Falatrabalhista

Falatrabalhista Ajudo empresas a evitarem processos trabalhistas por meio da prevenção!

escritório de advocacia multidisciplinar, atuante nas áreas:
trabalhista, direito do consumidor, direito bancário, alienação fiduciária, previdenciário e família.

04/06/2026

🚨Nova regra para trabalho em feriados no comércio estabelece que empresas não podem mais convocar funcionários por meio de acordo individual direto.
Agora, o funcionamento e a convocação de empregados exigem expressa autorização prevista em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) firmada com o sindicato da categoria. 
A regulamentação (Portaria nº 3.665/2023 do Ministério do Trabalho) impacta diretamente o funcionamento de supermercados, shoppings, farmácias e lojas. 
Se o seu estabelecimento não tiver acordo ou convenção coletiva do sindicato dos empregados prevendo isso, sua empresa corre risco de ser autuada e pagar multa!

Essa lei é inconstitucional? 🚨

28/05/2026

Fim da escala 6x1! E agora?
Como f**a de fato a situação dos trabalhadores e das empresa e os contratos que estão em vigor?
60 dias para se adaptar as novas regras?
E para os pequenos empresários que terão que pagar o valor integral do salário do empregado porém com uma jornada menor, irão suportar, será mesmo que não haverá desempregos e o aumento da informalidade?
Ninguém esta falando que a redução de jornada é ruim, mas desorganizada e sem planejamento com certeza poderá ser catastróf**a, além da insegurança jurídica nos contratos de trabalho em andamento. Muitas são as perguntas que não teremos respostas ainda, mas após as eleições, quem sabe?
Mexer na constituição, nesse momento será mesmo uma boa opção
Então, a quem realmente importa a escala 6x1, o que vocês acham?
Deixem aqui nos comentários!

21/05/2026

A gestão de empregados afastados ganhou um novo capítulo com a publicação da Portaria nº 156/2026, que criou o sistema “INSS Empresa”.

Na prática, empresas passarão a ter acesso mais estruturado a informações previdenciárias dos empregados afastados, incluindo dados sobre benefícios, concessões, períodos e situação atual perante o INSS.

O tema vai muito além de uma atualização operacional. A nova plataforma tende a impactar diretamente a relação entre RH, departamento pessoal, jurídico trabalhista e gestão empresarial, especialmente em situações envolvendo:

• afastamentos previdenciários
• retorno ao trabalho
• limbo previdenciário
• comunicação entre empregado e empresa
• prevenção de passivos trabalhistas

Outro ponto relevante é que o TST já discute o Tema 302 em recurso repetitivo, relacionado justamente à responsabilidade e ao ônus da prova em situações de indefinição previdenciária após alta do INSS.

Com mais acesso à informação, empresas também passam a assumir maior responsabilidade sobre o acompanhamento desses casos.

O desafio agora não é apenas acessar os dados. É transformar essas informações em gestão preventiva e segurança jurídica.

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12/05/2026

Dia especial! Julgamento iniciado mês passado, onde realizai minha sustentação oral, em uma Ação Civil Pública onde nossos clientes foram acusados de praticar “trabalho escravo”, sendo que, após a sustentação foi pedido vista dos autos por uma das revisoras.
A nova sessão então ocorreu hoje, onde houve a modif**ação de voto pelas 2 revisoras e assim, obtivemos 1 voto vencido e a modif**ação da sentença para declarar improcedente a alegação de condições de trabalho análogo à de escravo, condenação em danos morais coletivos e outros pedidos que o Ministério Público do Trabalho acusava na ação!
Foi um trabalho árduo, incansável, mas fomos até o fim por Justiça!!🙏🏼

E você acha que sustentação oral é bobagem ou já obteve resultados importantes após a sua sustentação oral?

Deixa nos comentários a sua opinião!

12/02/2026

🚨CARNAVAL NÃO É FERIADO!!

Isso mesmo, Carnaval é ponto facultativo na maioria dos Municípios, senão assim, as empresas podem dar folga para seus funcionários, mediante compensação posterior, através de banco de horas.
Mas se no Município for feriado, como RJ, por exemplo e o funcionário tiver que trabalhar a empresa poderá conceder uma folga posteriormente ou pagar em dobro!

E aí, vc sabia que Carnaval e Quarta feira de Cinzas não é feriado?

07/10/2025

Acompanhamos a audiência pública sobre o Tema “Pejotização”.

Representantes de classe, associações, empresas, trabalhadores, juristas, juízes, ministério público, advogados, governo entre outros interessados no tema, fizeram suas explanações para que ao final formem a convicção do Supremo.

O Recurso ARE 1532603 dará ensejo a decisão que terá efeito vinculante em todo país!

O que está em pauta é se os contratos de PJ estão sendo feitos de forma lícita, se o autônomo possui mesmo autonomia, se não há fraude nessas contratações e qual das justiças será competente para julgar esses processos daqui para frente.

Mais de 200 mil ações estão suspensas em todo país aguardando a decisão final deste julgamento que provavelmente irá ocorrer somente no 1o semestre do ano que vem!

Deixe nos comentários sua opinião se é a favor ou não da Pejotização.

Ontem tive a oportunidade de estar presente em mais um Integrity Fórum 2025 promovido pela Quality Digital e Diligent.Ma...
21/05/2025

Ontem tive a oportunidade de estar presente em mais um Integrity Fórum 2025 promovido pela Quality Digital e Diligent.
Mais um ano de aprendizado e agora com muito mais tecnologia e rapidez geradas por IAs generativas.
Novos desafios para os operadores de Compliance, ESG, LGPD e auditores, para acompanhar toda essa velocidade das IAs e ainda criar políticas efetivas de utilização das mesmas nas Cias.
Parabéns mais uma vez aos organizadores e palestrantes, palestras riquíssimas conduzidas pelo José Guimarães e todos os participantes do evento!

Hoje foi mais um daqueles encontros de aprendizado, troca de experiências e acima de tudo sororidade, entre essas mulher...
25/04/2025

Hoje foi mais um daqueles encontros de aprendizado, troca de experiências e acima de tudo sororidade, entre essas mulheres maravilhosas, desse coletivo único que é a .a.ceo.oficial

A palestra da foi simplesmente impactante! Qual o legado que você quer deixar? Que diferença você vai fazer na vida das pessoas? Qual a sua liderança com
sua equipe? E tudo isso só é possível com capacitação, educação e conhecimento! Sensacional!

O melhor é sempre sair com a expectativa de que podemos mais, seja pelo lado pessoal ou profissional!

Agradecimento especial à anfitriã que nos recebeu tão bem e com um café maravilhoso.

Que evento maravilhoso que tive o prazer de participar ontem!  Parabéns aos anfitriões upLexis e Eduardo Carboni Tardell...
20/09/2024

Que evento maravilhoso que tive o prazer de participar ontem!
Parabéns aos anfitriões upLexis e Eduardo Carboni Tardelli pela organização e recepção, bem como aos organizadores José Guimarães e a todos os painelistas presentes.
Foram debates e reflexões bem consistentes, atuais e provocativas, especialmente o painel 100% feminino, além do painel da tecnologia e IA, que nos fazem pensar ainda mais a importância do Compliance nas empresas e como devemos estar atualizados, principalmente pelas mudanças que a tecnologia e a IA vem nos impondo.
Agradeço a oportunidade de ter participado e ainda conhecer pessoas maravilhosas, através de um network riquíssimo e novamente parabenizo os envolvidos!

Tenho muito orgulho da profissão que escolhi ou fui escolhida! O que importa é que sou muito feliz e tenho muito orgulho...
20/06/2024

Tenho muito orgulho da profissão que escolhi ou fui escolhida! O que importa é que sou muito feliz e tenho muito orgulho da minha trajetória até aqui!!
E hoje quero dar os Parabéns a todos os meus colegas advogados trabalhistas, hoje é o nosso dia! Que continuemos os dias de luta, dias de Glória!! Sempre por Justiça, na defesa dos interesses de nossos clientes!🙏🏼⚖️

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Barueri, SP
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