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16/07/2025

📢 Comunicado Importante

O nosso escritório está de casa nova! ✨

A partir de segunda-feira, dia 21, todos os atendimentos passam a ser realizados no novo endereço:

📍 Avenida dos Andradas, nº 532, Centro
Batatais/SP – CEP 14.300-071

Será um prazer receber vocês em nosso novo espaço! 💼

Para dúvidas ou agendamentos, continuem contando conosco pelos contatos de sempre.

30/04/2025

27/06/2024

Educadora Entrevista: o Associado Dr. Luis Antônio Fourniol Cury fala sobre o racismo no ambiente de trabalho e as consequências para todos: vítima, ofensor e empresa. Não deixem de conferir: link na bio

https://www.educadoraonline.com.br/site/2024/06/26/crimes-cometidos-no-ambiente-do-trabalho/?fbclid=IwZXh0bgNhZW0CMTAAAR1pjn_s7klLPTfj0yeKu3qXIdbdGtbH2B3GajhIJ0QNraNtHOYduMpYzXg_aem__wSRLXH-0LVGySkFbTashA

25/06/2024

REPOSTANDO: "Uma escola em Batatais/SP foi condenada pela 3ª câmara do TRT da 15ª região a pagar R$ 15 mil por danos morais a uma professora devido a discriminação racial e de gênero. Durante uma reunião, o diretor afirmou que, "dada a situação econômica atual e o fato de você ser mulher e negra, o que resta é você trabalhar de babá".

A escola alegou que a reunião era para discutir o comportamento da professora, após reclamações de pais, e que o diretor tentou "aconselhá-la" sobre as dificuldades enfrentadas por mulheres negras no mercado de trabalho.

O tribunal considerou a fala profundamente discriminatória, limitando as oportunidades de trabalho da professora com base em gênero e cor de pele, justificando a condenação."

FONTE:

Parabéns ao Associado Luís Antônio Fourniol Cury. 👏🏻👏🏻👏🏻 Mais uma vitória para a advocacia e para o direito.

24/06/2024

A advocacia exerce uma função primordial na defesa dos direitos, especialmente quando se trata de defender o óbvio.

Parabenizamos o associado Luís Antônio Fourniol Cury, que sustentou oralmente o caso perante os desembargadores.

No caso em questão, a relatora entendeu que "é evidente o dano moral" e considerou "profundamente discriminatório pretender limitar as possibilidades de trabalho de uma pessoa a seu gênero e sua cor de pele".

O colegiado também ressaltou que "a fala transbordou todo o preconceito e a desvalorização que tanto pesam sobre a mulher, principalmente a mulher negra, no mercado de trabalho". Salientou, porém, que "foi notório que acabou por reproduzir justamente o atual e conhecido cenário de injustiça racial e de gênero".

💼 Nosso escritório está comprometido em defender os direitos de todos aqueles que, de alguma forma, se vejam diante das injustiças sociais, raciais ou de gênero. Essa luta também é nossa!

10/08/2022

A aposentadoria pode ser conseguida de diversas formas, como por causa de um acidente, que causou uma invalidez, ou até mesmo por meio de uma doença. Nesse cenário, a pessoa precisará ingressar com um pedido no INSS, onde será avaliada por um médico, o qual lavrará um laudo dizendo quais são as condições do paciente. Se a pessoa for reprovada nessa perícia, não terá direito ao benefício. Contudo, pode ser que a avaliação tenha sido omissa a alguns pontos, o que por meio de um processo judicial, poderá ser reanalisada. Nesse sentido, caso a pessoa passe nesse novo diagnóstico e seja constatado que possui direito à aposentadoria, ela irá recuperar todos os valores que teria ganho desde a primeira análise com o perito do INSS. Ademais, por exemplo, se o pedido negado foi no ano de 2015, mas em 2020 houve uma decisão judicial atestando essa situação, há um reembolso de cinco anos ao cidadão que ingressou com a solicitação.

Base legal: jusbrasil.com

28/04/2022

CEDAW - CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER - é o principal documento do direito internacional em relação aos direitos das mulheres, impondo obrigações básicas de eliminar qualquer discriminação baseada no gênero, que prejudique as liberdades fundamentais das mulheres na esfera política, social, econômica e cultural. É o primeiro tratado internacional que dispõe amplamente sobre os direitos humanos da mulher.

Base Legal: Decreto 4.377/2002;

13/04/2022

A negociação de dívidas é uma prática comum dos bancos, haja vista que em virtude da grande demanda de inadimplentes, programas assim restabelece o vínculo com os seus clientes.

Quando uma pessoa realiza esse acordo, há o registro em um documento chamado de “Termo de Acordo”, para formalizar a aceitação de ambas as partes de todas as circunstâncias.

No Termo de Acordo, é imprescindível constar informações de qual contrato está sendo quitado, quais são as condições do pagamento e os seus prazos. Ademais, nome das partes envolvidas (credor e devedor), prazo das baixas nos Órgãos de Proteção ao Crédito, SPC e Serasa, baixa em demais instituições (caso exista) e encargos adicionais, são informações importantes para que o cidadão não seja surpreendido de alguma forma.

Base legal: bcb.gov.br; jusbrasil.com.br.

06/04/2022

Justa causa é todo ato faltoso do empregado que faz desaparecer a confiança e a boa-fé existentes entre as partes, tornando indesejável o prosseguimento da relação empregatícia. No caso de cometimento de falta grave, tem o empregador, o direito de puni-lo, observando-se os elementos de punição. A gravidade é a penalidade aplicada ao trabalhador devendo corresponder ao grau da falta cometida. Havendo excesso na punição, será fator determinante na descaracterização. O empregador deve usar de bom senso no momento da dosagem da pena. Quanto a Atualidade, a punição deve ser aplicada em seguida à falta, ou seja, entre a falta e a punição não deve haver período longo, sob pena de incorrer o empregador no perdão tácito. No que diz respeito ao espaço de tempo, deve-se adotar o critério de punir, tão logo se tome conhecimento do ato ou fato praticado pelo trabalhador. Por fim, a Imediação, que diz respeito à relação entre causa e efeito, ou seja, à vinculação direta entre a falta e a punição.

Base legal: Arts. 482