelo SUS ou pelo SUAS podem impactar a análise, desde que devidamente comprovados.

Por isso, antes de aceitar uma negativa por renda, é importante revisar o cálculo, a composição familiar e a documentação apresentada.

Uma negativa do INSS pode estar baseada em uma renda que não deveria ter sido considerada.

Fale com um advogado de sua confiança.

08/06/2026

A chegada de um filho é um momento de transformação, e a segurança jurídica é essencial para que essa fase seja vivida com tranquilidade. 🤰✨

A licença-maternidade é um direito fundamental, garantido pela Constituição, mas muitas dúvidas ainda surgem sobre como ele funciona na prática.

Conhecer seus direitos é o primeiro passo para garantir que esse período de cuidado seja respeitado.

Confira os pontos essenciais que você precisa saber:
• Duração do benefício: O período padrão é de 120 dias, podendo ser estendido para 180 dias em empresas que aderem ao programa Empresa Cidadã.

• Estabilidade no emprego: A gestante tem direito à estabilidade desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto. Isso signif**a que ela não pode ser demitida sem justa causa nesse intervalo.

• Manutenção do salário: Durante o afastamento, a colaboradora continua recebendo sua remuneração integral, paga pela Previdência Social ou pela empresa (com posterior compensação).

• Consultas e exames: É garantido o afastamento do trabalho para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares.

Infelizmente, situações de irregularidade ou pressões no ambiente de trabalho ainda ocorrem. Se você sente que seus direitos não estão sendo plenamente respeitados, buscar orientação jurídica especializada é o caminho para proteger você e seu bebê.

Você tem dúvidas sobre a sua situação ou prazos? Comenta aqui ou clique no link da bio para um atendimento personalizado.

06/06/2026

⚽ Caiu, machucou e ficou com sequela? O jogo pode não acabar no apito final.

Em clima de Copa, vale o alerta: quando uma pessoa sofre um acidente e, depois da recuperação, f**a com alguma limitação permanente que reduz sua capacidade para o trabalho, pode existir direito ao auxílio-acidente. 🩺

Esse benefício é pago pelo INSS como uma espécie de indenização mensal, mesmo que a pessoa volte a trabalhar. Mas atenção: não basta ter sofrido o acidente. É necessário comprovar a sequela, a redução da capacidade laboral e o vínculo com o acidente. 📄

Ou seja: tomou falta dura da vida? Antes de aceitar o “segue o jogo”, vale analisar se existe direito previdenciário envolvido. ⚖️

Colhado de Andrade Advogados
Atuação em Direito Previdenciário.

02/06/2026

⚖️ Seus direitos valem muito mais do que você imagina.

Muitas pessoas deixam de buscar orientação por acharem que “não vale a pena”, “não vai dar em nada” ou simplesmente por não conhecerem os próprios direitos.

E é justamente aí que mora o problema:
quem não conhece seus direitos, muitas vezes abre mão deles sem perceber.

Informação jurídica não serve apenas para resolver conflitos. Ela também serve para prevenir prejuízos, orientar decisões e trazer segurança no momento certo. 📌

Seja em questões de família, contratos, trabalho, consumidor ou patrimônio, entender a sua posição jurídica pode fazer toda a diferença.

🚨 Não normalize situações injustas por falta de informação.
Buscar orientação é um passo de proteção, não de confronto.

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30/05/2026

👨‍👩‍👧 Guarda compartilhada: o que você realmente precisa saber?

Muita gente ainda acredita que guarda compartilhada signif**a dividir o tempo da criança de forma exata entre os pais. Mas, na prática, o ponto principal é outro: a divisão equilibrada das responsabilidades na criação, educação e cuidados com os filhos. ⚖️

Quando bem conduzida, a guarda compartilhada pode trazer mais estabilidade para a criança, fortalecer os vínculos com ambos os pais e contribuir para decisões mais equilibradas no dia a dia. 💙

Mas também exige atenção: diálogo, organização, respeito e compromisso são essenciais para que esse modelo funcione de forma saudável para toda a família.

No carrossel, eu explico de forma simples:
📌 o que é guarda compartilhada
📌 quais são as vantagens
📌 como funciona na prática
📌 quais desafios merecem atenção

Informação correta evita conflitos e ajuda a proteger o que realmente importa: o melhor interesse da criança. 👶

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29/05/2026

27/05/2026

⚖️ Justiça também precisa ser compreendida.

Recentemente, em um processo no qual atuamos, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região proferiu uma decisão aderindo ao chamado “Projeto Decisão Cidadã”.

Na prática, além da fundamentação jurídica tradicional, a decisão trouxe um resumo em linguagem simples, explicando:

✅ o que foi pedido;
✅ o que foi decidido;
✅ qual foi o principal motivo da decisão;
✅ e qual é o impacto prático para as partes.

Esse tipo de iniciativa é muito importante.

Afinal, uma decisão judicial não deve ser compreendida apenas por advogados, juízes e profissionais do Direito. Ela afeta diretamente a vida de pessoas, empresas e famílias. Por isso, quanto mais clara for a comunicação, maior será o verdadeiro acesso à Justiça.

É claro que o Direito exige termos técnicos em muitos momentos. Mas isso não impede que o Judiciário também explique, de forma objetiva e acessível, o signif**ado prático daquilo que foi decidido.

Linguagem simples não diminui a seriedade da Justiça.

Pelo contrário: aproxima o cidadão do sistema de Justiça e fortalece a confiança nas instituições.

No fim, uma decisão só cumpre plenamente seu papel quando quem é afetado por ela consegue entender, com clareza, o que aconteceu e quais são seus efeitos.

24/05/2026

Aquela lembrança diária (e necessária!) de que a gente faz o nosso melhor, mas não é uma máquina. 😂 Quem mais aí precisa desse lembrete no meio da tarde?

Marque aquele colega que também esquece de dar uma pausa pro café. 👇☕️👇

20/05/2026

⚠️ Nem toda “ajuda” ao funcionário é inofensiva.

No dia a dia da empresa, algumas práticas parecem simples, gentis ou até “normais” 🤝
Mas, sem controle, registro e orientação jurídica, elas podem virar um grande problema trabalhista.

Neste carrossel, separei 4 situações comuns que podem gerar risco para o empregador 👇

💸 Vale-transporte pago em dinheiro
💰 Empréstimo para funcionário
🔄 Troca de folga entre funcionários
👶 Funcionária trabalhando durante a licença-maternidade

O ponto é simples: boa intenção não substitui procedimento correto.

Prevenir é sempre mais barato do que defender uma ação trabalhista depois 📌

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