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Informamos aos nossos clientes e parceiros que, em razão do recesso de Carnaval, nosso escritório estará fechado ao públ...
13/02/2026

Informamos aos nossos clientes e parceiros que, em razão do recesso de Carnaval, nosso escritório estará fechado ao público entre os dias 16 e 18 de fevereiro.

Durante esse período, estaremos realizando apenas atividades internas.

Retornaremos com nossos atendimentos normalmente no dia 19 de fevereiro, em horário habitual.

Agradecemos a compreensão de todos e desejamos um excelente feriado! 🎭✨

Encerramos mais um ciclo com gratidão e esperança.Que o novo ano venha com saúde, prosperidade e muitas realizações. ✨🤍F...
31/12/2025

Encerramos mais um ciclo com gratidão e esperança.
Que o novo ano venha com saúde, prosperidade e muitas realizações. ✨🤍

Feliz Ano Novo! 🥂

Somos gratos pela confiança ao longo do ano.Que o Natal traga serenidade, amor e esperança para um novo ciclo que se ini...
24/12/2025

Somos gratos pela confiança ao longo do ano.
Que o Natal traga serenidade, amor e esperança para um novo ciclo que se inicia. 🎄✨

ATENÇÃO: não haverá alteração na aposentadoria por idade em 2026.O que permanece em vigor:APOSENTADORIA POR IDADE – URBA...
16/12/2025

ATENÇÃO: não haverá alteração na aposentadoria por idade em 2026.

O que permanece em vigor:

APOSENTADORIA POR IDADE – URBANA
• Homem: 65 anos
• Mulher: 62 anos
• Carência: 15 anos de contribuições ao INSS

💡 Orientação prática: é possível unificar períodos contributivos, como trabalho com carteira assinada (CLT), MEI, contribuinte individual/autônomo e até tempo de atividade rural. Em determinadas situações, também é permitido recolher contribuições em atraso para completar a carência exigida.

APOSENTADORIA RURAL (segurado especial/trabalhador rural)
• Homem: 60 anos
• Mulher: 55 anos
• Exigência: 15 anos de atividade rural comprovada

➡️ Para o empregado rural com registro em carteira:
• Carência de 15 anos de contribuição previdenciária

De onde veio a dúvida?

As alterações previstas para 2026 dizem respeito exclusivamente às regras de transição da aposentadoria por tempo de contribuição, e não à aposentadoria por idade.

REGRA DE PONTOS – 2026
A pontuação é obtida pela soma de:
➡️ idade + tempo de contribuição
• Mulher: mínimo de 30 anos de contribuição e 93 pontos
• Homem: mínimo de 35 anos de contribuição e 103 pontos

📌 Nessa regra, não há idade mínima fixa: o requisito é alcançar a pontuação exigida no ano, respeitando o tempo mínimo de contribuição.

🚨 Atenção trabalhadores metalúrgicos! 🚨O metalúrgico exposto a agentes nocivos, como ruído intenso, calor excessivo, poe...
15/09/2025

🚨 Atenção trabalhadores metalúrgicos! 🚨

O metalúrgico exposto a agentes nocivos, como ruído intenso, calor excessivo, poeira metálica e produtos químicos, pode ter direito à aposentadoria especial. 🏭💪

✅ O que muda na aposentadoria especial:
• Redução do tempo de contribuição: normalmente 15, 20 ou 25 anos, dependendo do grau de exposição aos agentes nocivos;
• Comprovação do tempo especial: através de PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), LTCAT, registros da empresa e inspeções;
• Direito assegurado: mesmo se o trabalhador migrar para outra função, o tempo especial já cumprido é mantido;

💡 Importante:
Decisões recentes da Justiça têm reforçado que trabalhadores metalúrgicos têm direito à aposentadoria especial, mesmo quando a exposição aos agentes nocivos não é contínua, desde que devidamente comprovada.

📲 Você trabalha na indústria metalúrgica? Salve este post e compartilhe com colegas que podem ter direito à aposentadoria especial!

🚨 Atenção trabalhadores de limpeza e conservação! 🚨Se você atua na limpeza de banheiros, retirada de lixo ou áreas com g...
11/09/2025

🚨 Atenção trabalhadores de limpeza e conservação! 🚨

Se você atua na limpeza de banheiros, retirada de lixo ou áreas com grande circulação de pessoas, você pode ter direito ao adicional de insalubridade, garantido pela CLT e pela NR-15.

✅ O que é o adicional de insalubridade?
• É um valor extra sobre o salário, pago quando o trabalhador está exposto a agentes nocivos à saúde, como produtos químicos, resíduos biológicos e ambientes insalubres.
• A porcentagem varia conforme o grau de insalubridade: 10%, 20% ou 40% do salário mínimo, dependendo da avaliação.

💡 Importante:
• A empresa é obrigada a fornecer EPIs adequados, mas isso não elimina automaticamente o direito ao adicional, dependendo do grau de proteção oferecido.
• Decisões recentes da Justiça do Trabalho reforçam que trabalhadores de limpeza em locais de grande circulação têm direito à insalubridade máxima se os riscos não forem totalmente eliminados.

📲 Você sabia desses direitos? Salve este post e compartilhe com colegas que trabalham com limpeza e coleta de lixo!

Após o divórcio, é fundamental garantir que o bem-estar dos filhos seja preservado. A lei prevê a guarda compartilhada, ...
11/09/2025

Após o divórcio, é fundamental garantir que o bem-estar dos filhos seja preservado. A lei prevê a guarda compartilhada, que prioriza a convivência equilibrada com ambos os pais.

⚖️ Pontos importantes:
• Guarda compartilhada não significa divisão igual de tempo, mas tomada conjunta de decisões sobre educação, saúde e lazer;
• Visitas devem ser cumpridas mesmo que um dos pais mude de cidade, respeitando o melhor interesse da criança;
• Acordos extrajudiciais são válidos, mas podem ser revisados judicialmente se houver descumprimento ou alteração das circunstâncias.

💡 Dicas práticas:
• Documente horários e comunicações;
• Busque recorrer à Justiça para resguardar seus interesses;
• A lei de 2025 reforça que o interesse da criança sempre prevalece.

🚨 Atenção trabalhadores e segurados do INSS! 🚨O auxílio-doença é um benefício essencial para quem está temporariamente i...
10/09/2025

🚨 Atenção trabalhadores e segurados do INSS! 🚨

O auxílio-doença é um benefício essencial para quem está temporariamente incapaz de trabalhar devido a doença ou acidente. Porém, muitos pedidos são indeferidos por erros simples, prejudicando segurados que têm direito.

✅ Dicas para aumentar suas chances de aprovação:
• Documentação médica completa: laudos, exames e relatórios recentes;
• Preenchimento correto do requerimento: erros podem atrasar ou negar o benefício;
• Atenção aos prazos: faça o pedido assim que a incapacidade for constatada;
• Revisão judicial: caso o INSS negue indevidamente, é possível recorrer na Justiça.

💡 Atualidade: Decisões recentes do STJ reforçam que o INSS deve conceder o benefício sempre que a incapacidade estiver comprovada, evitando prejuízos ao segurado.

📲 Está com pedido de auxílio-doença negado ou atrasado? Salve este post e compartilhe com quem precisa conhecer seus direitos!

🚨 Atenção, aposentados do INSS! 🚨O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os segurados que receberam valores referen...
09/09/2025

🚨 Atenção, aposentados do INSS! 🚨

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os segurados que receberam valores referentes à Revisão da Vida Toda até 5 de abril de 2024 não precisam devolver esses valores ao INSS. 🛑💰

✅ O que é a Revisão da Vida Toda?
Trata-se de uma tese revisional que permite incluir no cálculo da aposentadoria todos os salários de contribuição, incluindo os anteriores a julho de 1994, quando foi implantado o Plano Real. Essa revisão busca garantir ao segurado a aplicação da regra mais vantajosa para o cálculo do benefício.

📌 Importante:
• Valores recebidos até 5 de abril de 2024 estão protegidos.
• Não há necessidade de devolução desses valores.

💡 Dica: Se você se enquadra nessa situação e ainda não solicitou a revisão, é recomendável procurar orientação jurídica especializada para avaliar a possibilidade de obter a revisão de sua aposentadoria.

Você sabia que a lei protege o consumidor nas compras feitas pela internet?O prazo de 7 dias para arrependimento é um do...
08/09/2025

Você sabia que a lei protege o consumidor nas compras feitas pela internet?
O prazo de 7 dias para arrependimento é um dos direitos mais importantes — e muita gente não conhece!
Compartilhe esse post e ajude mais pessoas a não caírem em ciladas online.

🔹 O silêncio pode parecer mais fácil. Mas ele também mantém a injustiça no mesmo lugar.Muitas vezes, a gente aprende a e...
05/09/2025

🔹 O silêncio pode parecer mais fácil. Mas ele também mantém a injustiça no mesmo lugar.

Muitas vezes, a gente aprende a engolir o que incomoda, a se calar diante do erro…
Mas justiça não acontece sozinha. Ela precisa ser provocada, precisa de coragem — e de voz.

📣 Falar é um ato de força. Exigir o que é certo é o primeiro passo para mudar o que está errado.

✨ Se algo está te ferindo, questione. Se te negaram um direito, procure orientação.

📌 Você não precisa enfrentar isso calado(a).

A alienação parental acontece quando um dos genitores interfere na relação da criança ou adolescente com o outro, causan...
04/09/2025

A alienação parental acontece quando um dos genitores interfere na relação da criança ou adolescente com o outro, causando distanciamento ou rejeição injustificada.

⚖️ Como identificar sinais:
• Falta de contato frequente ou recusa em falar com o outro genitor;
• Comentários negativos constantes sobre o outro pai/mãe;
• Pressão para escolher um lado ou rejeitar afeto do outro genitor;

💡 O que fazer juridicamente:
• Guardar provas (mensagens, gravações, testemunhas);
• Buscar mediação familiar;
• Acionar a Vara de Família para proteção do vínculo afetivo;
• Em casos graves, a lei prevê alteração de guarda ou restrições legais ao genitor alienador.

📌 Atualidade 2025: O STF e o STJ reforçaram que o direito da criança ao convívio equilibrado com ambos os pais é prioritário e protegido legalmente.


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