08/04/2026
Em iniciativa liderada pelo Ministério da Fazenda do Brasil, no âmbito da Plataforma Regional de Cooperação Tributária para América Latina e o Caribe (PTLAC), foi apresentado estudo que evidencia um problema estrutural: os sistemas tributários da região são regressivos no topo da pirâmide.
Os dados utilizados pelo governo brasileiro são:
• o 1% mais rico concentra cerca de 44% da riqueza;
• os 50% mais pobres detêm apenas 2,2%;
• no Brasil, a carga efetiva pode chegar a 42% para a população média, enquanto os ultrarricos pagam cerca de 20%.
Para enfrentar essa distorção, o estudo propõe um imposto mínimo de 2% sobre patrimônios superiores a US$ 100 milhões, incidindo diretamente sobre a riqueza — e não apenas sobre a renda declarada.
As estimativas indicam impactos relevantes:
• aumento significativo da progressividade tributária;
• elevação da carga efetiva dos ultrarricos (podendo chegar a cerca de 50% no Brasil);
• potencial de arrecadação entre US$ 24 bilhões e US$ 36 bilhões ao ano na região.
Mais do que uma medida arrecadatória, a proposta se insere em uma agenda mais ampla de:
✔ combate à desigualdade;
✔ ampliação do espaço fiscal;
✔ alinhamento com debates globais (como G20 e ONU);
✔ fortalecimento do “contrato social”.
O movimento sinaliza que a América Latina pode deixar de ser apenas espectadora e passar a influenciar os rumos da tributação internacional — com o Brasil no centro dessa articulação.
𝐎𝐩𝐢𝐧𝐢𝐚̃𝐨:
Um paralelo recorrente ao debate sobre o IGF é o Fundo de Combate à Pobreza, adotado pelos Estados como forma de financiar políticas sociais via adicionais — especialmente sobre o ICMS.
Ambos partem da mesma lógica: gerar arrecadação para reduzir desigualdades. Contudo, a experiência prática do fundo revela limitações relevantes. Apesar do aumento de receita, os efeitos concretos na redução da pobreza são pouco perceptíveis, em razão de fatores como desvio de finalidade, baixa transparência, ausência de avaliação de impacto e a própria regressividade da tributação sobre o consumo.
Esse cenário reforça um ponto central: a criação de novos tributos não garante, por si só, resultados sociais efetivos. Sem governança, transparência e eficiência no gasto, há risco de repetição do mesmo modelo, com aumento da carga tributária sem redução proporcional das desigualdades.
O desafio, portanto, não está apenas em arrecadar mais, mas em gastar melhor.
Saiba mais: https://lnkd.in/dcyxFj9r
