DFL Advocacia

26/05/2026

Atenção mamães … a Lei n. 15.415, de 25 de maio de 2026, alterou a Lei 8213/91 e incluiu o art. 73 -A, estabelecendo que, nos casos de salário maternidade pagos diretamente pela Previdência Social, o benefício deverá ser concedido no prazo de até 30 dias, contado do requerimento administrativo.

E na hipótese do INSS não cumprir com esse prazo ?

A lei prevê a concessão provisória e automática do salário maternidade, sem prejuízo da análise posterior dos requisitos legais necessários para concessão do benefício .

Depois da análise, poderá ocorrer essas duas situações :

✅ o benefício provisório será convertido em definitivo, se os requisitos forem todos cumpridos

❌ o benefício provisório será acessado imediatamente, se os requisitos não forem preenchidos

🚨 um ponto de relevância é que os valores recebidos durante a concessão provisória não precisa ser devolvidos, salvo se houver comprovação de má-fé.

11/05/2026

09/04/2026

E hoje eu trago uma novidade fresquinha e quentinha para todas as mulheres.

Quentinha porque de fato é de aquecer o coração. ❤️🥰

O Tribunal Superior do Trabalho decidiu recentemente, em decisão tomada em 23 de março de 2026, que gestantes em contrato temporário agora tem direito a estabilidade provisória, alterando seu entendimento anterior de que mulheres contratadas através de contratos temporários não tinham direito à estabilidade gestante.

*Agora, mulheres contratadas em regime temporário terá direito a estabilidade gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.*

Evidente que a proteção à maternidade vale para qualquer tipo de contrato de trabalho, inclusive, para os temporários e por prazo determinado.

*Uma vitória para as mulheres.*

08/04/2026

Acredite: o que é seu encontra o caminho até você. Mas é preciso continuar, persistir, não desistir. Porque quem mantém a fé, a força e o olhar positivo, transforma caminhos comuns em conquistas extraordinárias.

08/04/2026

⚠️ ATENÇÃO! O INSS tem monitorado as redes sociais para identificar possíveis fraudes em benefícios. O foco são postagens que possam contradizer as condições de saúde declaradas. Esse método é parte dos procedimentos de “pente fino” que buscam garantir a conformidade das declarações dos beneficiários com suas práticas reais. A preocupação cresce entre quem recebe auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, devido aos impactos potenciais. A fiscalização tem como meta identificar posts que indiquem inconsistências nas informações prestadas por beneficiários. Exemplos incluem alguém postando fotos em atividades que podem não condizer com uma alegada condição médica, como problemas ortopédicos ou depressão. FIQUE ATENTO!

31/03/2026

Metas existem para motivar, não para adoecer.

Quando a cobrança ultrapassa o limite do razoável, expondo o trabalhador a constrangimentos, pressão excessiva e humilhações, estamos diante de metas abusivas — e isso pode gerar indenização por danos morais.

Ninguém é obrigado a suportar um ambiente de trabalho tóxico em nome de resultados.

Se você está passando por isso, saiba: seus direitos precisam ser respeitados.

25/03/2026

⚠️ trabalho aos domingos.

21/03/2026

Compromisso não é só palavra, é postura diária.
Na advocacia, cada detalhe importa, cada prazo é essencial e cada cliente carrega uma história que merece respeito e responsabilidade.
É assim que eu trabalho: com seriedade, dedicação e propósito. ⚖️