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Director Criminal Liability in Brazil  - What every foreign executive in Brazil should know1 - Personal liability of com...
02/09/2026

Director Criminal Liability in Brazil - What every foreign executive in Brazil should know

1 - Personal liability of company directors
In Brazil, an investigation can reach directors and legal representatives directly — including foreign nationals without permanent residence in the country — in cases of fraud, reckless management, or deliberate compliance omissions.

2 - Exposure under the Anti-Corruption Law
Contracts and interactions with the public sector place the company under strict liability under Law 12,846/2013 — regardless of whether fraudulent intent is proven.

3 - LGPD and criminal law reflexes
A data breach isn’t only an administrative matter. When it involves unauthorized access or fraud, it can trigger parallel criminal exposure for the company and those responsible.

None of these risks are eliminated after the problem appears.

Want to understand the specific risk facing your operation in Brazil? Our team is available for a preliminary, confidential assessment.

01/09/2026

Se amanhã tivesse uma investigação envolvendo a operação brasileira, você sabe exatamente qual seria a sua exposição pessoal?

Se a resposta não veio rápido, isso já é um sinal. Board baseado fora do Brasil não está automaticamente protegido — o que importa é o poder de decisão que você exerceu.

Se sua operação no Brasil ainda não passou por uma revisão preventiva, esse é o momento. Manda mensagem que a gente conversa.

Uma mudança na legislação processual penal reconfigurou os parâmetros para a manutenção de prisões preventivas no Brasil...
28/08/2026

Uma mudança na legislação processual penal reconfigurou os parâmetros para a manutenção de prisões preventivas no Brasil.

Não basta mais ao magistrado invocar a gravidade abstrata do delito para justificar a manutenção de uma prisão.

Se você sofre com a imposição de uma prisão preventiva em desfavor de um familiar, estamos à disposição para uma conversa técnica sobre o tema.

26/08/2026

Uma mudança na legislação processual penal reconfigurou os parâmetros para a manutenção de prisões preventivas no Brasil.

Não basta mais ao magistrado invocar a gravidade abstrata do delito para justificar a manutenção de uma prisão.

Se você sofre com a imposição de uma prisão preventiva em desfavor de um familiar, estamos à disposição para uma conversa técnica sobre o tema.

Interpelação judicial pode resolver sem a necessidade de um processo criminal, obrigando a pessoa a se explicar em Juízo...
20/08/2026

Interpelação judicial pode resolver sem a necessidade de um processo criminal, obrigando a pessoa a se explicar em Juízo, sob pena de responder pela ofensa.
Para casos criminais, link na bio.

18/08/2026

A Interpelação judicial pode resolver sem a necessidade de um processo criminal, obrigando a pessoa a se explicar em Juízo, sob pena de responder pela ofensa.

Para casos criminais, link na bio.

A advocacia criminal retrata, com intensidade, os conflitos humanos que permeiam o sistema de justiça tais como as estra...
14/08/2026

A advocacia criminal retrata, com intensidade, os conflitos humanos que permeiam o sistema de justiça tais como as estratégias de defesa, a pressão dos prazos, os dilemas éticos e morais, as emoções e as consequências de todas as decisões tomadas dentro e fora do processo.

Para quem atua na área criminal - ou simplesmente se interessa por ela, sabe que os desafios enfrentados por quem tem a responsabilidade de cuidar do destino de outras pessoas são inimagináveis.

Frequentemente o julgamento mais difícil que enfrentamos não acontece nos fóruns e tribunais, mas em nossa consciência, porque não há lugar para erros e fragilidades e, nossas escolhas como advogados criminalistas, não podem deixar de envolver empatia, responsabilidade e humanidade, além da lei. Afinal, somos humanos.

Advogados criminalistas raramente são chamados para situações corriqueiras, fáceis de resolver. Somos chamados quando a situação já saiu de controle e o destino de uma vida pode ser afetado.Recebemos informações difíceis de compartilhar, e a nós é confiado o medo, a insegurança e as decisões mais difíceis. Não nos cabe julgar, mas estudar o caso e definir, com responsabilidade, a melhor estratégia para cada cliente.

Não por acaso a deusa grega Thémis é o símbolo da Justiça e do Direito, representando o equilíbrio moral e a imparcialidade. Sua balança nos lembra o dever de equilíbrio entre razão e equidade; a venda nos seus olhos, a imparcialidade; e, sua espada, representa o poder da lei.

A essência da atuação do advogado criminalista é, portanto, a defesa de direitos e a aplicação justa da lei.

Como nos ensinou Fiódor Dostoiévski, em sua obra Crime e Castigo, “o segredo da existência humana não está apenas em viver, mas também em saber para que se vive.”

Reflita e depois me diga: o que vale mais para você? As pessoas ou a lei?

No Catta Preta Advogados o trabalho diário é a luta pela liberdade, pelo direito de defesa e pelo devido processo legal,...
03/08/2026

No Catta Preta Advogados o trabalho diário é a luta pela liberdade, pelo direito de defesa e pelo devido processo legal, com um olhar sistêmico e global de tudo o que envolve o cliente, respeitando as diferenças e valorizando o sentimento de cada um.

Nosso foco é nas pessoas, nas dores do cliente, de sua família, sempre com o propósito de entender e solucionar os problemas de forma mais humana e eficaz e sem críticas.

A 7ª Câmara de Direito Criminal do TJSP, em julgamento do Habeas corpus nº 2147831-47.2025.8.26.0000 impetrado por Beatr...
13/07/2026

A 7ª Câmara de Direito Criminal do TJSP, em julgamento do Habeas corpus nº 2147831-47.2025.8.26.0000 impetrado por Beatriz Catta Preta em face de recebimento de denúncia que não reconheceu a ocorrência do bis in idem, pela dupla imputação ao Paciente de crimes associativos (organização criminosa e associação para o tráfico), concedeu a ordem por votação unânime para trancar a ação penal quanto ao crime de associação para o tráfico.

A impetração trouxe à discussão a necessária aplicação do Princípio da Consunção pela inexistência de associações diversas, uma vez que o delito de associação para o tráfico que deve ser absorvido pelo de organização criminosa.

O aprendizado autodidata (realização do ENEM) faz jus à remição de pena, haja vista que a dedicação do custodiado aos es...
07/07/2026

O aprendizado autodidata (realização do ENEM) faz jus à remição de pena, haja vista que a dedicação do custodiado aos estudos se alinha ao projeto de ressocialização e contribui para os fins da pena (art. 1° da LEP).

Para casos criminais, whatsapp na bio.

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