Geison Monteiro de Oliveira Sociedade de Advogados

19/09/2024

Hoje é dia de audiência e defender os direitos e interesses dos nossos clientes.

Precisando de ajuda? Chama a gente 😉

10/05/2024

Prezadas Mães,

Neste Dia das Mães, a GMO Advogados celebra todas vocês que, diariamente, demonstram uma força e dedicação inigualáveis. Reconhecemos a importância do seu papel não só na família, mas também na sociedade.

Desejamos que este dia especial seja repleto de amor, reconhecimento e alegrias compartilhadas. Que vocês possam desfrutar de momentos serenos e gratificantes ao lado de seus entes queridos.

Enviamos em anexo uma singela homenagem, como um gesto de nossa admiração e respeito por tudo o que vocês representam.

Com estima, Equipe GMO Advogados

08/03/2024

Parabéns a todas as mulheres ⚘️

17/11/2023

No Brasil, a lei determina que o pagamento do 13º salário deve ser feito em duas parcelas:

Primeira Parcela: Deve ser paga entre o dia 1º de fevereiro e o dia 30 de novembro de cada ano. Esta parcela corresponde a até 50% do valor do 13º salário.

Segunda Parcela: Deve ser paga até o dia 20 de dezembro. O valor da segunda parcela é o restante do 13º salário, descontando-se o valor já pago na primeira parcela e os descontos legais, como o Imposto de Renda.

É importante lembrar que esses prazos são determinados pela legislação trabalhista brasileira e devem ser rigorosamente seguidos pelos empregadores.

É patrão ou empregado? Não importa a dica serve para os dois. 😉

30/10/2023

Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade objetiva de um banco diante de golpe praticado por estelionatário e declarou inexigível o empréstimo feito por ele em nome de dois clientes idosos, além de determinar a restituição do saldo desviado fraudulentamente da conta-corrente. Segundo o colegiado, as instituições financeiras têm o dever de identificar movimentações financeiras que não sejam condizentes com o histórico de transações da conta.

Seguindo o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, a turma reformou o acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que entendeu ter havido culpa exclusiva dos clientes.

O estelionatário telefonou a um dos titulares da conta e, passando-se por funcionário do banco, instruiu-o a ir até um caixa eletrônico e aumentar o limite de suas transações. Em seguida, em nome do cliente, contratou um empréstimo e usou todo o dinheiro – inclusive o que havia antes na conta – para pagar despesas de cartão de crédito e dívidas fiscais de outro estado.

Responsabilidade objetiva está fixada na jurisprudência

A ministra Nancy Andrighi declarou que os bancos, ao possibilitarem a contratação de serviços de maneira fácil, por meio de redes sociais e aplicativos, têm "o dever de desenvolver mecanismos de segurança que identifiquem e obstem movimentações que destoam do perfil do consumidor".

Essa posição, segundo ela, decorre da interpretação dos dispositivos do Código de Defesa do Consumidor e do reconhecimento, pelo STJ, da responsabilidade objetiva das instituições financeiras no caso de fraudes cometidas por terceiros (fortuito interno) contra clientes (Tema Repetitivo 466 e Súmula 479).

De acordo com a relatora, a constatação de tentativas de fraude pode ocorrer, por exemplo, mediante atenção a limites para transações com cartão de crédito, valores de compras realizadas ou frequência de utilização do limite disponibilizado, além de outros elementos que permitam ao fornecedor do serviço identificar a validade de uma operação.

Dúvidas? Me chame no direct.

19/10/2023

Impossibilidade de tratamento em hospital credenciado justifica reembolso integral de despesas tidas em hospitais fora da rede credenciada.

Esse foi o entendimento da 4 Turma do Tribunal Superior de Justiça.

Dúvidas? Deixe nos comentários...

11/10/2023

23/09/2023

Nesse vídeo trago você para uma reflexão e debate sobre o aborto.Pelo que tudo indica o STF vai julgar essa semana se é a favor ou contra a descriminalização...

17/09/2023

Neste vídeo abordo uma questão muito importante, que infelizmente muitas famílias não se atentam para isso, que é a necessidade de termos uma vida financeira...

16/09/2023

16/09/2023

14/09/2023

Neste vídeo compartilho 4 dicas infalíveis que se seguidas corretamente leva qualquer um ao sucesso profissional e, consequentemente financeiro.Assista o víd...