18/08/2022
Direitos das Gestantes:
*NÃO pode ser demitida!
*Durante TODA a gestação e até o bebê completar 5 meses
*Estabilidade para CLT, Sem Registro, Experiência, Aviso Prévio, Contratos, Jovem Aprendiz e até Pedido de Demissão!
*Tem Direito ao Auxílio Maternidade e afastamento por no mínimo 120 dias
*Faltas somente com atestados
*Declaração de Horas, trabalhando o restante das Horas
*Tem estabilidade mesmo se empresa não souber.
*Caso entre grávida no emprego, tem estabilidade da mesma forma.
*Não há a obrigatoriedade em voltar ao emprego caso demitida.
*Durante o trabalho, dois períodos de 30min para amamentar!
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A Lei procura proteger o BEBÊ e evitar que grávidas percam seus empregos nesse momento de tantas mudanças em suas vidas.
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