Jaqueline Cordeiro Advogada Criminalista

15/04/2025

A pensão alimentícia não é obrigatória para sempre. Ela pode ser exonerada (ou seja, encerrada) em algumas situações específicas:

🔹 Quando o(a) filho(a) atinge a maioridade e não depende mais financeiramente
🔹 Quando conclui os estudos e passa a ter meios próprios de se sustentar
🔹 Existem outras possibilidades também, pois cada caso é único.

❗Mas atenção: a exoneração não é automática!

É necessário entrar com uma ação judicial para pedir o fim da obrigação e apresentar provas da mudança de situação.

💬 Tem dúvidas sobre o seu caso? Me chama! Estou aqui para orientar de uma maneira profissional.

11/04/2025

Muitas pessoas se perguntam: “Preciso continuar com o sobrenome do ex após o divórcio?”

A resposta é: não necessariamente.
No divórcio, é possível retomar o nome de solteiro(a), caso você tenha adotado o sobrenome do cônjuge durante o casamento.

👩‍⚖️ Essa decisão pode ser feita no momento da separação, com a ajuda do seu advogado, e precisa constar na escritura de divórcio (se for extrajudicial) ou na sentença (se for judicial).

💡 Mas atenção: há casos em que manter o sobrenome pode ser autorizado por motivos profissionais ou pessoais — por exemplo, quando a pessoa já é conhecida publicamente com aquele nome.

⚠️ Cada situação é única! Por isso, é essencial conversar com um advogado para entender seus direitos e tomar a melhor decisão.

📩 Estou à disposição para tirar dúvidas e te orientar nesse momento tão delicado.

09/04/2025

👩‍⚖️ Você sabia que é possível pedir pensão alimentícia mesmo sem acordo entre os pais?

Quando o diálogo não resolve, a ação de alimentos é o caminho legal para garantir o sustento dos filhos.

📌 O processo é feito na Vara de Família e pode ser iniciado com documentos simples como:

• Certidão de nascimento da criança
• Comprovantes de despesas
• Informações sobre quem deve pagar

O juiz analisará o binômio necessidade x possibilidade, buscando sempre o equilíbrio e o bem-estar do menor.

💬 Não é vergonha buscar seus direitos. É um ato de cuidado e responsabilidade com quem depende de você.

⚖️ Sempre consulte um advogado para garantir que seus direitos (ou de seus filhos) sejam respeitados, estou à disposição se houver alguma dúvida.

17/02/2025

Quando os pais não chegam a um acordo sobre a guarda dos filhos após a separação, o caso pode ser decidido judicialmente.

O juiz analisará vários fatores, como a convivência dos filhos com cada genitor, a estrutura familiar e o que é mais benéfico para a criança.

A guarda pode ser unilateral ou compartilhada, dependendo do entendimento do magistrado sobre o melhor interesse da criança.

Em qualquer situação, o objetivo deve ser sempre o bem-estar da criança, garantindo que ela tenha acesso ao amor e cuidados de ambos os pais, de maneira equilibrada.

Caso tenha dúvidas ou precise de mais informações, estou à disposição para esclarecer.

14/02/2025

O divórcio amigável é uma excelente opção para casais que desejam encerrar sua relação de maneira respeitosa e sem conflitos desnecessários. Ao chegar a um acordo sobre questões como divisão de bens e pensão, o casal consegue resolver tudo de forma mais rápida e menos onerosa, sem a necessidade de longos processos judiciais.

Optar por essa alternativa pode garantir um processo mais rápido e sem desgastes emocionais, permitindo que ambos sigam suas vidas de forma mais tranquila.

Caso tenha dúvidas ou precise de mais informações, estou à disposição para esclarecer.

27/01/2025

🚨 Atenção aos golpes das cooperativas habitacionais! 🚨

Você sabia que muitas pessoas acabam caindo em falsas promessas de cooperativas habitacionais fraudulentas? 🤯 Elas vendem a ilusão de casa própria de uma maneira facilitada e sem juros, mas entregam dor de cabeça e prejuízo.

💼 Boa notícia: Como advogada, sei que é possível reaver todo o valor pago corrigido em uma única parcela 💸, mesmo que tenha assinado contrato com cláusulas diferentes, a lei está ao seu lado!

📩 Estou à disposição para te explicar como você pode ter seu dinheiro de volta!

27/03/2024

Próxima parada: TV Barueri!

Vamos discutir a atuação e projetos da Comissão da Jovem Advocacia de Barueri com o Dr. Ajuricaba.

Não deixe de assistir!

11/01/2024

Você deve considerar procurar um advogado em diversas situações, incluindo, mas não se limitando a:

1. Questões Legais Pessoais: Se você estiver envolvido em uma situação legal pessoal, como divórcio, guarda de filhos, herança, compra ou venda de propriedades, é aconselhável consultar um advogado para orientação e representação adequadas.

2. Problemas Trabalhistas: Se estiver enfrentando problemas no local de trabalho, como demissão injusta, discriminação, assédio ou questões relacionadas a contratos de trabalho, um advogado especializado em direito do trabalho pode fornecer aconselhamento.

3. Criminalidade: Se você for acusado de cometer um crime, é essencial procurar imediatamente a assistência de um advogado criminal. Um advogado pode ajudar a proteger seus direitos, fornecer aconselhamento jurídico e representá-lo perante os tribunais.

4. Contratos e Acordos: Antes de assinar qualquer contrato significativo, seja ele relacionado a negócios, imóveis ou emprego, é aconselhável revisá-lo com um advogado para garantir que seus interesses estejam protegidos.

5. Planejamento Patrimonial e Testamentos: Se estiver considerando a elaboração de um testamento, planejamento sucessório ou enfrentando questões relacionadas a heranças, um advogado especializado em direito sucessório pode orientá-lo.

6. Disputas Comerciais: Se estiver envolvido em uma disputa comercial, seja como parte de um contrato, parceria ou outra transação comercial, a orientação de um advogado pode ser crucial para resolver a questão.

7. Problemas com Locação ou Imóveis: Se você for locatário ou proprietário de imóvel e enfrentar questões como despejo, litígios de locação ou problemas relacionados à propriedade, um advogado pode ajudar.

8. Questões de Imigração: Se você for um imigrante lidando com questões relacionadas a vistos, residência permanente ou cidadania, um advogado pode fornecer orientação legal.

9. Conselho Preventivo: Em algumas situações, é benéfico consultar um advogado antes que um problema legal se agrave. Isso pode ajudar a prevenir potenciais litígios e garantir que você esteja agindo dentro da legalidade.

Lembre-se de que, em muitos casos, a prevenção é mais eficaz do que a correção, e consultar um advogado em estágios iniciais pode ajudar a evitar complicações legais futuras.

10/01/2024

“Não é Não” é uma expressão que vem sendo difundida há muitos anos para ressaltar que os homens não têm o direito de obter qualquer acesso não consentido aos corpos das mulheres.

Por essa simbologia que remete a uma mobilização mundial, é esse o nome da lei 14.786/2023, que cria um protocolo para proteção e atendimento em casos de violência contra a mulher, fazendo com que bares, restaurantes, casas noturnas e outros estabelecimentos se responsabilizem pelo combate ao assédio e violência sexual.

Como deveres dos estabelecimentos, o texto estabelece que na sua equipe haja pelo menos uma pessoa qualificada para atender ao protocolo e a manutenção, em locais visíveis, de informação sobre como acioná-lo, assim como dos telefones da Polícia Militar e da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180).

Compartilhe esse post com sua amiga que precisa saber dessa nova lei.

08/01/2024

Atenção para quem recebe ou paga pensão alimentícia.

Com a vigência do novo valor do salário mínimo, sendo R$ 1.412,00 e considerando que grande parte das pensões alimentícias são fixadas com base nesse valor, a pensão do seu filho/filha deverá ser reajustado automaticamente.

Fique atento e em caso tenha dúvidas, pode contar comigo para esclarecer.

31/12/2023