Uchiyama Advocacia

01/05/2020

Dia 1º de maio, Dia do trabalho.

O sucesso é a soma de pequenos esforços repetidos dia após dia !

04/02/2020

A compra e venda de imóveis exige muita atenção das partes envolvidas no negócio, pois existem alguns riscos nessa transação.

A compra e venda de imóveis exige muita atenção das partes envolvidas no negócio, pois existem alguns riscos nessa transação. Para evitar transtornos e prejuízos, é fundamental contar com uma assessoria jurídica imobiliária. Um escritório de advocacia especializado na área tem experiên...

30/01/2020

EMPRESA SIMPLES DE CRÉDITO: O QUE É?

A Empresa Simples de Crédito (ESC) é uma nova figura jurídica criada pela Lei Complementar nº 167/2019, com o objetivo de tornar mais barato – e acessível – o crédito para microempreendedores individuais (MEI) e micro e pequenas empresas (MPE), do mesmo município ou de municípios da mesma região, através de operações de empréstimo, financiamento e de desconto de títulos de crédito.

Pode ser constituída sob a forma de empresa individual de responsabilidade limitada, empresário individual, ou sociedade limitada constituída exclusivamente por pessoas naturais; podendo, pois, ser gerida por um só empresário ou por uma sociedade, desde que inclua em seu quadro apenas uma pessoa jurídica.

Dentre as vantagens da Empresa Simples de Crédito está a democratização do crédito, pois dispensa as formalidades do sistema financeiro para a obtenção do capital necessário para investimentos; além do contato mais próximo entre as partes envolvidas, o que facilita o diálogo e a cobrança.

De qualquer forma, é importante que se faça a devida análise das necessidades e opções de crédito disponíveis, já que, apesar de facilitar o crédito, a Empresa Simples de Crédito não, necessariamente, oferece uma taxa de juros menor que os Bancos.

25/01/2020

“Time sharing” imobiliário: uma nova forma de aquisição da propriedade imóvel.

Condomínio em multipropriedade é uma forma de aquisição da propriedade imóvel em que múltiplos sujeitos adquirem um único bem, mas com direito de uso, gozo e disposição em períodos diversos do ano, sem que um atinja o direito de fruição do outro, vez que, um dos titulares pode exercer, com exclusividade, os direitos de propriedade durante o período em que adquiriu o exercício temporário.

Constitui-se em um parcelamento temporal de um bem imóvel em unidades autônomas periódicas.

Dentre os benefícios trazidos pela multipropriedade estão:

1. Divisão proporcional de custos e despesas entre os multiproprietários;
2. Mais liquidez financeira;
3. Melhor utilidade do bem e de sua função social;
4. Acesso a bens de valor elevado;
5. Direito de usufruir do bem em períodos determinados;
6. Possibilidade de remunerar o tempo em que o imóvel não é usufruído;
7. Geração de riqueza para outros investimentos;
8. Direito à propriedade;
9. Segurança jurídica.

Mas, antes de optar pela aquisição “proprietà spazio-temporale”, consulte um profissional de sua confiança.

22/01/2020

Ao longo de sua história, uma empresa encara de forma cotidiana episódios que podem fazer o faturamento cair ou subir.
Quem empreende em um país como o Brasil sabe o que é isso.

Saiba mais acesse nosso site:

https://bit.ly/2sKDQKu

Ao longo de sua história, uma empresa encara de forma cotidiana episódios que podem fazer o faturamento cair ou subir. Quem empreende em um país como o Brasil sabe o que é isso. Assim, tomar as melhores decisões fará com que os reflexos de uma fase ruim sejam amenizados ou colocados como refer...

18/01/2020

REFLEXOS DA LGPD NO MERCADO IMOBILIÁRIO
É prática de mercado o compartilhamento de dados e informações entre imobiliárias e corretoras parceiras, em plataformas e sites de venda, no sentido de dar maior visibilidade ao imóvel, de modo a viabilizar a venda. Como a coleta de informações compreende uma série de dados pessoais e, inclusive, fotos do imóvel, que muitas vezes pode ser a residência da pessoa, é necessário que as imobiliárias assim o façam nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18), com autorização em uma das bases legais elencadas no art. 7º da lei. Além da elaboração de uma política de privacidade que dê transparência ao titular da maneira de compartilhamento de seus dados pessoais, é necessária a formulação de contratos específicos para regular essa transferência, especificando os requisitos do tratamento, a finalidade e delimitando responsabilidades em caso de infração. Essas e outras precauções são imprescindíveis para que as imobiliárias também se adequem à LGPD e, com isso, observem os direitos do titular dos dados pessoais, a fim de que sua privacidade e intimidade sejam preservadas.

16/01/2020

Pedido de demissão: quais são as obrigações do empregado e da empresa

Existem diversas modalidades de rescisão do contrato de trabalho e a empresa deve estar preparada para lidar com esse processo....

Saiba mais acesse nosso site:

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Existem diversas modalidades de rescisão do contrato de trabalho e a empresa deve estar preparada para lidar com esse processo. Porém, quando o empregado apresenta o pedido de demissão, tomando a iniciativa para encerrar o vínculo empregatício, é comum que surjam dúvidas. A empresa tem algum ...

10/01/2020

VANTAGENS DA PARTILHA DE BENS EM VIDA

Não é raro ouvirmos falar de filhos que passam a exigir sua parte na herança quando os pais ainda estão vivos, ou, ainda, situações conflituosas entre os herdeiros quando os pais falecem e passa-se, então, à divisão da herança. Fatos como esses são tristes e lamentáveis, mas bastante recorrentes. A boa notícia é que a legislação vigente fornece medidas judiciais e extrajudiciais que podem evitar muitos aborrecimentos e brigas entre os herdeiros, e as questões que poderiam se arrastar por décadas nos tribunais (em alguns casos) podem ser resolvidas de forma rápida. Uma dessas medidas é a partilha de bens em vida que, além de evitar problemas futuros entre os familiares, será vantajosa no sentido de se estar respeitando a vontade do(s) doador(es), e também do ponto de vista econômico, já que a abertura de inventário demandará o pagamento de custas e honorários advocatícios posteriormente. Consulte o profissional de sua confiança para saber mais detalhes sobre a partilha em vida e avaliar os benefícios que ela pode oferecer.

08/01/2020

Imóvel pode ser penhorado sem que proprietário esteja no polo da ação
É possível a penhora de imóvel em ação de cobrança de cota de condomínio contra o locatário...

Saiba mais, click no link:

DÍVIDA DE CONDOMÍNIO É possível a penhora de imóvel em ação de cobrança de cota de condomínio contra o locatário — já em fase de cumprimento de sentença —, mesmo que o proprietário não esteja no polo passivo da ação. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. A...

24/12/2019

Boas festas !!!

Desejamos a todos que o natal seja mágico e encha seu coração de esperança para o ano novo.

18/12/2019

CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS TAMBÉM DEVEM SE ADEQUAR À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
Ainda que não tenham personalidade jurídica, os condomínios edilícios podem ser equiparados ao conceito de controlador e operador de dados, numa interpretação extensiva que se faz da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18), e, portanto, se submetem às suas exigências. Nesse sentido, é recomendável aos condomínios edilícios a implementação de programas de governança de dados, a adoção de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais, além de disponibilizar em local visível e com linguagem clara e acessível, sobre as finalidades, segurança e duração do tratamento de dados. É prudente também um treinamento dos recepcionistas dos edifícios para que estejam capacitados a oferecer esclarecimentos mínimos aos titulares de dados pessoais, que passarão a ter instrumentos jurídicos para questionar a coleta e o tratamento de seus dados pessoais, tais como nome, RG, CPF, fotografia e, em alguns casos, até mesmo a captura da biometria, que lhe são solicitados rotineiramente na entrada de edifícios comerciais ou residenciais.

06/12/2019

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https://uchiyama.com.br/2019/12/03/14-perguntas-e-respostas-sobre-ferias/

1) Quem tem direito a férias? Todo empregado tem direito, anualmente, ao gozo de um período de férias de 30 dias. 2) O período será sempre de 30 dias? Não, isso depende de quantas faltas injustificadas o empregado teve durante o período aquisitivo de férias. Veja a tabela de dias de férias ...