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04/08/2022

Meu aniversário 3.2

28/06/2022

Dia de atendimentos no novo escritório 🙏⚖️

19/01/2022

Reconhecido o vínculo empregatício de minha cliente como vendedora externa ( vendedora de Hiper Cap) condenando a empresa ao pagamento de todas os direitos trabalhistas 🙏⚖️

14/09/2020

11/09/2020

TRABALHO COMO PRESTADOR DE SERVIÇOS POSSO SER EMPREGADO ?
Atualmente diversas empresas optam em realizar a contratação de prestadores de serviços mais conhecidos como “PJ ” com a finalidade em não possuir tanto custos, diferentemente do funcionário com carteira assinada.
Ocorre que muitas empresas, se utilizam da qualidade “PJ” ou prestador de serviços, objetivando a descaracterização do vínculo empregatício, mas caso o trabalhador preencha os requisitos para a qualidade de empregado, permite a propositura de reclamação trabalhista buscando o reconhecimento do vínculo empregatício, e todos direitos oriundo desta relação.
Os requisitos são:
A) Ser Pessoa Física
B) Pessoalidade: Significa que, o trabalhador não poderá fazer-se substituir por outro trabalhador para que o serviço seja realizado
C) Não eventualidade: Para que se caracterize a relação empregatícia é necessário que o trabalho prestado seja permanente;
D) Onerosidade: É o pagamento, pelo empregador, ao empregado uma determinada remuneração em função do contrato de trabalho firmado por ambos;
E) Subordinação: É a direção da prestação laboral pelo empregador, sendo que, será este que determinará o modo como o trabalho será realizado.
Ou seja, caso o prestador de serviços preencha todos os requisitos acima citado, poderá deter a qualidade de empregado, devendo cada caso ser avaliado de preferencia por advogado.