Falatrabalhista

Falatrabalhista Ajudo empresas a evitarem processos trabalhistas por meio da prevenção!

escritório de advocacia multidisciplinar, atuante nas áreas:
trabalhista, direito do consumidor, direito bancário, alienação fiduciária, previdenciário e família.

04/08/2026

O empréstimo consignado é extinto quando termina o contrato de trabalho? Não.

Mesmo em casos de rescisão indireta, acordo judicial, pedido de demissão ou dispensa, a dívida continua existindo. Com o novo modelo de crédito consignado, as parcelas podem voltar a ser descontadas quando o trabalhador iniciar outro emprego formal.

Além disso, pode ser descontado 10% do FGTS e até 100% da multa, a depender do contrato com o banco.

Para o empregador, a atenção deve estar na folha de pagamento e nas verbas rescisórias. A falta de desconto, declaração ou recolhimento correto pode gerar cobranças e penalidades para a empresa.

Sua empresa já possui um procedimento para conferir empréstimos consignados antes de concluir uma rescisão?

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03/07/2026

🚨Parte 2 do reality da Viih Tube, traz a indignação e revolta das empregadas em relação ao cancelamento do programa!

🚫Será mesmo que o MPT tem esse poder de cancelar um programa, mesmo com a confissão de consentimento dos empregados? Até que ponto o poder de polícia, poder fiscalizatório pode ir?
E depois se algo der errado, essas mesmas empregadas poderão reclamar na Justiça do Trabalho?

Qual a sua opinião?

02/07/2026

Reality Show da Viih Tube e do marido Eliezer na mira do MPT e TST! 🎯

MPT se manifestou e mandou retirar do ar o programa que é transmitido pelo YouTube alegando que os funcionários foram expostos a humilhações e situações vexatórias que podem caracterizar até assédio moral.🚫

Mas, será mesmo? Os funcionários foram obrigados a participar do programa ou fizeram livremente e ainda assinaram um termo ou contrato com as regras claras? Afinal, o programa está oferecendo um prêmio em dinheiro aos empregados, mas os patrões estão ganhando também pela exposição!💰

O que acham disso? O MPT e a Justiça tem que de fato intervir? Quero saber sua
opinião, deixa aqui nos comentários!

26/06/2026

🚨Suspensão das punições da NR1‼️
Cuidado, a NR1 não foi suspensa, apenas as suspensões por 90 dias!!
Entenda no vídeo!

Sua empresa já está adequada à NR1?

24/06/2026

A sua empresa está liberando os funcionários em dia de jogo?

Já sabe como fazer isso?

22/06/2026

🚨 A NR 1 não está suspensa‼️
O que ocorreu foi que a FIESP e vários Sindicatos da Indústria entraram com uma Ação Civil Pública com pedido liminar para suspender as sanções e multas para as empresas filiadas a estes órgãos.

Isso porque resumidamente a ação se baseia na falta de critérios e objetivos para se mensurar os riscos psicossociais, portanto, a lei seria a grosso modo inconstitucional.

Mas CUIDADO, a liminar só vale para empresas filiadas aos autores desta ação, fora isso, a Norma continua em pleno vigor e suas sanções também!

O que achou disso? Deixa nos comentários!

19/06/2026

🚨Tema 1389 - Pejotização.‼️
Ministro Gilmar Mendes determinou que os processos que estavam suspensos desde abril de 2025, por causa do julgamento do Tema 1389 pelo STF, voltem a tramitar na Justiça do Trabalho e nos TRTs de todo Brasil. Porém, esta decisão se limita até o TST, ocasião em que f**aram paralisados até decisão final daquele julgamento.

E aí, o que acharam desta decisão? Será que de fato faz sentido? Há segurança jurídica?

04/06/2026

🚨Nova regra para trabalho em feriados no comércio estabelece que empresas não podem mais convocar funcionários por meio de acordo individual direto.
Agora, o funcionamento e a convocação de empregados exigem expressa autorização prevista em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) firmada com o sindicato da categoria. 
A regulamentação (Portaria nº 3.665/2023 do Ministério do Trabalho) impacta diretamente o funcionamento de supermercados, shoppings, farmácias e lojas. 
Se o seu estabelecimento não tiver acordo ou convenção coletiva do sindicato dos empregados prevendo isso, sua empresa corre risco de ser autuada e pagar multa!

Essa lei é inconstitucional? 🚨

28/05/2026

Fim da escala 6x1! E agora?
Como f**a de fato a situação dos trabalhadores e das empresa e os contratos que estão em vigor?
60 dias para se adaptar as novas regras?
E para os pequenos empresários que terão que pagar o valor integral do salário do empregado porém com uma jornada menor, irão suportar, será mesmo que não haverá desempregos e o aumento da informalidade?
Ninguém esta falando que a redução de jornada é ruim, mas desorganizada e sem planejamento com certeza poderá ser catastróf**a, além da insegurança jurídica nos contratos de trabalho em andamento. Muitas são as perguntas que não teremos respostas ainda, mas após as eleições, quem sabe?
Mexer na constituição, nesse momento será mesmo uma boa opção
Então, a quem realmente importa a escala 6x1, o que vocês acham?
Deixem aqui nos comentários!

21/05/2026

A gestão de empregados afastados ganhou um novo capítulo com a publicação da Portaria nº 156/2026, que criou o sistema “INSS Empresa”.

Na prática, empresas passarão a ter acesso mais estruturado a informações previdenciárias dos empregados afastados, incluindo dados sobre benefícios, concessões, períodos e situação atual perante o INSS.

O tema vai muito além de uma atualização operacional. A nova plataforma tende a impactar diretamente a relação entre RH, departamento pessoal, jurídico trabalhista e gestão empresarial, especialmente em situações envolvendo:

• afastamentos previdenciários
• retorno ao trabalho
• limbo previdenciário
• comunicação entre empregado e empresa
• prevenção de passivos trabalhistas

Outro ponto relevante é que o TST já discute o Tema 302 em recurso repetitivo, relacionado justamente à responsabilidade e ao ônus da prova em situações de indefinição previdenciária após alta do INSS.

Com mais acesso à informação, empresas também passam a assumir maior responsabilidade sobre o acompanhamento desses casos.

O desafio agora não é apenas acessar os dados. É transformar essas informações em gestão preventiva e segurança jurídica.

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