Qual é o horário de funcionamento?

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M Maia Advogados, Alameda Tocantins, 125, Edifício West Side, 33º andar/Alphaville, Barueri (2026)

Q: Qual é o endereço?

Alameda Tocantins, 125, Edifício West Side, 33º Andar/Alphaville

26/02/2026

Anunciamos hoje um novo passo em nossa história: agora somos M Maia Advogados.

Essa mudança reflete o nosso dinamismo, mas nossa essência — pautada na transparência, diligência e assertividade — permanece a mesma.

Nossos canais de comunicação também foram atualizados para melhor atendê-lo:
Website: www.mmaiaadv.com.br
E-mail: [email protected]
Redes Sociais:

Estamos orgulhosos da trajetória construída até aqui e certos de que essa evolução cria bases ainda mais consistentes para a construção de um futuro sólido e alinhado aos nossos valores.

Permanecemos à disposição para quaisquer dúvidas, bastar entrar em contato através de nossos canais de atendimento.

28/07/2025

Empresas em processo de reestruturação devem ficar atentas à Solução de Consulta nº 116/2025, publicada pela Receita Federal.
O documento esclarece os critérios para vedação ao uso de prejuízo fiscal e base negativa da CSLL em casos de mudança societária ou alteração de atividade.

👉 Leia a análise completa no nosso blog.
❓ Em caso de dúvidas, fale com nossos especialistas.

03/07/2025

No dia 13 de agosto de 2025, será analisado se os valores pagos a menores aprendizes devem ou não compor a base de cálculo das contribuições previdenciárias patronais.

Se a tese for acolhida em favor dos contribuintes, os reflexos podem ser expressivos:
• Redução da carga tributária sobre a folha;
• Possibilidade de restituição ou compensação de valores pagos indevidamente nos últimos anos.

⚠️ Atenção à possível modulação de efeitos: contribuintes que não se anteciparem ao julgamento podem perder o direito à restituição.

A equipe da Maia & Anjos está à disposição para auxiliar na melhor estratégia jurídica para sua empresa.

26/06/2025

No dia 24 de junho, a Receita Federal publicou uma seção de perguntas e respostas com esclarecimentos sobre o Piloto da Reforma Tributária relacionado à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), instituído pela Portaria nº 549/2025. A publicação detalha o funcionamento do programa, abordando o que é o Piloto da CBS, quem pode participar, como formalizar a adesão, prazos e cronograma, aspectos operacionais, suporte técnico e eventuais penalidades. O objetivo é orientar os contribuintes sobre a participação nesse projeto-piloto, que faz parte da transição para o novo modelo de tributação do consumo no Brasil.

O time do Maia & Anjos está à disposição para prestar esclarecimentos, realizar simulações e avaliar cenários relacionados à Portaria nº 549/2025.

17/06/2025

A Receita Federal publicou a Portaria RFB nº 549/2025, oficializando a criação do Piloto da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), uma etapa importante no avanço da Reforma Tributária.

O projeto permitirá que empresas selecionadas realizem te**es e contribuam com o aprimoramento das tecnologias que vão sustentar o novo modelo tributário.

Acesse o conteúdo completo no link da bio.

13/06/2025

A substituição do P*S e da Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) representa uma das alterações mais relevantes da Reforma Tributária e impõe impactos significativos à conformidade fiscal das empresas.

Você já avaliou os efeitos na sistemática de apuração de créditos? Seus contratos estão sendo revisados à luz do novo regime? E quanto à segurança jurídica no período de transição?

No artigo completo, analisamos os principais aspectos técnicos, operacionais e jurídicos da mudança e como uma atuação integrada em tecnologia, consultoria fiscal e jurídica pode garantir uma transição segura e estratégica.

👉 Acesse o conteúdo no link da bio.

05/06/2025

A PGFN lançou novo programa de transação com condições facilitadas para regularização de débitos inscritos em dívida ativa, por meio do Edital nº 11/2025.

São quatro modalidades disponíveis, com prazos alongados e descontos que podem chegar a 70%, dependendo da situação do contribuinte. A adesão vai até 30 de setembro.

O time do Maia & Anjos está pronto para esclarecer dúvidas, realizar simulações e apoiar na melhor estratégia de adesão.

Leia o conteúdo completo no link da bio.

26/05/2025

O time tributário do Maia & Anjos destaca uma atualização importante nas regras do Programa de Transação Integral: a Receita Federal e a PGFN aumentaram de 10% para 30% o limite de utilização de prejuízo fiscal e base negativa da CSLL nas transações tributárias.

Essa mudança amplia as possibilidades de compensação e pode reduzir significativamente o impacto financeiro para empresas com discussões relevantes, como PLR, stock options, ágio interno e incentivos vinculados à Zona Franca de Manaus.

Leia o artigo completo no link da bio.

24/03/2025

Desembargador da 5ª Turma do TRF da 5ª Região, declarou a ilegalidade da quarentena de dois anos para a celebração de nova transação tributária por empresas que rescindiram acordos com a Fazenda Pública.

A decisão liminar determinou a suspensão de todos os débitos tributários de uma empresa inadimplente, bem como o fornecimento de certidão positiva com efeito de negativa (CPEN), se necessário, até que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) celebrasse com ela nova transação tributária.

Segundo a advogada da banca, Larissa Lauri Destro, do Maia & Anjos Advogados, o entendimento é de extrema relevância aos contribuintes que se encontram em situação semelhante, com transações rescindidas por inadimplementos com menos de dois anos, e que desejam manter a regularidade de suas obrigações tributárias mediante a celebração de nova transação.

Confira a matéria na íntegra em nossa likbio

24/03/2025

Desembargador da 5ª Turma do TRF da 5ª Região, declarou a ilegalidade da quarentena de dois anos para a celebração de nova transação tributária por empresas que rescindiram acordos com a Fazenda Pública.

A decisão liminar determinou a suspensão de todos os débitos tributários de uma empresa inadimplente, bem como o fornecimento de certidão positiva com efeito de negativa (CPEN), se necessário, até que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) celebrasse com ela nova transação tributária.

Segundo a advogada da banca, Larissa Lauri Destro, do Maia & Anjos Advogados, o entendimento é de extrema relevância aos contribuintes que se encontram em situação semelhante, com transações rescindidas por inadimplementos com menos de dois anos, e que desejam manter a regularidade de suas obrigações tributárias mediante a celebração de nova transação.

Confira a matéria na íntegra em nossa linkbio

07/02/2025

🚨 Vai vender sua empresa? Não caia em armadilhas!

Na negociação de um M&A, cada cláusula faz diferença no seu futuro.

Se você não garantir os termos certos, pode acabar com um contrato injusto e uma grande dor de cabeça depois.

No novo artigo do blog, listei as 12 cláusulas INEGOCIÁVEIS que todo empreendedor precisa conhecer antes de fechar um deal. 📜💰

👉 Leia agora: Link nos Stories 📲

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