01/06/2026
Processos também podem ser usados como arma concorrencial?
Nem toda ação judicial ou oposição administrativa é abusiva. Mas quando um concorrente passa a usar processos de forma repetitiva, padronizada e sem análise individualizada, o objetivo pode deixar de ser a proteção de um direito e passar a ser outro: criar custo, atraso e insegurança para quem está competindo no mercado.
Essa prática é conhecida como sham litigation.
No ambiente empresarial, ela pode aparecer, por exemplo, em oposições marcárias sucessivas no INPI, ações judiciais repetidas ou medidas administrativas usadas para bloquear a atuação de um concorrente.
O ponto central não é olhar apenas para um processo isolado.
É identificar o padrão.
Quando há repetição de argumentos, concentração contra um único concorrente e ausência de fundamento técnico individualizado, pode haver abuso do direito de petição, concorrência desleal e até infração à ordem econômica.
Competir é legítimo.
Usar o sistema jurídico para sufocar o concorrente, não.
No artigo completo, explicamos o que é sham litigation, como identificar sinais de abuso e quais medidas podem ser adotadas pela empresa prejudicada.
Leia no site da Tafelli Ritz Advogados.
