Gustavo, Paiva e Mello - Advogados

22/02/2026

Você sabia que a criança ou adulto com autismo pode ter direito ao BPC/LOAS, mesmo que nunca tenha contribuído para o INSS?

O benefício garante 1 salário mínimo por mês, desde que a renda familiar esteja dentro do limite legal.

Muitas famílias têm o direito e não sabem.
Outras já tentaram e tiveram o pedido negado por falta de orientação correta.

O autismo é reconhecido como deficiência para fins legais, e o benefício existe para garantir dignidade, tratamento e qualidade de vida.

Se você tem um filho, irmão ou familiar com TEA, vale a pena verificar.

📲 Atendimento e orientação:
(11) 97649-6130

16/07/2025

🔵 LOAS PARA AUTISTA — Saiba mais sobre esse direito!

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um amparo garantido pela Lei nº 8.742/93 para pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade social. E sim, o autismo (TEA) é reconhecido como deficiência para esse fim.

📌 Quem pode receber?
✔ Crianças, adolescentes ou adultos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista;
✔ Que comprovem não possuir meios próprios de sustento;
✔ Com renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo (com possibilidade de flexibilização conforme decisão judicial ou análise social);
✔ Que apresentem laudo médico e passem pela avaliação do INSS.

💡 Atenção!
Mesmo que a renda ultrapasse um pouco o limite, é possível demonstrar que os custos com o tratamento, terapias e medicamentos tornam a renda insuficiente. O STF já decidiu que esse critério pode ser relativizado!

02/05/2025

10/03/2025

LOAS para Autistas: Quem Tem Direito e Como Solicitar?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um direito garantido a pessoas com deficiência, incluindo autistas, e idosos a partir de 65 anos que comprovem baixa renda.

Para autistas, não é necessário um grau específico do transtorno—o que importa é comprovar a limitação para a vida diária e a incapacidade de sustento próprio. Além disso, a renda familiar deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa.

Se tiver dúvidas ou enfrentar dificuldades no processo, procure um advogado especialista para garantir seus direitos!

12/09/2024

🛑 Aposentado(a) e Pensionista, Atenção! 🛑

Você sabia que podem estar descontando valores indevidos do seu benefício sem você perceber? 💸

👉 Muitas vezes, empréstimos consignados, taxas de sindicatos ou outros descontos são feitos diretamente no seu benefício **sem o seu consentimento** ou conhecimento!

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Não deixe que tirem o que é seu! Vamos resolver isso juntos. 🤝

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15/07/2024

Assessoria jurídica é um serviço prestado por profissionais do direito que oferece orientação e suporte legal para indivíduos, empresas, organizações e entidades governamentais. A assessoria jurídica pode englobar diversas atividades e áreas do direito, incluindo:

1- Consultoria e Orientação
2- Elaboração e Análise de Contratos
3- Representação em Processos Judiciais e Administrativos
4- Planejamento e Estruturação Jurídica
5- Negociação e Mediação
6- Assessoria Trabalhista
7- Compliance e Regulatório

Benefícios da Assessoria Jurídica
* Prevenção de Problemas Legais: Antecipar e evitar problemas jurídicos por meio de uma correta orientação e planejamento.
* Segurança Jurídica: Garantir que as ações e decisões estão em conformidade com a legislação vigente.
* Eficiência: Resolver questões legais de forma mais rápida e eficiente.
* Proteção de Direitos: Assegurar que os direitos do cliente sejam defendidos e protegidos.

05/07/2024

Art. 147-C. Constranger, importunar, intimidar, ameaçar, hostilizar, ridicularizar, ofender a honra ou humilhar alguém, de forma reiterada e por meio da rede mundial de computadores: Pena – reclusão, de um a dois anos, e multa.

✍🏻 O Que É Assédio Virtual?

O assédio virtual envolve comportamentos agressivos, repetitivos e intencionais que ocorrem online, através de plataformas de redes sociais, aplicativos de mensagens, fóruns, e-mails, entre outros. Pode incluir:

* Insultos e Difamação: Mensagens de ódio, comentários ofensivos, disseminação de rumores falsos.
* Ameaças: Ameaças de violência física ou emocional, intimidação.
* Exclusão Social: Isolamento deliberado de uma pessoa de grupos online.
* Assédio Sexual: Comentários ou imagens de natureza sexual não solicitados ou inadequados.

🫤 Consequências do Assédio Virtual

O assédio virtual pode ter impactos graves na saúde mental, emocional e até mesmo física das vítimas:

* Problemas de Saúde Mental: Ansiedade, depressão, estresse crônico, pensamentos suicidas.
* Baixa Autoestima: Sentimentos de vergonha, culpa e inadequação.
* Desempenho Acadêmico e Profissional: Dificuldades de concentração, queda no rendimento escolar ou no trabalho.
* Isolamento Social: Medo de interagir online, evitando atividades sociais.

🧠 Como Lidar com o Assédio Virtual?

* Não Retalhe: Evite responder ao agressor, pois isso pode intensificar o assédio.
* Denuncie: Utilize as ferramentas de denúncia das plataformas onde o assédio ocorre.
* Busque Apoio: Converse com amigos, familiares ou um profissional de saúde mental para obter apoio emocional.
*Preserve Provas: Mantenha registros de todas as interações ofensivas como evidência.

😇 Prevenção

*Educação: Conscientização e educação sobre comportamento online respeitoso desde cedo.
* Suporte: Comunitário: Incentivo à criação de comunidades online seguras e inclusivas.

Em resumo, o assédio virtual é um problema significativo que pode ter consequências sérias para as vítimas. A prevenção e a resposta eficaz exigem esforços coordenados de educação, regulamentação e suporte às vítimas para mitigar seus impactos negativos.

01/07/2024

🌟 Direito de Família: Entenda seus Direitos e Deveres! 🌟

No Direito de Família, as relações entre pais, filhos, cônjuges e companheiros são reguladas por normas que visam proteger e garantir o bem-estar de todos os envolvidos. Confira algumas informações importantes:

1️⃣ Casamento e União Estável: O casamento e a união estável são reconhecidos como entidades familiares, garantindo direitos como herança, pensão alimentícia e proteção patrimonial.

2️⃣ Pensão Alimentícia: A pensão alimentícia é um direito dos filhos e do cônjuge ou companheiro que necessite de suporte financeiro, garantindo o sustento e o desenvolvimento digno.

3️⃣ Guarda de Filhos: A guarda dos filhos pode ser compartilhada entre os pais ou atribuída a um deles, sempre buscando o melhor interesse da criança, garantindo convivência e cuidados adequados.

4️⃣ Divórcio e Dissolução de União Estável: O divórcio e a dissolução de união estável são processos que buscam regularizar a separação, definindo questões como partilha de bens e guarda dos filhos.

5️⃣ Adoção: A adoção é um ato de amor que garante a crianças e adolescentes o direito a uma família, proporcionando um ambiente seguro e afetivo para o seu desenvolvimento.

ℹ️ Se você tem dúvidas sobre esses temas ou precisa de orientação jurídica, procure um advogado especializado em Direito de Família. Estamos aqui para ajudar a proteger seus direitos e encontrar as melhores soluções para você e sua família!

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03/01/2024

Já estamos atendendo. Pensão alimentícia!